Autorização ANP nº 568 de 10/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2008
Autoriza a Ageo Terminais e Armazéns Gerais Ltda. a operar as instalações que especifica em seu Terminal Aquaviário, localizado na Ilha Barnabé, Município de Santos, Estado de São Paulo.
Notas:
1) Revogada pela Autorização ANP nº 197, de 28.04.2009, DOU 29.04.2009.
2) Assim dispunha a Autorização revogada:
"O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010183/2003- 71, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Ageo Terminais e Armazéns Gerais Ltda, CNPJ nº 03.798.096/0002-54, autorizada a operar as instalações abaixo relacionadas em seu Terminal Aquaviário, localizado na Ilha Barnabé, Município de Santos, Estado de São Paulo:
a) 07 (sete) tanques da Bacia 05, e 09 (nove) tanques da Bacia 07, cujas características estão apresentadas na Tabela abaixo, para o armazenamento de produtos derivados de petróleo classes I a III, biodiesel, misturas óleo diesel/biodiesel e álcool combustível:
| Diâmetro (m) | Altura (m) | Capacidade (m3) | |
| TQ-551 | 7,990 | 11,770 | 591,230 |
| TQ-5111 | 9,990 | 16,090 | 1.262,990 |
| TQ-5112 | 9,990 | 15,750 | 1.236,540 |
| TQ-5301 | 14,990 | 19,470 | 3.443,320 |
| TQ-5302 | 14,990 | 19,470 | 3.443,320 |
| TQ-5401 | 16,990 | 20,710 | 4.704,820 |
| TQ-5402 | 16,990 | 20,430 | 4.641,490 |
| TQ-731 | 6,997 | 10,980 | 432,562 |
| TQ-7111 | 9,997 | 15,830 | 1.245,640 |
| TQ-7151 | 11,997 | 15,480 | 1.754,190 |
| T Q-7211 | 12,997 | 17,780 | 2,365,499 |
| TQ-7212 | 12,995 | 17,780 | 2.364,840 |
| TQ-7213 | 12,996 | 17,780 | 2.363,148 |
| TQ-7214 | 12,996 | 17,780 | 2.364,636 |
| TQ-7301 | 14,997 | 18,950 | 3.357,131 |
| TQ-7401 | 16,998 | 19,480 | 4.433,694 |
b) 04 (quatro) dutos portuários de 10" de diâmetro interligando os pontos de atracação de navios no Píer da Ilha Barnabé ao parque de armazenamento do Terminal da Ageo;
c) 02 (duas) ilhas rodoviárias, cada uma com duas baias, para a carga/descarga de caminhões-tanque e 02 (duas) ilhas rodoviárias, cada uma com duas baias exclusivamente para a descarga de caminhões-tanque.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.
Art. 3º Esta Autorização terá validade até 3 de março de 2009, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Operação a Título Precário nº 18000606, emitida pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, do Governo do Estado de São Paulo, em 3 de dezembro de 2008.
Art. 4º Fica revogada a Autorização nº 350, de 28 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 167, de 29 de agosto de 2008.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CESÁRIO CECCHI
Nota: Redação conforme publicação oficial."