Carta-Circular BACEN/DEBAN nº 3830 DE 04/07/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2017
Ret. - Divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações.
(Revogado pela Carta-Circular BACEN/DEBAN Nº 3877 DE 11/04/2018):
RETIFICAÇÃO - DOU de 06.07.2017
No introito da Carta Circular nº 3.830, publicada no DOU, de 05.07.2017, seção 1, p. 12/13,
Onde se lê:
"...e tendo em conta o disposto no art. 4º da Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002,
Resolve:",
Leia-se:
"...e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, na Resolução nº 4.050, de 26 de janeiro de 2012, na Resolução nº 4.574, de 26 de maio de 2017, no art. 6º da Circular nº 3.566, de 8 de dezembro de 2011, e no art. 3º da Circular nº 3.489, de 18 de março de 2010,
Resolve:".