Decreto nº 18746 DE 12/08/2014
Norma Municipal - Porto Alegre - RS - Publicado no DOM em 28 ago 2014
Altera os arts. 4º, 5º, 21, itens 5, 6.6, do Anexo I, item 3 do Anexo II, e o Modelo de tabela para Especificação e Quantificação de Resíduos de ambos os anexos, do Decreto nº 18.481, de 10 de dezembro de 2013.
O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de adequações técnicas do Decreto nº 18.481 , de 10 de dezembro de 2013,
Decreta:
Art. 1º Ficam alterados os arts. 4º , 5º e 21 do Decreto nº 18.481 , de 10 de dezembro de 2013, conforme segue:
"Art. 4º Para fins de atendimento ao disposto no art. 10 da Lei nº 10.847,de 9 de março de 2010, cabe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) disponibilizar Termo de Referência para a elaboração do PGRCC, sendo que aquele conterá as exigências mínimas para elaboração do Projeto conforme Anexo I deste Decreto e, para aqueles empreendimentos enquadrados como pequenos geradores e que não necessitem licenciamento ambiental, a Smam disponibilizará formulário simplificado, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 5º Compete à SMUrb exigir dos empreendimentos, que não necessitem de licenciamento ambiental, na etapa de aprovação do projeto e de licenciamento da obra, declaração do proprietário da obra de que atenderá ao presente Decreto, bem como a legislação atinente aos RCCs.
Art. 21. Os geradores poderão transportar seus próprios resíduos, desde que não se tratem de resíduos classe I, conforme norma ABNT NBR 10.004/2004 ou resíduos da construção civil classe D, conforme resoluções CONAMA nºs 307/2002 e 431/2011 e suas atualizações. Os geradores, quando usuários de serviço de transporte terceirizado, ficam obri gados a utilizar, exclusivamente, os serviços dos transportadores licenciados com licença ambiental específica para tal fim." (NR)
Art. 2º Ficam alterados os itens 5 e 6.6, do Anexo I, o item 3 do Anexo II, e o Modelo de tabela para Especificação e Quantificação de Resíduos de ambos os anexos do Decreto nº 18.481, de 2013, conforme Anexos I e II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de agosto de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Cláudio Dilda,
Secretário Municipal do Meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
ANEXO I - FORMULÁRIO SOBRE O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC)
ANEXO II - TABELA PARA ESPECIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE RESÍDUOS
| MODELO PARA PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL | |||||
| RESÍDUOS GERADOS | UNIDADE | VOLUME ESTIMADO | CLASSE | DESTINO / REAPROVEITAMENTO | |
| RESOLUÇÃO CONAMA 307 | NBR 10004 | ||||
| Argamassa (cimento, cal, areia) | m³ | A | II B | ||
| Azulejos, pisos e pedras (mármores e granitos) | m³ | A | II B | ||
| Concreto (cimento, cal, areia, brita) | m³ | A | II B | ||
| Asfalto de decapagem | m³ | A | II B | ||
| Solo de decapagem de terraplenagem e escavação | m³ | A | II A | ||
| Solo de decapagem com restos vegetais e solos moles | m³ | A | II A | ||
| Borrachas de vedação | m³ | B | II B | ||
| Papéis diversos e papelão | m³ | B | II B | ||
| Fios (PVC + cobre) | kg | B | II B | ||
| Embalagens metálicas | m³ | B | II B | ||
| Embalagens plásticas | m³ | B | II B | ||
| Artefatos de PVC, PEAD e PBD | m³ | B | II B | ||
| Acrílicos e policarbonatos | m³ | B | II B | ||
| Isopor | m³ | B | II B | ||
| Plásticos diversos | m³ | B | II B | ||
| Metais (alumínio, cobre, ferro, aço) e tubulações | kg | B | II B | ||
| Vidros | kg | B | II B | ||
| Esponjas, feltros e carpetes | m³ | B | II B | ||
| Madeiras brutas | kg | B | II B | ||
| Serragem | m³ | B | II B | ||
| Isopor | m³ | B | II B | ||
| Gesso e materiais oriundos do gesso | m³ | B | II B | ||
| Tecidos - EPIs não contaminados | m³ | B | II B | ||
| Tecidos - EPIs contaminados | m³ | D | I | ||
| Ferramentas diversas contaminadas | m³ | D | I | ||
| Embalagens metálicas contaminadas | m³ | D | I | ||
| Latas de tintas usadas | m³ | D | I | ||
| Embalagens plásticas contaminadas | m³ | D | I | ||
| Rolo de pintura de lã ou de espuma | m³ | D | I | ||
| Tintas, solventes e vernizes | m³ | D | I | ||
| Combustível, óleo e graxas | m³ | D | I | ||
| Materiais têxteis contaminados | m³ | D | I | ||
| Produtos com amianto | m³ | D | I | ||
| Madeira beneficiada (com pintura, tratamento contra insetos, etc) | m³ | D | I | ||
| Resíduos orgânicos | kg | - | II A | ||
| Resíduo sanitário | kg | - | II A | ||
| Resíduo comum de atividades administrativas | kg | - | II B | ||
| Outros: | |||||
A-CGMA, MOD. MA-52 ON-LINE
ANEXO III - TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC)