Decreto nº 24671 DE 20/12/2013

Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 26 dez 2013

Estabelece a subdivisão cadastral de logradouros públicos em trechos que especifica e fixa os respectivos Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos, na forma que indica.

O Prefeito Municipal do Salvador, Capital do Estado da Bahia, no exercício de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 52 da Lei Orgânica do Município e nos §§ 6º e 7º do art. 67 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei nº 8.473, de 27, de setembro de 2013, e tendo em vista o constante do expediente - Ofício nº 1.455/2013-SEFAZ,

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecida a subdivisão cadastral de logradouros públicos em trechos e fixados os respectivos Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos, para cada trecho dos logradouros públicos, constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 20 de dezembro de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO ÚNICO

DO DECRETO Nº 24.671/2013

SUBDIVISÃO CADASTRAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM TRECHOS


Codlog Nome do Logradouro Trecho Coordenadas SICAR/RMS*       VUP 2014
      INICIO X INICIO Y FINAL X FINAL Y  
409 Avenida Centenário A 553.433,32 8.564.194,83 552.606,47 8.563.365,66 955,39
409 Avenida Centenário B 552.606,47 8.563.365,66 551.740,66 8.562.336,70 1.661,42
409 Avenida Centenário C 551.740,66 8.562.336,70 551.659,46 8.561.913,89 1.600,71
1157 Rua Pará A 558.074,42 8.561.714,67 557.546,46 8.562.077,42 1.315,80
1157 Rua Pará B 557.546,46 8.562.077,42 557.412,83 8.562.230,23 510,64
1434 Avenida Sete de Setembro A 552.676,34 8.565.328,24 551.868,31 8.564.176,78 922,77
1434 Avenida Sete de Setembro B 551.868,31 8.564.176,78 551.295,33 8.563.258,41 2.209,80
1434 Avenida Sete de Setembro C 551.295,33 8.563.258,41 550.781,34 8.561.855,07 1.505,67
2304 Rua Adelmário Pinheiro A 557.091,23 8.561.481,76 557.214,68 8.561.524,23 1.346,91
2304 Rua Adelmário Pinheiro B 557.214,68 8.561.524,23 557.156,09 8.561.650,14 551,49
2317 Rua Bernadete Dias A 561.863,55 8.565.206,84 561.643,99 8.565.477,11 553,46
2317 Rua Bernadete Dias B 561.643,99 8.565.477,11 561.488,36 8.565.605,44 390,33
2327 Rua Cristóvão Ferreira A 561.728,84 8.565.299,40 561.606,79 8.565.452,18 608,81
2327 Rua Cristóvão Ferreira B 561.606,79 8.565.452,18 561.454,28 8.565.659,29 429,37
2469 Rua Virgildásio Sena A 561.264,08 8.564.866,53 561.390,40 8.564.701,25 636,48
2469 Rua Virgildásio Sena B 561.390,40 8.564.701,25 561.422,00 8.564.666,04 385,18
2521 Rua Manoel Cintra Monteiro A 562.151,84 8.565.358,73 562.000,49 8.565.370,28 429,37
2521 Rua Manoel
Cintra Monteiro
B 562.000,49 8.565.370,28 562.021,0
5
8.565.433,67 302,82
2631 Avenida Antônio Carlos Magalhães A 558.774,90 8.562.656,98 558.336,52 8.563.052,50 1.578,96
2631 Avenida Antônio Carlos Magalhães B 558.336,52 8.563.052,50 557.345,29 8.565.279,70 1.648,60
2631 Avenida Antônio Carlos Magalhães C 557.345,29 8.565.279,70 556.777,58 8.565.650,20 970,13
2631 Avenida Antônio Carlos Magalhães D 556.777,58 8.565.650,20 556.445,11 8.566.283,70 988,13
2662 Rodovia BR - 324 A 556.796,63 8.566.411,56 556.786,85 8.566.844,51 206,88
2662 Rodovia BR - 324 B 556.786,85 8.566.844,51 557.386,48 8.567.867,29 651,18
2662 Rodovia BR - 324 C 557.386,48 8.567.867,29 557.497,40 8.569.036,30 320,56
2662 Rodovia BR - 324 D 557.497,40 8.569.036,30 557.384,01 8.570.296,38 533,93
2662 Rodovia BR - 324 E 557.384,01 8.570.296,38 558.351,89 8.572.091,10 287,54
2662 Rodovia BR - 324 F 558.351,89 8.572.091,10 560.361,52 8.575.011,12 376,66
2662 Rodovia BR - 324 G 560.361,52 8.575.011,12 562.821,97 8.578.547,03 146,97
2939 Estrada do Curralinho A 561.492,56 8.565.668,38 560.529,41 8.565.272,08 888,89
2939 Estrada do Curralinho B 560.529,41 8.565.272,08 559.940,64 8.565.495,85 1.008,06
3267 Rua Novo Paraíso A 561.287,88 8.564.574,43 561.136,80 8.565.036,91 581,14
3267 Rua Novo Paraíso B 561.136,80 8.565.036,91 560.984,87 8.565.217,48 351,69
3412 Rua Guanabara A 557.928,81 8.561.646,86 557.806,42 8.561.798,49 1.315,80
3412 Rua Guanabara B 557.806,42 8.561.798,49 557.712,59 8.561.903,59 510,64
3504 Rua do Balneário A 557.397,69 8.561.262,63 557.371,47 8.561.586,18 1.346,91
3504 Rua do Balneário B 557.371,47 8.561.586,18 557.349,46 8.561.700,21 551,49
4930 Avenida Presidente Castelo Branco A 553.846,70 8.566.561,52 553.844,89 8.566.299,10 565,57
4930 Avenida Presidente Castelo Branco B 553.844,89 8.566.299,10 553.985,12 8.565.426,90 527,79
4930 Avenida Presidente Castelo Branco C 553.985,12 8.565.426,90 554.075,45 8.565.327,68 734,03
4930 Avenida Presidente Castelo Branco D 554.075,45 8.565.327,68 554.282,88 8.565.177,38 739,28
5321 Rua Miguelito A 557.500,35 8.561.965,52 557.318,96 8.562.112,55 271,36
5321 Rua Miguelito B 557.318,96 8.562.112,55 557.187,00 8.562.249,21 171,67
5872 Rua Dário Valois A 561.176,74 8.565.038,15 561.059,47 8.565.458,05 294,68
5872 Rua Dário Valois B 561.193,06 8.564.995,93 561.176,74 8.565.038,15 207,82
6612 Rua José Rodrigues de Oliveira A 557.480,08 8.561.871,93 557.235,81 8.562.083,10 449,36
6612 Rua José Rodrigues de Oliveira B 557.235,81 8.562.083,10 557.003,26 8.562.292,49 284,28
6844 Rua Eduardo Campos A 561.675,95 8.565.193,85 561.615,33 8.565.272,63 448,89
6844 Rua Eduardo Campos B 561.615,33 8.565.272,63 561.366,93 8.565.623,27 316,58
7266 Rua Cícero
Simões
A 557.944,74 8.562.495,25 557.588,8
2
8.562.426,42 1.210,54
7266 Rua Cícero Simões B 557.588,82 8.562.426,42 557.572,52 8.562.348,52 469,79
9852 Alameda das Esmeraldas A 556.054,10 8.562.105,00 555.982,42 8.562.082,34 408,51
9852 Alameda das Esmeraldas B 555.982,42 8.562.082,34 555.947,75 8.562.070,30 150,54
9857 Alameda das Águas Marinhas A 556.048,27 8.562.121,79 556.013,77 8.562.110,63 997,71
9857 Alameda das Águas Marinhas B 556.013,77 8.562.110,63 555.957,85 8.562.090,91 408,51
1018 Avenida Mário Leal Ferreira A 554.282,88 8.565.177,38 554.666,55 8.565.001,72 973,73
1018 Avenida Mário Leal Ferreira B 554.666,55 8.565.001,72 554.863,42 8.564.775,70 636,39
1018 Avenida Mário Leal Ferreira C 554.863,42 8.564.775,70 555.862,69 8.564.539,20 1.034,80
1018 Avenida Mário Leal Ferreira D 555.862,69 8.564.539,20 556.245,43 8.565.001,06 973,05
1018 Avenida Mário Leal Ferreira E 556.245,43 8.565.001,06 556.478,83 8.565.306,45 991,11
1018 Avenida Mário Leal Ferreira F 556.478,83 8.565.306,45 556.990,92 8.565.367,29 973,05
13117 Rua Porto Alegre A 560.320,60 8.569.217,83 560.445,84 8.569.228,29 251,86
13117 Rua Porto Alegre B 560.445,84 8.569.228,29 560.371,78 8.569.577,33 430,06
2313 Rua Lavínia Magalhães A 561.823,16 8.565.106,51 561.568,80 8.565.427,97 390,33
2313 Rua Lavínia Magalhães B 561.568,80 8.565.427,97 561.415,93 8.565.643,87 553,46
8205 Via Regional A 561.863,41 8.572.061,53 562.850,62 8.572.990,90 230,52
8205 Via Regional B 562.850,62 8.572.990,90 562.868,10 8.573.462,58 262,05
8205 Via Regional C 562.868,10 8.573.462,58 562.743,72 8.573.753,70 137,30
8205 Via Regional D 562.743,72 8.573.753,70 560.872,66 8.573.933,95 262,05
8205 Via Regional E 560.872,66 8.573.933,95 560.430,62 8.574.589,75 351,88


* Coordenadas expressas em metros, referenciadas no Datum Horizontal, SAD 69.