O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e nas Circulares ns. 3.398, de 23 de julho de 2008, 3.644, de 4 de março de 2013, e 4.006, de 22 de abril de 2020,

Resolve:

Art. 1º Tendo em vista o disposto na Circular nº 4.006, de 22 de abril de 2020, além das modificações previstas nas Cartas Circulares ns. 4.013, de 13 de março de 2020, 4.016, de 18 de março de 2020 e 4.030, de 15 de abril de 2020, o leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), ficam acrescidas das seguintes modificações:

I - nas instruções de preenchimento:

a) no Capítulo II - Orientações Gerais: alteração do item 10-b;

b) na Tabela 003 - Contas:

1. inclusão da conta 142.06.04;

2. alteração da descrição da função da conta 142.06.

c) na Tabela 024 - Elemento Tipo: inclusão do domínio 40.

II - no leiaute:

a) no Anexo 003 - Código da Conta: inclusão da conta 142.06.03;

b) no Anexo 024 - Elemento Tipo: inclusão do domínio 40.

Art. 2º As modificações de que tratam o art. 1º estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor em na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN