Decreto nº 80.870 de 29/11/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 1977

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$210.463.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.459, de 1º de novembro de 1977,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$210.463.200,00 (duzentos e dez milhões, quatrocentos e sessenta e três mil e duzentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao Subanexo 15.00, a saber:

15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.03 - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas  
1503.08450212.817 - Atividades a Cargo da Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal  
07 - Contribuições de Previdência Social  
15.17 - Departamento de Assuntos Culturais - Entidades Supervisionadas  
1517.08480212.820 - Atividades a Cargo da Fundação Casa de Ruy Barbosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal  
07 - Contribuições de Previdência Social  
1517.08480212.821 - Atividades a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal  
06 - Salário-Família  
07 - Contribuições de Previdência Social  
1517.08480452.821 - Atividades a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais  
3.2.7.2 - Entidadades Federais  
01 - Pessoal 18.300 
15.22 - Departamento de Ensino Suplementar - Entidades Supervisionadas  
1522.08451372.822 - Atividades a Cargo da Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 7.057.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.873.600 
15.25 - Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas  
1525.08420212.823 - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 7.261.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 71.400 
1525.08421882.823 - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 18.611.400 
06 - Salário-Família 179.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 416.700 
1525.08430212.823 - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 6.471.100 
06 - Salário-Família 211.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 481.800 
1525.08430212.824 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.323.100 
06 - Salário-Família 63.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 377.900 
1525.08430212.825 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Amazonas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 5.000 
1525.08430212.826 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 396.600 
06 - Salário-Família 22.500 
1525.08430212.827 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 1.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 59.700 
1525.08430212.828 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 516.100 
06 - Salário-Família 16.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 213.300 
1525.08430212.829 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 18.500 
1525.08430212.830 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 26.600 
1525.08430212.831 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 71.800 
1525.08430212.832 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.511.500 
06 - Salário-Família 53.500 
1525.08430212.833 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Mato Grosso  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 161.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 270.200 
1525.08430212.834 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.119.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 327.500 
1525.08430212.835 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Ouro Preto  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 163.000 
1525.08430212.836 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 482.800 
06 - Salário-Família 4.900 
1525.08430212.837 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.411.700 
06 - Salário-Família 59.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 137.600 
1525.08430212.838 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 649.400 
06 - Salário-Família 1.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 203.200 
1525.08430212.840 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.066.600 
06 - Salário-Família 67.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 113.000 
1525.08430212.841 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 951.600 
06 - Salário-Família 17.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 234.600 
1525.08430212.843 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 595.000 
06 - Salário-Família 14.300 
1525.08430212.844 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.464.800 
06 - Salário-Família 27.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 455.300 
1525.08430212.845 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de São Paulo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 6.900 
1525.08430212.846 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.791.400 
06 - Salário-Família 17.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 152.700 
1525.08430212.847 - Atividade a Cargo da Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 7.826.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.462.900 
1525.08431972.823 - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.816.300 
06 - Salário-Família 21.100 
1525.08431972.824 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 5.807.400 
06 - Salário-Família 19.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 609.900 
1525.08431972.825 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Amazonas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.168.200 
06 - Salário-Família 20.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 16.400 
1525.08431972.826 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.337.300 
06 - Salário-Família 8.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 471.600 
1525.08431972.827 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.020.500 
06 - Salário-Família 1.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 370.500 
1525.08431972.828 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.299.200 
06 - Salário-Família 11.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 785.300 
1525.08431972.829 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 14.700.200 
06 - Salário-Família 22.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.424.300 
1525.08431972.830 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.238.300 
06 - Salário-Família 16.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.122.000 
1525.08431972.831 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.732.300 
06 - Salário-Família 7.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 831.800 
1525.08431972.832 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.429.400 
06 - Salário-Família 26.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 523.000 
1525.08431972.833 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Mato Grosso  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.727.500 
06 - Salário-Família 5.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 727.400 
1525.08431972.834 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 9.046.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.655.700 
1525.08431972.835 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Ouro Preto  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 1.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 89.500 
1525.08431972.836 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 9.340.300 
06 - Salário-Família 17.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 802.600 
1525.08431972.837 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 5.018.200 
06 - Salário-Família 4.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.105.100 
1525.08431972.838 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 5.285.300 
06 - Salário-Família 1.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.178.600 
1525.08431972.839 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pelotas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 5.785.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.146.500 
1525.08431972.840 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 8.030.400 
06 - Salário-Família 22.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.361.100 
1525.08431972.841 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.453.600 
06 - Salário-Família 14.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 816.600 
1525.08431972.842 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Química-RJ  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.866.100 
06 - Salário-Família 1.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 436.500 
1525.08431972.843 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 5.673.700 
06 - Salário-Família 12.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 755.900 
1525.08431972.844 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.315.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 940.700 
1525.08431972.845 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de São Paulo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.265.800 
06 - Salário-Família 10.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 300.300 
1525.08431972.846 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.388.100 
06 - Salário-Família 14.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 578.400 
1525.08442092.834 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 8.000 
1525.08442092.838 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 151.700 
1525.15824952.823 - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos  
1525.15824952.824 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 31.000 
1525.15824952.828 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 1.000 
1525.15824952.829 - Atividades a Cargo da Esccola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 497.500 
06 - Salário-Família 1.000 
1525.15824952.830 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 638.700 
06 - Salário-Família 20.300 
1525.15824952.831 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 1.800 
1525.15824952.832 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 715.300 
06 - Salário-Família 9.300 
1525.15824952.833 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Mato Grosso  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 175.000 
1525.15824952.834 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 2.000 
1525.15824952.836 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 11.700 
1525.15824952.837 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 19.500 
1525.15824952.838 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 982.700 
06 - Salário-Família 9.700 
1525.15824952.840 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 171.400 
06 - Salário-Família 5.600 
1525.15824952.844 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 4.000 
1525.15824952.845 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de São Paulo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 1.000 
1525.15824952.846 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 177.600 
06 - Salário-Família 4.300 
1525.15844942.827 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 22.600 
1525.15844942.829 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca   
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 159.600 
1525.15844942.830 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo   
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 93.800 
1525.15844942.832 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 37.400 
1525.15844942.837 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 65.800 
1525.15844942.841 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí   
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 118.000 
1525.15844942.842 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Química-RJ  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 26.900 
1525.15844942.846 - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 50.400 
 TOTAL 210.463.200 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos Subanexos 15.00 e 39.00, a saber:

  Cr$1,00 
15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.17 - Departamento de Assuntos Culturais - Entidades Supervisionadas  
Atividade - 1517.08480452.821  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 108.300 
15.25 - Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas  
Atividade - 1525.084520212.823  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 51.100 
Atividade - 1525.08430212.825  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 198.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 673.800 
Atividade - 1525.084320212.826  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 120.300 
Atividade - 1525.08430212.827  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 159.000 
Atividade - 1525.08430212.829  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 17.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 106.500 
Atividade - 1525.08430212.830  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 197.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 126.700 
Atividade - 1525.08430212.832  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 125.200 
Atividade - 1525.08430212.835  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 85.000 
06 - Salário-Família 2.000 
Atividade - 1525.08430212.842  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.164.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 134.000 
Atividade - 1525.08430212.843  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 87.700 
Atividade - 1525.08430212.845  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.946.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 209.800 
Atividade - 1525.08431972.823  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 473.200 
Atividade - 1525.08431972.834  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 5.000 
Atividade - 1525.08431972.835  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 17.000 
Atividade - 1525.08431972.844  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 36.000 
Atividade - 1525.08432172.847  
3.2.7.5 - Fundações Instituíds pelo Poder Público  
07 - Contribuições de Previdência Social 122.600 
Atividade - 1525.08442092.826  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.400.000 
Atividade - 1525.08442092.829  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.751.200 
06 - Salário-Família 4.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 226.000 
Atividade - 1525.08442092.834  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.129.300 
Atividade - 1525.08442092.838  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.140.600 
Atividade - 1525.08442092.845  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 400.100 
07 - Contribuições de Previdênia Social 12.500 
Atividade - 1525.15824952.824  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 6.800 
Atividade - 1525.15824952.826  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 306.500 
06 - Salário-Família 2.400 
Atividade - 1525.15824952.827  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 201.000 
06 - Salário-Família 3.000 
Atividade - 1525.15824952.828  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 15.100 
Atividade - 1525.15824952.834  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 704.900 
Atividade - 1525.15824952.835  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 105.300 
06 - Salário-Família 1.500 
Atividade - 1525.15824952.836  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 2.000 
Atividade - 1525.15824952.842  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 112.000 
06 - Salário-Família 2.000 
Atividade - 1525.15824952.845  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 15.100 
Atividade - 1525.15844942.833  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 6.800 
Atividade - 1525.15844942.836  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 35.700 
Atividade - 1525.15844942.843  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 55.800 
39.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência  
3.2.6.0 - Reserva de Contingência 194.655.000 
 TOTAL 210.463.200 

Art. 3º - O presente crédito suplementar no Anexo III, da Lei Orçamentária em curso obedecerá à seguinte programação:

  Cr$1,00 
45.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
 - Entidades Supervisionadas  
a) - SUPLEMENTAÇÃO  
45.01 - Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização  
4501.08450212.480 - Administração e Manutenção do Movimento Brasileiro de Alfabetização 548.800 
45.04 - Fundação Casa de Ruy Barbosa  
4504.08480212.264 - Administração da Fundação 4.105.400 
45.05 - Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais  
4505.08480212.267 - Administração do Instituto 556.200 
4505.08480452.268 - Desenvolvimento de Pesquisas 108.300 
45.06 - Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa  
4506.08451372.498 - Administração e Educação da Teledução 8.931.400 
45.07 - Colégio Pedro II  
4507.08420212.018 - Administração do Ensino 7.333.300 
4507.08421882.031 - Manutenção do Ensino 19.207.700 
4507.08430212.018 - Administração do Ensino 7.164.600 
4507.08431972.031 - Manutenção do Ensino 2.837.400 
4507.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 4.300 
45.08 - Escola Técnica Federal de Alagoas  
4508.08430212.018 - Administração do Ensino 3.764.100 
4508.08431972.031 - Manutenção do Ensino 6.437.000 
4508.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 31.000 
45.09 - Escola Técnica Federal do Amazonas  
4509.08430212.018 - Administração do Ensino 5.000 
4509.08431972.031 - Manutenção do Ensino 1.504.600 
45.10 - Escola Técnica Federal da Bahia  
4510.08430212.018 - Administração do Ensino 419.100 
4510.08431972.031 - Manutenção do Ensino 3.817.400 
45.11 - Escola Técnica Federal de Campos  
4511.08430212.018 - Administração do Ensino 60.700 
4511.08431972.031 - Manutenção do Ensino 2.392.800 
4511.15844942.060 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público 22.600 
45.12 - Escola Ténica Federal do Ceará  
4512.08430212.018 - Administração do Ensino 746.000 
4512.08431972.031 - Manutenção do Ensino 3.095.500 
4512.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 1.000 
45.13 - Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
4513.08430212.018 - Administração do Ensino 18.500 
4513.08431972.031 - Manutenção do Ensino 16.146.500 
4513.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 498.500 
4513.15844942.060 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público 159.600 
45.14 - Escola Técnica Federal do Espírito Santo  
4514.08430212.018 - Administração do Ensino 26.600 
4514.08431972.031 - Manutenção do Ensino 5.376.400 
4514.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 659.000 
4514.15844942.060 - Contribuição para Formaçcão do Patrimônio do Servidor Público 93.800 
45.15 - Escola Técnica Federal de Goiás  
4515.08430212.018 - Administração do Ensino 71.800 
4515.08431972.031 - Manutenção do Ensino 3.571.100 
4515.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 1.800 
45.16 - Escola Técnica Federal do Maranhão  
4516.08430212.018 - Administração do Ensino 1.565.000 
4516.08431972.031 - Manutenção do Ensino 1.978.900 
4516.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 724.600 
4516.15844942.060 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público 37.400 
45.17 - Escola Técnica Federal de Mato Grosso  
4517.08430212.018 - Administração do Ensino 431.400 
4517.08431972.031 - Manutenção do Ensino 2.460.100 
4517.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 175.000 
45.18 - Escola Técnica Federal de Minas Gerais  
4518.08430212.018 - Administração do Ensino 2.446.900 
4518.08431972.031 - Manutenção do Ensino 11.702.400 
4518.08442092.123 - Manutenção do Ensino de Engenharia de Operação 8.000 
4518.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 2.000 
45.19 - Escola Técnica Federal de Ouro Preto  
4519.08430212.018 - Administração do Ensino 163.000 
4519.08431972.031 - Manutenção do Ensino 90.500 
45.20 - Escola Técnica Federal do Pará  
4520.08430212.018 - Administração do Ensino 487.700 
4520.08431972.031 - Manutenção do Ensino 10.160.100 
4520.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 11.700 
45.21 - Escola Técnica Federal da Paraíba  
4521.08430212.018 - Administração do Ensino 2.609.100 
4521.08431972.031 - Manutenção do Ensino 6.128.200 
4521.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 19.500 
4521.15844942.060 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público 65.800 
45.22 - Escola Técnica do Paraná 854.000 
4522.08431972.031 - Manutenção do Ensino 7.464.900 
4522.08442092.123 - Manutenção do Ensino de Engenharia de Operação 151.700 

4522.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 992.400 
45.23 - Escola Técnica Federal de Pelotas  
4523.08431972.081 - Manutenção do Ensino 6.931.500 
45.24 - Escola Técnica Federal de Pernambuco  
4524.08430212.018 - Administração do Ensino 2.247.400 
4524.08431972.031 - Manutençã do Ensino 9.413.700 
4524.15824952.015 - Encoargos com Inativos e Pensionistas 177.000 
45.25 - Escola Técnica Federal do Piauí  
4525.08430212.018 - Adminstração do Ensino 1.203.200 
4525.08431972.031 - Manutenção do ensino 4.285.100 
4525.15844942.060 - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público 118.000 
45.26 - Escola Técnica Federal de Química-RJ  
4526.08431972.031 - Manuntenção do Ensino 2.304.300 
4526.15844942.060 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público 26.900 
45.27 - Escola Técnica do Rio Grande do Norte  
4527.08430212.018 - Administração do Ensino 609.300 
4527.08431972.031 - Manutenção do Ensino 6.442.400 
45.28 - Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
4528.08430212.018 - Administração do Ensino 2.947.500 
4528.08431972.031 - Manutenção do Ensino 4.256.300 
4528.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 4.000 
45.29 - Escola Técnica Federal de São Paulo  
4529.08430212.018 - Administração do Ensino 6.900 
4529.08431972.031 - Manutenção do Ensino 3.576.300 
4529.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 1.000 
45.30 - Escola Técnica Federal de Sergipe  
4530.08430212.018 - Administração do Ensino 1.961.500 
4530.08431972.031 - Manutenção do Ensino 3.981.000 
4530.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 181.900 
4530.15844942.060 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público 50.400 
45.31 - Fundação Centro Nacional de Aperferiçoamento de Pessoal para Formação Profissional  

4531.08430212.121 - Administração do Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional 9.289.500 
 TOTAL 210.463.200 

b) CANCELAMENTO  
45.05 - Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais  
Atividade - 4505.08480452.268 108.300 
45.07 - Colégio Pedro II  
Atividade - 4507.08420212.018 51.100 
Atividade - 4507.08431972.031 473.200 
45.08 - Escola Técnica Federal de Alagoas  
Atividade - 4508.15824952.015 6.800 
45.09 - Escola Técnica Federal do Amazonas  
Atividade  - 4509.08430212.018 871.900 
45.10 - Escola Técnica Federal da Bahia  
Atividade - 4510.08430212.018 120.300 
Atividade - 4510.08442092.123 2.400.000 
Atividade - 4510.15824952.015 308.900 
45.11 - Escola Técnica Federal de Campos  
Atividade - 4511.08430212.018 159.000 
Atividade - 4511.15824952.015 104.000 
45.12 - Escola Técnica Federal do Ceará  
Atividade - 4512.15824952.015 15.100 
45.13 - Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
Atividade - 4513.08430212.018 124.400 
Atividade - 4513.08442092.123 1.981.200 
45.14 - Escola Técnica Do Espírito Santo  
Atividade - 4514.08430212.018 324.500 
45.16 - Escola Técnica do Maranhão  
Atividade - 4516.08430212.018 125.200 
45.17 - Escola Técnica Federal do Mato Grosso  
Atividade - 4517.15844942.060 6.800 
45.18 - Escola Técnica Federa de Minas Gerais  
Atividade - 4518.08431972.031 5.000 
Atividade - 4518.08442092.123 1.129.300 
Atividade - 4518.15824952.015 704.900 
45.19 - Escola Técnica Federal de Ouro Preto  
Atividade - 4519.08430212.018 87.000 
Atividade - 4519.08431972.031 17.000 
Atividade - 4519.15824952.015 106.800 
45.20 - Escola Técnica do Pará  
Atividade - 4520.15824955.015 2.000 
Atividade - 4520.15844942.060 35.700 
45.22 - Escola Técnica Federal do Paraná  
Atividade - 4522.08442092.123 1.140.600 
45.26 - Escola Técnica Federal de Química-RJ  
Atividade - 4526.08430212.018 1.298.900 
Atividade - 4526.15824952.015 114.000 
45.27 - Escola Técnica do Rio Grande do Norte  
Atividade - 4527.08430212.018 87.700 
Atividade - 4527.15844942.060 55.800 
45.28 - Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
Atividade - 4528.08431972.031 36.000 
45.29 - Escola Técnica de São Paulo  
Atividade - 4529.08430212.018 3.156.500 
Atividade - 4529.08442092.123 412.600 
Atividade - 4529.15824952.015 15.100 
45.31 - Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional  
Atividade - 4531.08432172.023 122.600 
 TOTAL 15.808.200 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 29 de novembro de 1967; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

José Carlos Soares Freire

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso"