O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.571, de 26 de maio de 2017, 4.782, de 16 de março de 2020, 4.795, de 2 de abril de 2020, e 4.803, de 9 de abril de 2020, nas Circulares ns. 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e 3.996, de 6 de abril de 2020, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

Resolve:

Art. 1º Entram em vigor, conforme cronograma especificado nos artigos a seguir, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040, com as modificações descritas nesta carta circular.

Art. 2º A partir da data-base de abril de 2020:

I - no "Anexo 8: Característica Especial":

a) inclusão dos domínios:

1. 23, com a descrição "Renegociação Covid-19 (Resolução 4.803/2020)";

2. 24, com a descrição "PESE - Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/2020 e Res.4800/2020)".

b) Alteração da descrição do domínio 20 para "operação com parte relacionada".

II - no "Anexo 26: Informações Adicionais":

a) no domínio 04 - "Instrumento registrado em sistemas de registro, liquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil":

1. alteração da descrição do subdomínio 01 para "B3/SNG";

2. alteração da descrição do subdomínio 02 para "B3";

3. alteração da descrição do subdomínio 05, para "C3/CBLC";

4. inclusão do subdomínio 07, com a descrição "Serasa";

5. inclusão do subdomínio 08, com a descrição "CERC";

6. inclusão do subdomínio 09, com a descrição "CSDBR";

(Revogado pela Carta-Circular BACEN/Desig Nº 4044 DE 05/05/2020):

7. inclusão do subdomínio 10, com a descrição "CERT4";

8. exclusão dos subdomínios 04 - "BBM";

9. exclusão do subdomínio 06 - "BMF".

b) inclusão do domínio 06, com a descrição "Ativo vinculado em sistemas de registro, liquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil" e dos subdomínios:

1. 01, com a descrição "B3/SNG;

2. 02, com a descrição "B3";

3. 03, com a descrição "C3 (Central de Cessão de Créditos)";

4. 05, com a descrição "B3/CBLC";

5. 07, com a descrição "Serasa";

6. 08, com a descrição "CERC";

7. 09, com a descrição "CSDBR";

(Revogado pela Carta-Circular BACEN/Desig Nº 4044 DE 05/05/2020):

8. 10, com a descrição "CERT4".

c) inclusão no subdomínio 01 "Informação de reestruturação de instrumentos financeiros", do domínio 17 "Reestruturação", do campo , com a descrição "Motivo de Reestruturação".

III - inclusão do Anexo 35, com a descrição "Motivo de Reestruturação" e do domínio 01, com a descrição "COVID-19 (Resolução 4.782/2020)";

IV - inclusão do Anexo 36, com a descrição "Tipo de Instrumento" e dos domínios:

a) 01, com a descrição "LTEL-LFG - Resolução 4.795/2020";

b) 02, com a descrição "LTEL - Resolução 4.786/2020".

V - nas Instruções de Preenchimento do documento 3040, na letra "D. Informações da Operação", item "1. Informações Básicas da Operação - (tag )", alínea "d", inciso V "Cartão de crédito - compra, fatura parcelada ou saque financiados pela instituição emitente do cartão": inclusão de nova informação sobre operações de saque em cartão de crédito consignado.

§ 1º Para os subdomínios de que trata a alínea "b" do inciso II, devem ser informados os seguintes conteúdos nos campos:

I - - o "Tipo de Instrumento";

II - - o "Número do instrumento de cessão fiduciária".

§ 2º Para o preenchimento do campo dos subdomínios de que trata a alínea "b" do inciso II, devem ser utilizados os domínios relacionados no "Anexo 36 - Tipo de Instrumento Fiduciário".

§ 3º Para o preenchimento do campo de que trata a alínea "c" do inciso II, devem ser utilizados os domínios relacionados no "Anexo 35 - Motivo de Reestruturação".

§ 4º Admite-se o envio das informações de que trata a alínea "a" do inciso I em regime de produção assistida para a data-base de abril de 2020, sendo obrigatório seu envio a partir da data-base de maio de 2020. (Parágrafo acrescentado pela Carta-Circular BACEN/Desig Nº 4044 DE 05/05/2020).

Art. 3º A partir da data-base de maio de 2021:

I - no "Anexo 3: Modalidade Operação": inclusão no domínio 18 "Títulos de crédito (fora da carteira classificada)", do subdomínio 04 com a descrição "Notas Comerciais".

Parágrafo único. Admite-se a remessa antecipada da informação de que trata o inciso I do caput, a partir da data-base de abril de 2020.

Art. 4º Esta Carta Circular entra em vigor em na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN