O Diretor da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto nos arts. 1.140, inciso II; 1.142, inciso III; 1.144; 1.147; e 1.148, inciso II, §§ 1º a 9º, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008;

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 6/2008, de 3 de março de 2008;

Resolve:

Art. 1º O Anexo único do Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, passa a vigorar, a partir de 1º de outubro de 2009, com a redação dada pelo Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor da data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2009.

Publique-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina/PI, 21 de setembro de 2009.

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da Fazenda

EMÍLIO JOAQUIM DE OLIVERIA JUNIOR

Superintendente da Receita

PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO

Diretor/UNATRI

(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)