Comunicado DA nº 30 de 09/04/2010

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 10 abr 2010

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 12 de abril de 2010 para os débitos de Multas Infracionais.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, o art. 96, § 1º da Lei nº 6.374/1989, com a redação dada pela Lei nº 13.918/2009, de 22.12.2009, o art. 1º da Resolução SF nº 2 de 07.01.2010 e o art. 1º da Resolução SF nº 11 de 28.01.2010, divulga as Tabelas Práticas para Cálculo dos Juros de Mora, anexas a este Comunicado, aplicáveis no dia 12.04.2010, aos débitos de Multas Infracionais.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL,

ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 30/2010

Fatores válidos para recolhimento em 12.04.2010

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
JANEIRO
0,0000
1,4778
1,3121
1,1253
0,9282
0,7743
0,5989
0,4625
0,3417
0,2161
0,0430
FEVEREIRO
0,0000
1,4652
1,2984
1,1075
0,9144
0,7590
0,5847
0,4520
0,3317
0,2061
0,0120
MARÇO
0,0000
1,4533
1,2836
1,0888
0,9026
0,7449
0,5739
0,4420
0,3217
0,1961
 
ABRIL
0,0000
1,4399
1,2695
1,0691
0,8903
0,7299
0,5611
0,4317
0,3117
0,1861
 
MAIO
0,0000
1,4272
1,2562
1,0505
0,8780
0,7140
0,5493
0,4217
0,3017
0,1761
 
JUNHO
0,0000
1,4122
1,2408
1,0297
0,8651
0,6989
0,5376
0,4117
0,2910
0,1661
 
JULHO
1,5500
1,3962
1,2264
1,0120
0,8522
0,6823
0,5250
0,4017
0,2808
0,1561
 
AGOSTO
1,5378
1,3830
1,2126
0,9952
0,8397
0,6673
0,5144
0,3917
0,2698
0,1461
 
SETEMBRO
1,5249
1,3677
1,1961
0,9788
0,8276
0,6532
0,5035
0,3817
0,2580
0,1361
 
OUTUBRO
1,5127
1,3538
1,1807
0,9654
0,8151
0,6394
0,4933
0,3717
0,2478
0,1261
 
NOVEMBRO
1,5007
1,3399
1,1633
0,9517
0,8003
0,6247
0,4833
0,3617
0,2366
0,1044
 
DEZEMBRO
1,4880
1,3246
1,1436
0,9390
0,7865
0,6104
0,4725
0,3517
0,2261
0,0710
 

RETIFICAÇÃO - DOE SP de 14.04.2010

Retificação do DO de 10.04.2010

No Comunicado DA nº 30, de 09.04.2010, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 12 de abril de 2010 para os débitos de Multas Inflacionais, publicado no DOE de 10.04.2010.

Onde se lê:

aplicáveis no dia 12.04.2010 a 23.04.2010,

Leia-se:

aplicáveis no dia 12.04.2010.