Autorização ANP nº 106 de 05/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 08 mai 2006

Autoriza a empresa VOPAK BRASTERMINAIS ARMAZÉNS GERAIS S/A. a operar 8 (oito) tanques para armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel / biodiesel e álcool, da ampliação da Área 3 de seu terminal aquaviário.

Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 4, de 16.01.2007, DOU 17.01.2007.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.009533/2005-18, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa VOPAK BRASTERMINAIS ARMAZÉNS GERAIS S/A., CNPJ: nº 44.167.450/0001-49, autorizada a operar 8 (oito) tanques para armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel / biodiesel e álcool, da ampliação da Área 3 de seu terminal aquaviário, localizado na Avenida Vereador Alfredo das Neves, nº 786 - Bairro Alemoa - Município de Santos - SP.

As características dos tanques estão apresentadas na tabela abaixo e totalizam 5067,119 m³ de capacidade operacional.

Tanque Capacidade Operacional (m³) Altura (m) Diâmetro (m) Bacia de Contenção 
321 521,926 14,94 6,657 I 
322 521,874 14,94 6,657 I 
323 519,175 14,89 6,653 I 
324 519,113 14,88 6,653 I 
325 746,124 14,88 7,978 I 
326 746,520 14,88 7,978 I 
327 746,485 14,88 7,978 I 
328 745,902 14,88 7,978 I 

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Fica revogada a Autorização nº 28, de 6 de fevereiro de 2006, publicada no DOU nº 27, de 7 de fevereiro de 2006.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI"