O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do inciso X do art. 19 do Regimento Interno, de que trata a Deliberação SUSEP nº 125, de 29 de abril de 2008, considerando o disposto no art. 36, alínea b, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta dos Processos SUSEP nºs 15414.000503/2008-56 e 15414.002488/2008-1,

Resolve:

Art. 1º O inciso I do parágrafo único do art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Circular SUSEP nº 367, de 9 de junho de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...

Parágrafo único. ...

I - Comprovante de registro dos seus atos constitutivos na Junta Comercial do local de sua sede;

Art. 2º ...

Parágrafo único. No caso de alteração estatutária, a comunicação de que trata o caput deste artigo deve ser acompanhada da comprovação de arquivamento na(s) competente(s) Junta(s) Comercial(ais)."

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR