GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o subitem 13.13 da Tabela integrante do Decreto nº 48.074, de 28 de dezembro de 2006, acrescendo-se-lhe os subitens 13.13.1, 13.13.2, 13.13.3, 13.13.3.1, 13.13.4 e 13.13.4.1, na seguinte conformidade:

"TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 48.074, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

RUBRICA 1339.99.08 - Conc. e Permissões - Centros Culturais - Teatros/FEPAC (SAF 331)

13. CESSÃO DE ESPAÇOS DO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

13.13 Pavilhão Armando de Arruda Pereira (antigo PRODAM) no Parque do Ibirapuera

13.13.1. evento com duração de um dia 24.000,00

13.13.2. evento com duração de dois dias 34.000,00

13.13.3. evento com duração superior a dois dias e até dez dias 34.000,00

13.13.3.1. do terceiro dia em diante acrescentar, por dia 5.000,00

13.13.4. evento com duração superior a dez dias 74.000,00

13.13.4.1. do décimo primeiro dia em diante acrescentar, por dia 3.000,00

..........................................................................."(NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal