Autorização ANP nº 28 de 06/02/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 07 fev 2006

Autoriza a empresa VOPAK BRASTERMINAIS ARMAZÉNS GERAIS S/A a operar 8 (oito) tanques para armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel / biodiesel e álcool, da ampliação da Área 3 de seu terminal aquaviário.

Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 106, de 05.05.2006, DOU 08.05.2006.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.009533/2005-18, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa VOPAK BRASTERMINAIS ARMAZÉNS GERAIS S/A, CNPJ: 44.167.450/0001-49, autorizada a operar 8 (oito) tanques para armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel / biodiesel e álcool, da ampliação da Área 3 de seu terminal aquaviário, localizado na Avenida Vereador Alfredo das Neves, nº 786 - Bairro Alemoa - Município de Santos - SP.

As características dos tanques estão apresentadas na tabela abaixo e totalizam 5067,119 m³ de capacidade operacional.

Tanque	Capacidade Operacional (m3)	Altura (m)	Diâmetro (m)	Bacia de Contenção
321	521,926	14,94	6,657	I
322	521,874	14,94	6,657	I
323	519,175	14,89	6,653	I
324	519,113	14,88	6,653	I
325	746,124	14,88	7,978	I
326	746,520	14,88	7,978	I
327	746,485	14,88	7,978	I
328	745,902	14,88	7,978	I

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 12 de março de 2006, de acordo com o prazo constante da Licença de Operação (L.O.) emitida pelo órgão ambiental, CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Governo do Estado de São Paulo.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI"