Notas:

1) Revogada pela Circular SUSEP nº 214, de 09.12.2002, DOU 17.12.2002, com efeitos noventa dias após a publicação.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma prevista no artigo 36, alíneas b, c e h, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 2, alínea c, da Instrução SUSEP nº 1, de 20 de março de 1997, considerando o que consta no Processo SUSEP nº 10.006018/99-82, de 03 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar a cláusula oitava e o parágrafo único das Condições Contratuais Gerais do Anexo V da Circular SUSEP nº 4, de 23 de maio de 1997.

Art. 2º Revogar a cláusula oitava e o parágrafo único das Condições Contratuais Gerais do Anexo V da Circular SUSEP nº 5, de 23 de maio de 1997.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO"