Carta-Circular BACEN nº 3811 DE 23/03/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mar 2017

Altera os procedimentos a serem observados na remessa de informações, por meio do documento de código 3050, ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011 e a Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012.

O Chefe do Departamento Econômico (Depec) e o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição conferida pelo art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.549, de 26 de janeiro de 2017 e na Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011,

Resolvem:

Art. 1º As informações sobre as operações de crédito classificadas na modalidade Cartão de Crédito - Rotativo, para pessoas físicas e para pessoas jurídicas, no segmento de Crédito com Recursos Livres, do documento de código 3050, passam a ser remetidas, também, de forma desagregada nas seguintes modalidades de crédito:

I - Cartão de Crédito - Rotativo em Curso Normal; e

II - Cartão de Crédito - Rotativo em Atraso.

§ 1º Devem ser classificadas na modalidade Cartão de Crédito - Rotativo em Atraso as operações cujo pagamento mínimo exigido pela legislação em vigor não tenha sido realizado, permanecendo as demais operações na modalidade Cartão de Crédito - Rotativo em Curso Normal.

§ 2º As operações a serem informadas nas modalidades Cartão de Crédito - Rotativo em Curso Normal e Cartão de Crédito - Rotativo em Atraso, para cada data de referência, devem corresponder ao total das operações classificadas na modalidade Cartão de Crédito - Rotativo, para pessoas físicas e para pessoas jurídicas, no segmento de Crédito com Recursos Livres, do documento de código 3050.

Art. 2º As operações de cartão de crédito destinadas ao financiamento parcelado dos saldos remanescentes do crédito rotativo, de que trata o art. 2º da Resolução nº 4.549, de 26 de janeiro de 2017, passam a ser classificadas na modalidade Cartão de Crédito - Parcelado Migrado, para pessoas físicas e para pessoas jurídicas, no segmento de Crédito com Recursos Livres, do documento de código 3050.

Art. 3º As alterações de que trata esta Carta Circular passam a vigorar a partir do dia 3 de abril de 2017.

Art. 4º A versão atualizada das instruções de preenchimento, bem como do leiaute do documento de código 3050, com as alterações previstas nos arts. 1º e 2º desta Carta Circular, está disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?DOC3050.

Art. 5º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

TÚLIO JOSÉ LENTI MACIEL

Chefe de Departamento

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

Chefe de Departamento