O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - Susep, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e

Considerando o que consta no Processo Susep nº 15414.615271/2021-11,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Circular Susep nº 326, de 29 de maio de 2006.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.

ALEXANDRE MILANESE CAMILLO