Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 370, de 05.08.2009, DOU 06.08.2009.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.005008/2008-76, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pelas empresas Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN e Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 06.226.808/0001-78, autorizado a operar o Serviço de Compressão localizado no km 99 do Gasoduto GASDUC II, no município de Silva Jardim/RJ.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 18 de julho de 2009, de acordo com o prazo previsto para realização da pré-operação do Serviço de Compressão de Silva Jardim/RJ, aprovado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria do Ambiente do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Notificação nº SARANOT/00001309, emitida em 22 de abril de 2009.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 169, de 20 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 23 de março de 2009.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI"