Decreto nº 6.847 de 11/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2009
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, entre o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam remanejadas vinte Funções Comissionadas Técnicas do Ministério da Educação para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, correspondentes aos níveis contidos no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Ficam remanejadas cinqüenta e três Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Educação, na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.741, de 13 de junho de 2003.
Brasília, 11 de maio de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva
ANEXO I| COMISIONADA | QUANTITATIVO |
| FCT - 2 | 2 |
| FCT - 4 | 1 |
| FCT - 5 | 3 |
| FCT - 6 | 8 |
| FCT - 7 | 4 |
| FCT - 11 | 2 |
| TOTAL | 20 |
(Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 7.005, de 09.11.2009, DOU 10.11.2009)
Nota:Redação Anterior:
"ANEXO II
FUNÇÃO COMISIONADA TÉCNICA QUANTITATIVO
FCT - 2 02
FCT - 4 01
FCT - 5 03
FCT - 6 08
FCT - 7 04
FCT - 10 02
TOTAL - 20"
| Nível FCT | Quantidade | Nome do Posto de Trabalho | Unidade de destino |
| 02 | Analista em Políticas de Educação Superior | Secretaria de Educação Superior | |
| 03 | Analista em Políticas Educacionais I | Secretaria de Educação Superior | |
| 01 | Secretaria de Educação a Distância | ||
| 02 | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica | ||
| 01 | Secretaria de Educação Especial | ||
| 05 | Analista em Gestão de Pessoas | Subsecretaria de Assuntos Administrativos | |
| 4 | 01 | Analista em Políticas Educacionais II | Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade |
| 06 | Analista em Políticas Educacionais II | Secretaria de Educação Superior | |
| 02 | Analista em Políticas Educacionais II | Secretaria de Educação a Distância | |
| 03 | Analista em Políticas Educacionais II | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica | |
| 02 | Analista em Políticas Educacionais II | Secretaria de Educação Básica | |
| 02 | Analista em Gestão Orçamentária e Financeira | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento | |
| 01 | Analista em Gestão Administrativa I | Gabinete do Ministro | |
| 01 | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica | ||
| 02 | Subsecretaria de Assuntos Administrativos | ||
| 5 | 01 | Analista em Gestão Administrativa II | Gabinete do Ministro |
| 01 | Secretaria Executiva | ||
| 01 | Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade | ||
| 01 | Secretaria de Educação a Distância | ||
| 02 | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica | ||
| 01 | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento | ||
| 6 | 02 | Analista em Gestão Administrativa III | Secretaria Executiva |
| 01 | Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade | ||
| 03 | Secretaria de Educação Superior | ||
| 01 | Secretaria de Educação a Distância | ||
| 02 | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica | ||
| 01 | Secretaria de Educação Básica | ||
| 8 | 01 | Técnico em Gestão Administrativa | Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade |
| 01 | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento | ||
| TOTAL = 53 | |||