Circular SUSEP nº 282 de 24/01/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jan 2005

Estabelece o critério para fins de cálculo da estimativa da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes mas não emitidos (PPNG-RVNE), a ser adotado pelas sociedades seguradoras que não disponham de base de dados suficiente para utilização de metodologia própria ou de nota técnica atuarial específica.

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma da alínea b, do art. 36, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.000649/2003-97, resolve:

Art. 1º Estabelecer o critério para fins de cálculo da estimativa da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes mas não emitidos (PPNG-RVNE), a ser adotado pelas sociedades seguradoras que não disponham de base de dados suficiente para utilização de metodologia própria ou de nota técnica atuarial específica.

Art. 2º Para fins de constituição da estimativa da PPNGRVNE, deverão ser utilizados, como base de cálculo, os percentuais definidos no Anexo desta Circular, aplicados sobre o prêmio comercial retido do mês de referência ou sobre a provisão de prêmios não ganhos dos riscos vigentes e já emitidos do mês de referência, para cada ramo específico.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Circular SUSEP nº 229, de 22 de abril de 2003.

RENÊ GARCIA JÚNIOR

ANEXO
Percentuais a serem aplicados sobre o prêmio comercial retido do mês de referência ou sobre a provisão de prêmios não ganhos (riscos já emitidos) do mês de referência, conforme distribuição abaixo.

Grupo Ramo % a ser aplicado Base de aplicação 
1 - Patrimonial 11 - Incêndio Tradicional 7,80% PPNG - riscos já emitidos 
15 - Roubo 9,47% PPNG - riscos já emitidos 
41 - Lucros Cessantes 11 , 9 2 % PPNG - riscos já emitidos 
67 - Riscos de Engenharia 10,43% PPNG - riscos já emitidos 
71 - Riscos Diversos 15,46% PPNG - riscos já emitidos 
73 - Global de Bancos 40,23% Prêmio Comercial Retido 
14 - Compreensivo Residencial 5,33% PPNG - riscos já emitidos 
16 - Compreensivo Condomínio 5,07% PPNG - riscos já emitidos 
18 - Compreensivo Empresarial 7,37% PPNG - riscos já emitidos 
96 - Riscos Nomeados e Operacionais 7,80% PPNG - riscos já emitidos 
2 - Riscos Especiais 34 - Riscos de Petróleo 9,03% PPNG - riscos já emitidos 
72 - Riscos Nucleares 9,03% PPNG - riscos já emitidos 
74 - Satélites 9,03% PPNG - riscos já emitidos 
3 - Responsabilidades 51 - R.C. /Geral 10,71% PPNG - riscos já emitidos 
78 - R.C. /Profissional 10,71% PPNG - riscos já emitidos 
10 - R.C. de Administradores e Diretores (D&O) 10,71% PPNG - riscos já emitidos 
4 - Cascos 33 - Marítimos 8,71% PPNG - riscos já emitidos 
35 - Aeronáuticos 8,02% PPNG - riscos já emitidos 
37 - Responsabilidade Civil Hangar 9,42% PPNG - riscos já emitidos 
5 - Automóvel 31 - Automóvel 5,52% PPNG - riscos já emitidos 
44 - R.C. Transp. em Viag. Internacional - Pessoas transportáveis ou não 5,58% PPNG - riscos já emitidos 
53 - Responsabilidade Civil Facultativa 5,74% PPNG - riscos já emitidos 
20 - Acidentes Pessoais de Passageiros 5,02% PPNG - riscos já emitidos 
23 - Resp. C. T. Rodoviário Interestadual e Internacional 6,29% PPNG - riscos já emitidos 
24 - Garantia Estendida/Garantia Mecânica 9,40% PPNG - riscos já emitidos 
25 - Carta Verde 5,53% PPNG - riscos já emitidos 
26 - Seguro Popular Automóvel 5,52% PPNG - riscos já emitidos 
6 - Transportes 21 - Transporte Nacional 37,09% Prêmio Comercial Retido 
22 - Transporte Internacional 36,07% Prêmio Comercial Retido 
52 - Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga 51,35% Prêmio Comercial Retido 
54 - Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga 41,20% Prêmio Comercial Retido 
55 - Resp. Civil do Transportador Desvio de Carga 42,62% Prêmio Comercial Retido 
56 - Resp. Civil Armador 49,18% Prêmio Comercial Retido 
58 - Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal 49,18% Prêmio Comercial Retido 
27 - Resp. Civil do Transportador Intermodal 47,28% Prêmio Comercial Retido 
32 - Resp. Civil do Transportador em Viagem Internacional Carga 40,11% Prêmio Comercial Retido 
38 - Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga 47,28% Prêmio Comercial Retido 
7 - Riscos Financeiros 46 - Fiança Locatícia 8,42% PPNG - riscos já emitidos 
39 - Garantia Financeira 5,76% PPNG - riscos já emitidos 
40 - Garantia de Obrigações Privadas 7,39% PPNG - riscos já emitidos 
45 - Garantia de Obrigações Públicas 5,76% PPNG - riscos já emitidos 
47 - Garantia de Concessões Públicas 5,76% PPNG - riscos já emitidos 
50 - Garantia Judicial 5,76% PPNG - riscos já emitidos 
8 - Crédito 19 - Crédito à Exportação Risco Comercial 1,68% PPNG - riscos já emitidos 
59 - Crédito à Exportação Risco Político 1,68% PPNG - riscos já emitidos 
60 - Crédito Doméstico Risco Comercial 16,62% PPNG - riscos já emitidos 
70 - Crédito Doméstico Risco Pessoa Física 16,62% PPNG - riscos já emitidos 
9 - Pessoas 36 - Perda do Certificado de Habilitação de Vôo (PCHV) 8,18% PPNG - riscos já emitidos 
69 - Turístico 16,39% Prêmio Comercial Retido 
90 - Renda de Eventos Aleatórios 6,83% Prêmio Comercial Retido 
93 - Vida em Grupo 16,88% Prêmio Comercial Retido 
82 - Acidentes Pessoais Coletivo 14,78% Prêmio Comercial Retido 
81 - Acidentes Pessoais Individual 19,45% Prêmio Comercial Retido 
80 - Seguro Educacional 29,04% Prêmio Comercial Retido 
77 - Prestamista 37,52% Prêmio Comercial Retido 
10 - Habitacional 68 - Seguro Habitacional Fora do Sistema Financeiro da Habitação 6,39% Prêmio Comercial Retido 
11 - Rural 30 - Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários 5,28% PPNG - riscos já emitidos 
62 - Penhor Rural - Inst Financ Privadas 6,52% PPNG - riscos já emitidos 
63 - Penhor Rural - Inst Financ Públicas 7,67% PPNG - riscos já emitidos 
64 - Seguros Animais 10,34% PPNG - riscos já emitidos 
1 - Seguro Agrícola sem cobertura do FESR 10,71% PPNG - riscos já emitidos 
2 - Seguro Agrícola com cobertura do FESR 10,71% PPNG - riscos já emitidos 
3 - Seguro Pecuário sem cobertura do FESR 10,71% PPNG - riscos já emitidos 
4 - Seguro Pecuário com cobertura do FESR 10,71% PPNG - riscos já emitidos 
5 - Seguro Aquícola sem cobertura do FESR 10,71% PPNG - riscos já emitidos 
6 - Seguro Aquícola com cobertura do FESR 10,71% PPNG - riscos já emitidos 
7 - Seguro Florestas sem cobertura do FESR 10,71% PPNG - riscos já emitidos 
8 - Seguro Florestas com cobertura do FESR 10,71% PPNG - riscos já emitidos 
9 - Seguro da Cédula do Produto Rural 10,71% PPNG - riscos já emitidos 
12 - Outros 79 - Seguros no Exterior 10,74% PPNG - riscos já emitidos