O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e

Considerando o que consta no Processo Susep nº 15414.635795/2022-09,

Resolve:

Art. 1º a Circular Susep nº 660, de 05 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 3 de abril de 2023. " (NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.

ALEXANDRE MILANESE CAMILLO