Carta-Circular BACEN/Desig nº 3936 DE 26/02/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 06 mar 2019

Estabelece as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Pilar 3.

O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dere G), Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a"; e art. 118, inciso I, alínea "d", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º As tabelas relativas ao Relatório de Pilar 3, de que trata a Circular nº 3.930, de 14 de fevereiro de 2019, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/regulacao_prudencial_normas, na página do Banco Central do Brasil na internet.

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.

JAILDO LIMA DE OLIVEIRA