Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.779, de 18.02.2009, DOU 19.02.2009.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998,

DECRETA:

Art. 1º Os quantitativos de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, do quadro Direção/Assessoramento, com a fixação definida pela Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, passam a ter a configuração estabelecida no Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 4.148, de 28 de fevereiro de 2002.

Brasília, 22 de janeiro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

ANEXO

(Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998)

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC)

Tabela de FCBC vigente a partir de 1º de janeiro de 2006

DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO