Comunicado BACEN nº 35690 DE 19/05/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2020

Presta esclarecimento sobre o dia dedicado a Corpus Christi no ano-calendário de 2020, para fins de operações praticadas no mercado financeiro.

O Banco Central do Brasil esclarece que, para os efeitos do art. 5º, inciso II, da Resolução nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2002, ocorrerá em 11 de junho de 2020 o dia dedicado a Corpus Christi, considerado como não útil em todo o território nacional para fins de operações praticadas no mercado financeiro, inclusive quanto às atividades e aos sistemas de responsabilidade desta Autarquia, em especial:

I - o Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata a Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002;

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II - o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), de que trata a Circular nº 3.954, de 10 de julho de 2019;

III - o cálculo e divulgação da Taxa Selic, de que trata a Circular nº 3.671, de 18 de outubro de 2013; e

IV - a apuração e divulgação da Taxa de câmbio Real/Dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX), de que trata a Circular nº 3.506, de 23 de setembro de 2010.

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BRUNO SERRA FERNANDES

Diretor de Política Monetária