ITEM/ SUBITEM

DISCRIMINA??O

BASE LEGAL

EFIC?CIA

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34

Nas opera??es com bebidas quentes, classificadas nas posi??es 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, oriundas do Estado de S?o Paulo e destinadas ao Distrito Federal, nos termos dos Protocolos ICMS 14/2007 e 79/2012.

Protocolos: ICMS 79/2012 ICMS 14/2007

a partir de 01.03.2013.

34.1

Para efeito deste item, ? obrigat?ria a inscri??o do estabelecimento remetente no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF..

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34.2

O regime de que trata este item n?o se aplica:

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I - ? transfer?ncia da mercadoria entre estabelecimentos da empresa industrial, do importador ou do arrematante;

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II - ?s opera??es entre importadores, industriais ou arrematante, qualificados como sujeitos passivos por substitui??o em rela??o ? mesma mercadoria.

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34.3

Na hip?tese dos incisos I e II do subitem 34.2, a substitui??o tribut?ria caber? ao estabelecimento destinat?rio que promover a sa?da da mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa.

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34.4

A base de c?lculo, para os fins de substitui??o tributaria, ser? o valor correspondente ao pre?o m?ximo de venda a varejo fixado pela autoridade competente, ou na falta deste, o pre?o sugerido ao p?blico pelo fabricante ou importador, acrescido, em ambos os casos, do valor do frete quando n?o inclu?do no pre?o.

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34.5

Na hip?tese de n?o haver pre?o m?ximo ou sugerido de venda a varejo fixado nos termos do subitem 34.4 deste item, a base de c?lculo corresponder? ao montante formado pelo pre?o praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transfer?veis ou cobrados do destinat?rio, adicionado da parcela resultante da aplica??o, sobre o referido montante, do percentual de 60% (sessenta por cento).

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34.6

Contribuintes substitutos:

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- o importador,

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- o industrial fabricante, ou;

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- o arrematante de mercadoria importada e apreendida.

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34.7

Do c?lculo do Imposto:

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O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substitui??o, inscrito no CF/DF, ser? calculado mediante a aplica??o da al?quota vigente para as opera??es internas no Distrito Federal, sobre as bases de c?lculo previstas nos subitens 34.4 ou 34.5, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pela opera??o pr?pria do remetente.

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34.8

Do recolhimento:

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O imposto retido pelo sujeito passivo por substitui??o ser? recolhido ate o dia 9 (nove) do m?s subsequente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de tributos Estaduais - GNRE, na forma do Conv?nio ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, ou atrav?s de documento de arrecada??o estabelecido pela Administra??o tribut?ria.

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34.9

O sujeito passivo por substitui??o encaminhar? o montante das opera??es abrangidas por este item, efetuadas no m?s anterior, bem como o valor do imposto retido, at? o dia 15 (quinze) de cada m?s ao N?cleo de monitoramento do ICMS - NICMS, SBN, quadra 02, Ed. vale do Rio Doce, 5? andar, sala 507, Bras?lia, DF, CEP: 70040-909. telefones: (61) 3312-8434, 3312-8436, telefax: (61) 3312 8379, E-mail: nicms@fazenda.df.gov.br.

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NOTA 1 - O Distrito Federal aderiu ao Protocolo ICMS 14/2007 por meio do Protocolo ICMS 79, de 22 de junho de 2012, publicado no D.O.U. de 28.06.2012.

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