ITEM/SUBITEM

DISCRIMINAÇÃO

CONVÊNIO

EFICÁCIA

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80

..... XII - PÁ DE MOTOR OU TURBINAEÓLICA - 8503.00.90; (AC)

XIII - partes e peças utilizadas exclusiva ou principalmente em aerogeradores classificados no código 8502.31.00 da NCM/SH - 8503.00.90; (AC)

XIV - Chapas de Aço - 7308.90.10; (AC)

XV - Cabos de Controle - 8544.49.00; (AC)

XVI - Cabos de Potência - 8544.49.00; (AC)

XVII - Anéis de Modelagem - 8479.89.99. (AC)

ICMS 25/2011

ICMS 11/2011

ICMS 01/2010

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01.01.2010 até 31.12.2011

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A partir de 01.06.2011

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80.4

O benefício previsto no caput deste item somente se aplica aos produtos relacionados nos incisos XIV a XVII quando destinados a fabricação de torres para suporte de gerador de energia eólica. (AC)

ICMS 11/11 .....

A partir de 01.06.2011 .....

80.5

O disposto no caput deste item não se aplica, nos termos do Decreto nº 32.582, de 13 de dezembro de 2010, às importações diretas realizadas: (AC)

I - pela Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal;

II - por autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, quando vinculadas às finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

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NOTA 21 - O Convênio ICMS 11/2011, de 1º de abril de 2011, que altera o Convênio ICMS 101/1997, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 6/2011, DOU de 26.04.2011 (AC). NOTA 22 - O Convênio ICMS 25/2011, de 1º de abril de 2011, que altera o Convênio ICMS 101/1997, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 6/11, DOU de 26.04.2011 (AC).

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