Comunicado BACEN nº 20.630 de 21/02/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 22 fev 2011

Comunica alterações nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular nº 3.398, de 2008 e a Carta-Circular nº 3.471, de 2010.

Com base na Circular nº 3.398/2008, e na Carta-Circular nº 3.471/2010, comunicamos que passam a vigorar as novas versões das Instruções de Preenchimento dos documentos de códigos 2041 e 2051 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), para transferência de arquivos por meio do Programa PSTAW10, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?infol, a partir da data-base de janeiro de 2011, tendo em vista a necessidade de ajustes de redação em função de inclusão da conta 890.40.03 - Capital Alocável - Exposição ao Fator de Risco de Mercado Cupom de Índice de Preços - IPC - FIPE.

2. Os novos modelos auxiliares à apuração dos limites, como também os seus detalhamentos, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico mencionado no parágrafo anterior.

3. Esclarecemos que fica inalterada a tabela de fatores de risco do Demonstrativo de Risco de Mercado - DRM (códigos 2040, 2050 e 2060) de que tratam a Circular nº 3.429, de 14 de janeiro de 2009 e a Carta-Circular nº 3.376, de 09 de fevereiro de 2009. As exposições sujeitas à variação da taxa de juro prefixada dos instrumentos referenciados no cupom de índice de preços - IPC - FIPE, se existentes, devem continuar a ser informadas no DRM com o código JI9 - Cupom de índice de preços - outros ("Tabela 011 - Fatores de Risco de Mercado", contida nas Instruções para Apuração e Preenchimento das Informações do Demonstrativo de Risco de Mercado - DRM).

4. Tornamos sem efeito o Comunicado nº 20.572, de 07 fevereiro de 2011.

SIDNEI CORREA MARQUES

Chefe