O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 118, inciso I, alínea "d", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de junho de 2020, as novas versões do leiaute e das instruções de preenchimento do documento de Pilar 3, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautes_pilar_3:

Art. 2º Foram realizadas modificações:

I - nas instruções de preenchimento: Tabela MR2, colunas "a", "b" e "e"; e

II - no leiaute das seguintes tabelas:

a) Tabela CC1:

1. alteração das linhas: 18, 19, 21, 23, 39, 40, 54, 55, 72, 73;

2. inclusão das linhas: 17, 38, 53, com a inclusão da respectiva instrução de preenchimento; e

3. exclusão das linhas: 26c, 41 e 56a;

b) Tabela CCR8:

1. alteração das linhas 9 e 19, com a inclusão da respectiva instrução de preenchimento; e

2. exclusão das linhas 10 e 20.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor em 4 de maio de 2020.

RICARDO FRANCO MOURA