Notas:

1) Revogada pela Circular SUSEP nº 380, de 29.12.2008, DOU 30.12.2008, com efeitos a partir de 01.04.2009.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no art. 36, "b" e "h", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no art. 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, arts. 5º, 73 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e considerando o disposto nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e o que consta dos Processos SUSEP nºs 15414.000558/2007-85 e 15414.003576/2007-19, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 11 da Circular SUSEP nº 341, de 30 de abril de 2007, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 11. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008".

Art. 2º Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR"