Notas:

1) Revogada pela Circular CAIXA nº 299, de 27.10.2003, DOU 30.10.2003.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, e o art. 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.1995, em cumprimento às disposições estabelecidas nas Resoluções nº 289, de 30 de junho de 1998, nº 414, de 17 de dezembro de 2002, com as alterações efetuadas pela Resolução nº 420, de 24 de junho de 2003, todas do Conselho Curador do FGTS, e na Instrução Normativa nº 2, de 6 de agosto de 2003, do Ministério das Cidades, resolve:

1. Proceder a divulgação da nova distribuição dos recursos e metas físicas do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para 2003, por Programa e Unidade da Federação, na forma dos Anexos I, II e III desta Circular, em virtude dos remanejamentos autorizados pelo Ministério das Cidades e realizados pelo Agente Operador do FGTS, para atender as necessidades dos Agentes Financeiros.

1.1 Os recursos destinados aos Programas Apoio à Produção e Pró-Comunidade foram remanejados para os Programas Carta de Crédito e FCP/SAN - Pró-Transporte, respectivamente.

2. Ficam revogados os Anexos I, II e III da Circular CAIXA nº 291, de 15 de agosto de 2003.

3. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA

Diretor

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III