(Revogado pelo Decreto Nº 38881 DE 02/07/2014):

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 30.560, de 30 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica retomado, a partir do dia 4 de maio de 2009, o Contrato de Prestação de Serviços estabelecido pelo Termo nº 36/2008 F/SPA, decorrente do Pregão Presencial CEL/SMF/SMTR PR. 01/2007, Processo Administrativo nº 04/001.583/2007, cujo objeto é a prestação de serviços de operação e manutenção de vagas de estacionamento situadas em áreas públicas municipais abertas com desenvolvimento de atividades correlatas."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2009 - 445º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES