Tendo em vista a intensidade das perdas provocadas pelas chuvas excessivas e suas consequências diretas e indiretas em empreendimentos implantados em municípios do Estado do Rio de Janeiro e como forma de melhor adequar a adoção dos procedimentos admitidos, para fins de comprovação de perdas e de cálculo de cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), ficam alteradas:

I - no item 2 da Carta-Circular nº 3.486, de 1º de fevereiro de 2011 : a data para formalização dos pedidos de cobertura, de 28 de fevereiro de 2011 para 18 de março de 2011;

II - no caput do item 1 da Carta-Circular nº 3.487, de 15 de fevereiro de 2011 :

a) a data de contratação das operações, de 15 de novembro de 2010 para 20 de dezembro de 2010;

b) a data para formalização dos pedidos de cobertura, de 10 de fevereiro de 2011 para 18 de março de 2011.

2 . Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

DEOCLÉCIO PEREIRA DE SOUZA

Gerente-Executivo