O Prefeito do Município de Aracaju, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 120, incisos II, IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e,

Considerando os dados epidemiológicos apresentados pela Secretária Municipal da Saúde ao Comitê de Operação de Emergência (COE), demonstrando o incremento da vacinação na população de Aracaju e a diminuição progressiva do número de casos, do número de óbitos e da taxa de ocupação dos leitos de retaguarda municipais;

Considerando que a retomada da economia no âmbito do Município de Aracaju, se faz necessária, mas deve ocorrer de forma progressiva, com o intuito de não comprometer as medidas adotadas na prevenção do contágio do COVID-19;

Considerando as recomendações do Comitê de Operação de Emergência (COE), na reunião do dia 09 de setembro de 2021;

Considerando o disposto na Resolução nº 28, de 09 de setembro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais, homologada pelo Decreto (Estadual) nº 40.983, de 09 de setembro de 2021,

Decreta:

Art. 1º Ficam prorrogadas as restrições em vigor, aprovadas no Decreto nº 6.445 , de 29 de abril de 2021 e alterações posteriores, incluindo o toque de recolher, até ulterior deliberação do Comitê de Operação de Emergência (COE), obedecidas as alterações especificadas neste Decreto.

Art. 2º Fica mantido o toque de recolher de 0h às 5h, em todo território do Município de Aracaju, durante os sábados, ficando proibida a circulação de pessoas e de veículos neste horário, exceto em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável devidamente justificada.

Art. 3º Fica autorizada a realização das seguintes modalidades de eventos, desde que atendidos os prazos, as regras e as ressalvas contidos neste artigo e no Anexo Único deste Decreto:

I - eventos sociais, corporativos, técnicos, condominiais, empresariais, culturais e comerciais, a exemplo de casamentos, aniversários, formaturas, seminários, congressos, assembleias, reuniões, feiras, amostras, exposições e similares;

II - eventos de lazer coletivo, a exemplo de shows, festas artísticas, blocos e similares;

III - eventos esportivos em geral, profissionais ou amadores.

§ 1º Para os eventos de que tratam os incisos I do caput deste artigo, fica autorizada a realização com a presença de até 300 (trezentas) pessoas em ambientes internos e 500 (quinhentas) pessoas em ambientes externos, desde que observado o cumprimento de protocolo sanitário publicado pela Secretaria de Estado da Saúde.

§ 2º Para os eventos de que tratam os incisos II e III do caput deste artigo, fica autorizada a realização com a presença de até 300 (trezentas) pessoas em ambientes internos e 500 (quinhentas) pessoas em ambientes externos, desde que observado:

I - o cumprimento de protocolo sanitário publicado pela Secretaria de Estado da Saúde;

II - a aprovação pela Secretaria de Estado da Saúde de projeto específico a ser elaborado e submetido pela organização do evento.

§ 3º Permanece proibida a presença de público para jogos e competições profissionais de futebol.

Art. 4º O § 2º do art. 5º do Decreto nº 6.502 , de 1º de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º .....

§ 1º .....

§ 2º Em todos os casos, o retorno às atividades educacionais presenciais deve respeitar o cumprimento dos protocolos sanitários e a limitação da capacidade de alunos por sala obedecerá ao espaçamento mínimo entre carteiras de 1,0m.

§ 3º .....

§ 4º ....."

Art. 5º Fica alterada a Tabela II do Anexo Único do Decreto nº 6.536 , de 27 de agosto de 2021, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único do presente Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 09 de setembro de 2021; 200º da Independência, 133º da República e 166º da Emancipação Política do Município.

EDVALDO NOGUEIRA

PREFEITO DE ARACAJU

Waneska de Souza Barboza

Secretária Municipal da Saúde

Evandro da Silva Galdino

Secretário Municipal de Governo

ANEXO ÚNICO -