O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (DECEM), no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 97-A, inciso V e o art. 62, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto nos arts. 4º, 6º e 9º da Circular nº 3.985, de 18 de fevereiro de 2020,

Resolve:

Art. 1º A Carta Circular nº 4.056, de 25 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 12. .....

§ 1º .....

V - teste das funcionalidades de registro, de exclusão, de consulta, de portabilidade, de reivindicação de posse e de verificação de sincronismo de chaves para endereçamento simulando pedidos enviados por instituições que acessam o DICT de forma indireta;

VI - teste de capacidade; e

VII - teste da funcionalidade de solicitação de devolução.

.....

§ 4º Pelo menos uma mensagem de cada um dos testes de que trata o § 1º deve estar devidamente assinada." (NR)

"Art. 13-A. As instituições que acessem o DICT de forma indireta devem enviar declaração, para o e-mail dict@bcb.gov.br, até 30 de setembro de 2020, com afirmação de que a instituição possui mecanismos adequados de proteção à varredura da sua base de dados interna." (NR)

"Art. 14. .....

§ 1º Será avaliada a aderência apenas do principal aplicativo para telefone celular disponibilizado para os clientes pessoa natural.

§ 2º Para fins do disposto no § 1º, considera principal aplicativo para telefone celular o aplicativo que possui a maior quantidade de usuários, dentre os aplicativos disponibilizados pela instituição.

§ 3º Ficam dispensados do cumprimento do disposto no caput:

I - os provedores de conta transacional que utilizarem aplicativo para telefone celular provido por outro participante do Pix;

II - os provedores de conta transacional que desejam participar do Pix de forma facultativa cujo principal canal digital de atendimento disponibilizado para seus clientes pessoa natural não seja um aplicativo acessível por meio de telefone celular; e

III - os provedores de conta transacional que desejam participar do Pix de forma facultativa que não tenham nenhum cliente pessoa natural.

§ 4º Para fins do disposto no inciso II do § 3º, considera-se principal canal digital de atendimento o canal que possui a maior quantidade de transações, dentre os canais digitais disponibilizados pela instituição.

§ 5º Para fins da dispensa de que trata o inciso I do § 3º, a instituição em processo de adesão ao PIX que provê o aplicativo para telefone celular deve enviar o pedido de dispensa por meio do Protocolo Digital, observando as orientações constantes do Anexo III, até 15 de julho de 2020, identificando o participante do PIX a quem presta esse serviço.

§ 6º Para fins da dispensa de que tratam os incisos II e III do § 3º, deve ser enviada solicitação de dispensa para o e-mail pix@bcb.gov.br, até 24 de julho de 2020, indicando o motivo para a dispensa.

§ 7º As instituições que já enviaram o documento de que trata o inciso I do art. 15 podem solicitar dispensa, por meio do e-mail pix@bcb.gov.br, até 24 de julho de 2020, indicando o motivo para a dispensa, caso se enquadrem nos casos previstos nos incisos II e III do § 3º." (NR)

Art. 2º O Anexo I da Carta Circular nº 4.056, de 25 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Anexo I

Requisitos e prazos para cumprimento dos testes formais para acesso ao DICT

"(NR)

Art. 3 º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ANGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE