O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Passa a vigorar, a partir da data-base janeiro/2017, a nova versão do Leiaute do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?DOC3040.

Art. 2º Foi incluído no Anexo do Leiaute do Documento 3040, o subdomínio 89 - FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço", no domínio "08 - Seguros e assemelhados", da tabela "Anexo 12: Garantias".

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON BROXADO DE FRANCA TEIXEIRA

Substituto