Notas:

1) Revogada pela Circular SUSEP nº 380, de 29.12.2008, DOU 30.12.2008, com efeitos a partir de 01.04.2009.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alínea b, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.005170/2006-90, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 15 da Circular SUSEP nº 327, de 29 de maio de 2006, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 15. As sociedades referidas no art. 2º desta Circular terão até 1º de julho de 2007 para adequar suas estruturas de controles internos ao disposto nesta Circular".

Art. 2º Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação.

RENÊ GARCIA JR."