Autorização ANP nº 197 de 28/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 29 abr 2009

Autoriza a empresa Ageo Terminais e Armazéns Gerais Ltda a operar as instalações abaixo relacionadas em seu Terminal Aquaviário, localizado na Ilha Barnabé, Município de Santos, Estado de São Paulo.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010183/2003-71, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Ageo Terminais e Armazéns Gerais Ltda, CNPJ: 03.798.096/0002-54, autorizada a operar as instalações abaixo relacionadas em seu Terminal Aquaviário, localizado na Ilha Barnabé, Município de Santos, Estado de São Paulo:

a) 07 (sete) tanques da Bacia 05, e 09 (nove) tanques da Bacia 07, cujas características estão apresentadas na Tabela abaixo, para o armazenamento de produtos derivados de petróleo classes I a III, biodiesel, misturas óleo diesel/biodiesel e álcool combustível:

Tanque Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m 3)
TQ-551 7,990 11,770 591,230 
TQ-5111 9,990 16,090 1.262,990 
TQ-5112 9,990 15,750 1.236,540 
TQ-5301 14,990 19,470 3.443,320 
TQ-5302 14,990 19,470 3.443,320 
TQ-5401 16,990 20,710 4.704,820 
TQ-5402 16,990 20,430 4.641,490 
TQ-731 6,997 10,980 432,562 
TQ-7111 9,997 15,830 1.245,640 
TQ-7151 11,997 15,480 1.754,190 
TQ-7211 12,997 17,780 2,365,499 
TQ-7212 12,995 17,780 2.364,840 
TQ-7213 12,996 17,780 2.363,148 
TQ-7214 12,996 17,780 2.364,636 
TQ-7301 14,997 18,950 3.357,131 
TQ-7401 16,998 19,480 4.433,694 

b) 04 (quatro) dutos portuários de 10" de diâmetro interligando os pontos de atracação de navios no Píer da Ilha Barnabé ao parque de armazenamento do Terminal da Ageo;

c) 02 (duas) ilhas rodoviárias, cada uma com duas baias, para a carga/descarga de caminhõestanque e 02 (duas) ilhas rodoviárias, cada uma com duas baias exclusivamente para a descarga de caminhões-tanque.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 30 de junho de 2009, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Operação a Título Precário nº 18000629, emitida pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, do Governo do Estado de São Paulo, em 1º de abril de 2009.

Art. 4º Fica revogada a Autorização nº 568, de 10 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 1.241, de 11 de dezembro de 2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI