Notas:

1) Revogada pela Carta-Circular BACEN nº 3.217, de 14.12.2005, DOU 16.12.2005, em vigor em 01.02.2006.

2) Assim dispunha a Carta-Circular revogada:

"Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 43 do regulamento anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, e com base no art. 4º da mencionada circular, esclarecemos que a cobrança de tarifas pela utilização do Sistema de Transferência de Reservas - STR se dará por meio da mensagem SLB0001.

2. A mensagem de cobrança a que se refere o item anterior será encaminhada ao participante, que deverá providenciar o pagamento, por intermédio da mensagem SLB0002, no primeiro dia útil do mês subseqüente ao mês de referência.

3. O extrato mensal correspondente, contendo a discriminação diária dos eventos e respectivos quantitativos que deram origem ao valor cobrado, será colocado à disposição do participante, conforme procedimentos definidos sob o título "Troca de arquivos através de servidores FTP" do Manual de Segurança de Mensagens do SPB, no quinto dia útil do mês subseqüente, ficando disponível até o oitavo dia útil.

4. Os eventos de que tratam os itens 1 a 3, referentes ao período de 22 a 30 de abril de 2002, observarão, excepcionalmente, o cronograma aplicável à cobrança relativa ao mês de maio de 2002.

5. O participante poderá, sem prejuízo de prévio pagamento, solicitar a revisão do valor cobrado diretamente ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos - Deban.

6. Na hipótese de revisão do valor cobrado a maior ou a menor, a respectiva diferença será devolvida ou cobrada com atualização pela Taxa Selic.

LUIS GUSTAVO DA MATTA MACHADO

Chefe"