Ato ICMS/COTEPE nº 5 DE 25/02/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 06 mar 2014

Dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 156ª reunião ordinária, realizada dos dias 24 a 26 de fevereiro de 2014, em Brasília, DF, observado o disposto no Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008,

Decidiu:

Art. 1º Ficam aprovados o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML, prevista no Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, conforme disposto nos Anexos I e II.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

(Redação do anexo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 57 DE 11/11/2014):

ANEXO I

MODELO DE LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF

Nº DO LAUDO__________________________
1 - EMPRESA DESENVOLVEDORA REQUERENTE:
Razão Social: _________________________________­­­­­___________________________________________
Endereço: _____________________________________________________________________________________
Tel.: (_____)__________________ e-mail: ___________________________________________________________
Contato: ______________________________________________________________________________________________
CNPJ ______________________________________________________________________________________________
Responsável pelo acompanhamento dos testes: _______________________________________________________
2 - ÓRGÃO TÉCNICO CREDENCIADO:
Identificação: __________________________________________________________________________________
CNPJ: ______________________ Endereço: ________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
Período de realização da análise: Início: _______ / _______ / _______ Término: _______ / _______ / _______
3 - IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL (PAF-ECF):
Nome comercial: ________________________________________________________________________________
Versão: _______________________________________________________________________________________
Código MD-5 e nome do principal arquivo executável: __________________________________________________
Código MD-5 e nome do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAFECF:_______________________________________________________________________
Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-ECF e respectivos códigos MD-5:________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
Outros arquivos utilizados e respectivos códigos MD-5: _________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis:
Marca: __________________________ Modelo: ____________________________ Número: __________________
Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF:
______________________________________________________________________________________________
4 - CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL:
LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO SISTEMA OPERACIONAL GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS
     
TIPO DE DESENVOLVIMENTO:   COMERCIALIZÁVEL   EXCLUSIVO PRÓ- PRIO   EXCLUSIVO TERCEIRIZA
DO
TIPO DE FUNCIONAMENTO:   EXCLUSIVAMENTE "STAND ALONE"   EM REDE   PARAMETRIZÁVEL
MEIO DE GERAÇÃO DO ARQUIVO SINTEGRA OU EFD (SPED)   PELO PAF-ECF   PELO SISTEMA DE RETAGUARDA   PELO SISTEMA PED ou EFD
EMITE NFE   SIM   NÃO
EMITE NFC-E   SIM   NÃO
INTEGRAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL:
  COM SISTEMA DE GESTÃO OU RETAGUARDA   COM SISTEMA PED   COMAMBOS   NÃO INTEGRADO
FORMA DE IMPRESSÃO DE ITEM EM CUPOM FISCAL (CONCOMITÂNCIA COM DISPOSITIVO DE VISUALIZAÇÃO DO REGISTRO DO ITEM):
  CONCOMITANTE   NÃO CONCOMITANTE, COM EMISSÃO DE DAV   NÃO CONCOMITANTE, COM CONTROLE DE PRÉ-VENDA   NÃO CONCOMITANTE, COM CONTROLE DE CONTA DE CLIENTE
  DAV - EMITIDO SEM POSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO   DAV - IMPRESSO EM IMPRESSORA NÃO FISCAL   DAV - IMPRESSO EM ECF
TRATAMENTO DA INTERRUPÇÃO DURANTE A EMISSÃO DE CUPOM FISCAL:
  RECUPERAÇÃO DE DADOS   CANCELAMENTO AUTOMÁTICO   BLOQUEIO DE FUNÇÕES
APLICAÇÕES ESPECIAIS:
  POSTO DE PEDÁGIO   TRANSPORTE DE PASSAGEIROS   FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
  OFICINA DE CONSERTO COM DAVOS   OFICINA DE CONSERTO COM CONTA DE CLIENTE
  BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTO SIMILAR COM UTILIZAÇÃO DE ECF-RESTAURANTE E BALANÇA INTERLIGADA   BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTO SIMILAR COM UTILIZAÇÃO DE ECF-NORMAL E BALANÇA INTERLIGADA
  BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTO SIMILAR COM UTILIZA- ÇÃO DE ECF-RESTAURANTE E SEM BALANÇA INTERLIGADA   BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTO SIMILAR COM UTILIZAÇÃO DE ECF-NORMAL E SEM BALANÇA INTERLIGADA
  POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL COM SISTEMA DE INTERLIGAÇÃO DE BOMBAS   POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL SEMSISTEMA DE INTERLIGAÇÃO DE BOMBAS
  ESTACIONAMENTO, MOTÉIS E SIMILARES, QUE PRATIQUEM O CONTROLE DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS OU PESSOAS   PRESTADOR DE SERVIÇO DE CINEMA, ESPETÁCULOS OU SIMILARES
  DEMAIS ATIVIDADES   ESTABELECIMENTO ENQUADRADO NO SIMPLES NACIONAL (Art. 5º do Ato COTEPE da ER-PAF- ECF)
5. IDENTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO OU RETAGUARDA QUE EXECUTA PELO MENOS UM DOS REQUISITOS ATRIBUÍDOS AO PAF-ECF E QUE, OBRIGATORIA E EXCLUSIVAMENTE, FUNCIONA INTEGRADO AO PAF-ECF:
EMPRESA DESENVOLVEDORA NOME DO SISTEMA
CNPJ DENOMINAÇÃO  
     
Requisito(s) executado(s):
Nome do arquivo executável:Código MD-5:
Requisito(s) executado(s):
Nome do arquivo executável: Código MD-5:
6. IDENTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE PED (SPED/SINTEGRA/DOCUMENTOS/LIVROS) QUE FUNCIONAM INTEGRADOS AO PAF-ECF:
EMPRESA DESENVOLVEDORA NOME DO SISTEMA
CNPJ DENOMINAÇÃO
     
Nome do arquivo executável: Função: Código MD-5:
Nome do arquivo executável: Função: Código MD-5:
Nome do arquivo executável: Função: Código MD-5:
7. IDENTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE PED QUE GERAM A NF-e E FUNCIONAM INTEGRADOS AO PAF-ECF:
EMPRESA DESENVOLVEDORA NOME DO SISTEMA
CNPJ DENOMINAÇÃO
     
Nome do arquivo executável: Código MD-5:  
Nome do arquivo executável: Código MD-5:
Nome do arquivo executável: Código MD-5:
8. IDENTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ECF UTILIZADOS PARA A ANÁLISE FUNCIONAL:
MARCA MODELO MARCA MODELO
       
       
9. RELAÇÃO DE MARCAS E MODELOS DE EQUIPAMENTOS ECF COMPATÍVEIS COM O PAF-ECF:
MARCA MODELO MARCA MODELO
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
10 - INTRODUÇÃO:
Este procedimento tem como referência os documentos relacionados abaixo:
NOME DO DOCUMENTO VERSÃO
Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal  
Especificação de Requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-ECF)  
11 - RELATÓRIO DE NÃO CONFORMIDADE:
ITEM/REQUISITO DESCRIÇÃO DO MOTIVO DA NÃO CONFORMIDADE
   
   
Observação: Não havendo não-conformidade, descrever: "Não foram encontradas não conformidades no PAF-ECF identificado neste Laudo durante a execução do Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal".
 
12- PARECER CONCLUSIVO:
Mediante solicitação da empresa desenvolvedora identificada neste laudo e em conformidade com o disposto no Convênio ICMS 15/2008, foi realizada a Análise Funcional do PAF-ECF identificado neste laudo, mediante aplicação dos testes previstos no Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal disponibilizado no endereço eletrônico do CONFAZ: www.fazenda.gov.brconfaz obtendo-se o seguinte resultado:
       
     
      Constatada(s) "Não Conformidade" relacionada(s) no campo "Relatório de Não Conformidade".
Não se constatou "Não Conformidade" em nenhum dos testes aplicados, razão pela qual, certificamos que o Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) identificado neste laudo atende aos requisitos especificados, no que se refere aos testes previstos no Roteiro de Análise Funcional de PAF-ECF, considerando que tais testes se restringem às funcionalidades do programa, não abrangendo o exame completo de código fonte.
 
       
      No item 3 deste laudo encontra-se a relação de arquivos do programa utilizados na realização dos testes e seus respectivos códigos de autenticação eletrônica (MD-5).
 
13- DECLARAÇÃO:
Declaramos que o presente Laudo refere-se exclusivamente aos testes realizados no aplicativo identificado no item 3 e desenvolvido pela empresa identificada no item 1, sendo que o conteúdo deste Laudo não poderá ser estendido a qualquer outro programa ainda que similar. Por ser a exata expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
14 - COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES A CRITÉRIO DO ORGÃO TÉCNICO ANALISADOR:
 
 
 
 
15 - PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NO CASO DE SE CONSTATAR IINCORREÇÕES
NESTE LAUDO:
a) se o arquivo PDF deste laudo tiver sido enviado à Secretaria Executiva do CONFAZ (SE/CONFAZ), mas não tenha sido publicado Despacho da SE/CONFAZ de registro deste laudo, poderá ser substituído o arquivo, enviando outro arquivo com o mesmo nome.
b) se o Despacho da SE/CONFAZ de registro deste laudo já tiver sido publicado, este laudo e o respectivo despacho não poderão ser cancelados ou corrigidos, devendo-se emitir novo laudo com numero de identificação diverso deste, cujo arquivo PDF também deverá ser enviado à SE/CONFAZ e solicitada publicação de outro Despacho da SE/CONFAZ para registro do novo laudo. Neste caso, este laudo e seu respectivo despacho de registro não serão cancelados.
O Órgão Técnico analisador deverá observar atentamente se os erros no laudo são originários de informações prestadas equivocadamente pela empresa desenvolvedora e se isto teve efeito na condução da analise e nos testes que foram executados. Caso isto tenha ocorrido, deverá ser realizada nova análise e não somente a emissão de novo laudo.
Local e data de emissão:
1 - Execução dos Testes: Nome:
  Cargo:
  CPF:
2 - Aprovação do Relatório: Nome:
  Cargo:
  CPF:

Obs.: O Órgão Técnico Credenciado poderá acrescentar outras informações que julgar necessárias.

Nota: Redação Anterior:

ANEXO I

MODELO DE LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF

Nº DO LAUDO__________________________ R(n):_____________   1 - EMPRESA DESENVOLVEDORA REQUERENTE: RazãoSocial:______________________________________________________________________Endereço:______________________________________ ___________________________________Tel.: (_____)__________________e-mail:___________________________________________ Contato: ______________________________________________________________________________________________________________ CNPJ ________________________________________________________________________________________________________________ Responsável pelo acompanhamento dos testes: _______________________________________________________________________________ 2 - ÓRGÃO TÉCNICO CREDENCIADO: Identificação: ___________________________________________________________________________________________________________ CNPJ:____________________________Endereço: ____________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________ Período de realização da análise: Início: _____/ ____/ _____ Término: ______ / ______ / _____ 3 - IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL (PAF-ECF): Nome comercial: ________________________________________________________________________________________________________ Versão: _______________________________________________________________________________________________________________ Código MD-5 e nome do principal arquivo executável: ________________________________________________________________________________Código MD-5 e nome do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAF-ECF: :____________________________________________________________________________ Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-ECF e respectivos códigos MD-5: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Outros arquivos utilizados e respectivos códigos MD-5: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis: Marca: _______________________________ Modelo: ________________________________ Número: _______________ Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4 - CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL:  
LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO   SISTEMA OPERACIONAL   GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS  
     
TIPO DE DESENVOLVIMENTO:     COMERCIALIZÁVEL     EXCLUSIVO PRÓPRIO     EXCLUSIVO TERCEIRIZADO  
TIPO DE FUNCIONAMENTO:     EXCLUSIVAMENTE "STAND ALONE"     EM REDE     PARAMETRIZÁVEL  
MEIO DE GERAÇÃO DO ARQUIVO SINTEGRA OU EFD (SPED)     PELO PAF-ECF     PELO SISTEMA DE RETAGUARDA     PELO SISTEMA PED ou EFD  
INTEGRAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL:  
  COM SISTEMA DE GESTÃO OU RETAGUARDA     COM SISTEMA PED     COM AMBOS     NÃO INTEGRADO 
FORMA DE IMPRESSÃO DE ITEM EM CUPOM FISCAL (CONCOMITÂNCIA COM DISPOSITIVO DE VISUALIZAÇÃO DO REGISTRO DO ITEM):  
  CONCOMITANTE    NÃO CONCOMITANTE, COM EMISSÃO DE DAV     NÃO CONCOMITANTE, COM CONTROLE DE PRÉ-VENDA     NÃO CONCOMITANTE, COM CONTROLE DE CONTA DE CLIENTE  
  DAV - EMITIDO SEM POSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO     DAV - IMPRESSO EM IMPRESSORA NÃO FISCAL     DAV - IMPRESSO EM ECF  
TRATAMENTO DA INTERRUPÇÃO DURANTE A EMISSÃO DE CUPOM FISCAL:  
  RECUPERAÇÃO DE DADOS     CANCELAMENTO AUTOMÁTICO     BLOQUEIO DE FUNÇÕES  
APLICAÇÕES ESPECIAIS:  
  POSTO DE PEDÁGIO     TRANSPORTE DE PASSAGEIROS     FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO  
  OFICINA DE CONSERTO COM DAV-OS     OFICINA DE CONSERTO COM CONTA DE CLIENTE  
  BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTO SIMILAR COM UTILIZAÇÃO DE ECF-RESTAURANTE E BALANÇA INTERLIGADA     BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTO SIMILAR COM UTILIZAÇÃO DE ECF-NORMAL E BALANÇA INTERLIGADA  
  BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTO SIMILAR COM UTILIZAÇÃO DE ECF-RESTAURANTE E SEM BALANÇA INTERLIGADA     BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTO SIMILAR COM UTILIZAÇÃO DE ECF-NORMAL E SEM BALANÇA INTERLIGADA  
  POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL COM SISTEMA DE INTERLIGAÇÃO DE BOMBAS     POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL SEM SISTEMA DE INTERLIGAÇÃO DE BOMBAS  
  ESTACIONAMENTO, MOTÉIS E SIMILARES, QUE PRATIQUEM O CONTROLE DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS OU PESSOAS     PRESTADOR DE SERVIÇO DE CINEMA, ESPETÁCULOS OU SIMILARES  
  DEMAIS ATIVIDADES     ESTABELECIMENTO ENQUADRADO NO SIMPLES NACIONAL (Art. 5º do Ato COTEPE da ER-PAF-ECF)  
5. IDENTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO OU RETAGUARDA QUE EXECUTA PELO MENOS UM DOS REQUISITOS ATRIBUÍDOS AO PAF-ECF E QUE, OBRIGATORIA E EXCLUSIVAMENTE, FUNCIONA INTEGRADO AO PAF-ECF:  
EMPRESA DESENVOLVEDORA   NOME DO SISTEMA  
CNPJ   DENOMINAÇÃO    
     
Requisito (s) executado (s):  
Nome do arquivo executável:   Código MD-5:  
Requisito (s) executado (s):  
Nome do arquivo executável:   Código MD-5:  
6. IDENTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE PED (SPED/SINTEGRA/DOCUMENTOS/LIVROS) QUE FUNCIONAM INTEGRADOS AO PAF-ECF:  
EMPRESA DESENVOLVEDORA   NOME DO SISTEMA  
CNPJ   DENOMINAÇÃO    
     
Nome do arquivo executável:   Função:   Código MD-5:  
Nome do arquivo executável:   Função:   Código MD-5:  
Nome do arquivo executável:   Função:   Código MD-5:  
7. IDENTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE PED QUE GERAM A NF-e E FUNCIONAM INTEGRADOS AO PAF-ECF:  
EMPRESA DESENVOLVEDORA   NOME DO SISTEMA  
CNPJ   DENOMINAÇÃO    
     
Nome do arquivo executável:   Código MD-5:  
Nome do arquivo executável:   Código MD-5:  
Nome do arquivo executável:   Código MD-5:  
8. IDENTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ECF UTILIZADOS PARA A ANÁLISE FUNCIONAL:  
MARCA   MODELO   MARCA   MODELO  
       
       
9. RELAÇÃO DE MARCAS E MODELOS DE EQUIPAMENTOS ECF COMPATÍVEIS COM O PAF-ECF:  
MARCA   MODELO   MARCA   MODELO  
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
10 - INTRODUÇÃO:   Este procedimento tem como referência o documento ROTEIRO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Versão X.X - Mês/Ano e a Especificação de Requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-ECF) versão XX.XX
11 - RELATÓRIO DE NÃO CONFORMIDADE:  
ITEM / REQUISITO   DESCRIÇÃO DO MOTIVO DA NÃO CONFORMIDADE  
   
   
OBS: Não havendo não-conformidade, descrever: "Não foram encontradas não conformidades no PAF-ECF identificado neste laudo durante a execução do Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal".  
12- PARECER CONCLUSIVO:   Mediante solicitação da empresa desenvolvedora identificada neste laudo e em conformidade com o disposto no Convênio ICMS 15/2008, foi realizada a Análise Funcional do PAF-ECF identificado neste laudo, mediante aplicação dos testes previstos no Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal disponibilizado no endereço eletrônico do CONFAZ: www.fazenda.gov.brconfaz obtendo-se o seguinte resultado:
  Constatada(s) "Não Conformidade" relacionada(s) no campo "Relatório de Não Conformidade".   Não se constatou "Não Conformidade" em nenhum dos testes aplicados, razão pela qual, certificamos que o Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) identificado neste laudo atende aos requisitos especificados, no que se refere aos testes previstos no Roteiro de Análise Funcional de PAF-ECF, considerando que tais testes se restringem às funcionalidades do programa, não abrangendo o exame completo de código fonte. No item 3 deste laudo encontra-se a relação de arquivos do programa utilizados na realização dos testes e seus respectivos códigos de autenticação eletrônica (MD-5).
13- DECLARAÇÃO:   Declaramos que o presente laudo refere-se exclusivamente aos testes realizados no aplicativo identificado no item 3 e desenvolvido pela empresa identificada no item 1, sendo que o conteúdo deste laudo, não poderá ser estendido a qualquer outro programa ainda que similar. Por ser a exata expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
14 - COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES A CRITÉRIO DO ORGÃO TÉCNICO ANALISADOR:  
15 - PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NO CASO DE SE CONSTATAR IINCORREÇÕES NESTE LAUDO:   a) se o arquivo PDF deste laudo tiver sido enviado à Secretaria Executiva do CONFAZ (SE/CONFAZ), mas não tenha sido publicado Despacho da SE/CONFAZ de registro deste laudo, poderá ser substituído o arquivo, enviando outro arquivo com o mesmo nome. b) se o Despacho da SE/CONFAZ de registro deste laudo já tiver sido publicado, este laudo e o respectivo despacho não poderão ser cancelados ou corrigidos, devendo-se emitir novo laudo com numero de identificação diverso deste, cujo arquivo PDF também deverá ser enviado à SE/CONFAZ e solicitada publicação de outro Despacho da SE/CONFAZ para registro do novo laudo. Neste caso, este laudo e seu respectivo despacho de registro não serão cancelados. O Órgão Técnico analisador deverá observar atentamente se os erros no laudo são originários de informações prestadas equivocadamente pela empresa desenvolvedora e se isto teve efeito na condução da analise e nos testes que foram executados. Caso isto tenha ocorrido, deverá ser realizada nova análise e não somente a emissão de novo laudo.
Local e data de emissão:  
1 - Execução dos Testes:   Nome:   Cargo: CPF:
2 - Aprovação do Relatório:   Nome:   Cargo: CPF:

.

(Redação do anexo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 45 DE 19/10/2015, efeitos a partir de 01/12/2015):

Anexo II

Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML

1. Padrão Técnico do Arquivo XML

1.1. Codificação

A especificação do documento XML é a recomendada pelo W3C para XML 1.0, disponível em http://www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

< ?xml version="1.0" encoding="UTF-8"? >

1.2. Montagem do Arquivo

O arquivo xml não pode conter:

Zeros não significativos para campos numéricos;

Espaços no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;

Comentários;

Elementos annotation e documentation;

Caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab, caractere de espaço;

Namespace.

1.3 Schema

O arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD), disponibilizado no endereço https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.net/sat.cei.web/xsd/laudo.xsd

1.4. Versionamento do XML e do XSD

A identificação da versão do XML se dará no atributo "Versao", no elemento "Laudo", conforme:

< Laudo Versao="1.0" >

Para toda mudança de versão do arquivo XML, implica na atualização do seu respectivo Schema XML.

1.5. Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature (XMLDSig), com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo CNPJ do OTC, Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF, ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, e seguindo os padrões:

Canonicalization method http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315;

Signature method http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsasha1;

Transform algorithm Enveloped, http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature;

Digest method algorithm http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1.

2. Leiaute do Arquivo

2.1. Tabela

Legenda das colunas:

Ele: campo elemento, no qual E corresponde a elemento e A atributo;

Pai: indica o elemento pai;

Tipo:

N - campo numérico;

A - campo alfanumérico;

B - campo booleano;

E - campo enumerador;

Oc: campo ocorrência, sendo:

x indica que há ocorrência fixa;

x-y indica a ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y);

Tam: campo tamanho, sendo:

x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista.

O '*' é utilizado quando há uma lista de opções;

Dec: campo decimal, indica a quantidade máxima de casas decimais do campo. Utiliza o ponto. Exemplo: 2.25;

  Campo  Ele  Pai  Tipo  Oco  Tam  Dec  Descrição 
1  xml  E      1      Especificação do documento XML 
2  Laudo  E      1       
3  Versao  A  2  A  1  1-10    Versão do leiaute do arquivo XML 
4  Mensagem  E  2    1       
5  Numero  E  4  A  1  12    Número do laudo PAF-ECF.  Formatos: 1. LLLNNNNNNN; 2. RNLLLNNNNNNN. Exemplo: 1. ABC1234567; 2. R1ABC1234567.
                 
                 
6  EmiteNfe  E  4  B  1      Se emite NFe. 
7  Desenvolvedora  E  4    1      Empresa desenvolvedora requerente 
8  RazaoSocial  E  7  A  1  1-4000    Razão social 
9  Cnpj  E  7  N  1  14     
10  Ie  E  7  N  1  1-20    Inscrição Estadual. Se for isento, informar "Isento". 
11  Endereco  E  7    1      Endereço da empresa desenvolvedora requerente 
12  Logradouro  E  11  A  1  1-4000     
13  Numero  E  11  A  1  1-25     
14  Complemento  E  11  A  0-1  1-4000     
15  Bairro  E  11  A  1  1-4000     
16  Municipio  E  11  A  1  1-4000     
17  Uf  E  11  A  1  2    Unidade federativa. Exemplo: SC 
18  Cep  E  11  N  1  8    Código de endereçamento postal.  Exemplo: 88000000
19  Contato  E  7    1      Contato na empresa desenvolvedora requerente 
20  Nome  E  19  A  1  1-4000     
21  Cpf  E  19  N  1  11     
22  Telefone  E  19  N  1  15    DDD juntamente com o número de telefone.  Exemplo: 4836645504
23  Email  E  19  A  1  1-4000     
24  ResponsavelAcompanhamentoTestes  E  4  A  1  1-4000    Nome do responsável pelo acompanhamento dos testes 
25  Otc  E  4    1      Órgão técnico credenciado 
26  RazaoSocial  E  25  A  1  1-4000    Razão social 
27  Cnpj  E  25  N  1  14     
28  Ie  E  25  N  1  1-20    Inscrição Estadual. Se for isento, informar "Isento" 
29  Endereco  E  25    1      Endereço 
30  Logradouro  E  29    1  1-4000    Endereço do órgão técnico credenciado 
31  Numero  E  29  A  1  1-25     
32  Complemento  E  29  A  1  0-4000     
33  Bairro  E  29  A  1  1-4000     
34  Municipio  E  29  A  1  1-4000     
35  Uf  E  29  A  1  2    Unidade federativa. Exemplo: SC 
36  Cep  E  29  A  1  8     
37  PeriodoAnalise  E  25    1      Período de realização da análise 
38  DataInicio  E  37  A  1  10    Data de início.  Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31
39  DataFim  E  37  A  1  10    Data de término.  Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31
40  VersaoEspecificacaoRequisitos  E  29  A  1  1-5  2  Versão da especificação de requisitos.  Formato: NN.NN
41  IdentificacaoPaf  E  4    1      Identificação do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF) 
42  NomeComercial  E  41  A  1  1-4000    Nome comercial 
43  Versao  E  41  A  1  1-4000    Versão 
44  ArquivoExecutavelPrincipal  E  41    1      Principal arquivo executável 
45  Nome  E  44  A  1  1-4000     
46  Md5  E  44  A  1  32     
47  ArquivosRelacaoExecutaveis  E  41    1      Arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAF 
48  Nome  E  47  A  1  1-4000     
49  Md5  E  47  A  1  32     
50  ArquivosExecutaveis  E  41    1      Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-EC 
51  ArquivoExecutavel  E  50    1-40000      Arquivo executável 
52  Nome  E  51  A  1  1-4000     
53  Md5  E  51  A  1  32     
54  ArquivosOutros  E  41    1      Outros arquivos utilizados 
55  ArquivoOutro  E  54    0-40000       
56  Nome  E  55  A  1  1-4000     
57  Md5  E  55  A  1  32     
58  EnvelopeSeguranca  E  41    1      Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis 
59  Marca  E  58  A  1  1-4000     
60  Modelo  E  58  A  1  1-4000     
61  Numero  E  58  N  1  1-4000     
62  PerfisRequisitos  E  41    1      Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF 
63  PerfilRequisito  E  62  A  1-255  1-4000     
64  CaracteristicasPaf  E  4    1      Características do programa aplicativo fiscal 
65  LinguagemProgramacao  E  64  E  1      Linguagem de programação 
66  SistemaOperacional  E  64  E  1      Sistema operacional 
67  GerenciadorBancoDados  E  64  E  1      Gerenciado de banco de dados 
68  TipoDesenvolvimento  E  64  E  1      Tipo de desenvolvimento.  Opções: 1. Comercializável; 2. Exclusivo próprio; 3. Exclusivo terceirizado.
69  TipoFuncionamento  E  64  E  1      Tipo de funcionamento.  Opções: 1. Exclusivamente stand alone; 2. Em rede; 3. Parametrizável
70  MeioGeracaoArquivoSintegraEfd  E  64    1      Meio de geração do arquivo SINTEGRA ou EFD (SPED) 
71  Modo  E  70  E  1-3      Opções:  1. Pelo PAF-ECF; 2. Pelo sistema de retaguarda; 3. Pelo istema PED ou EFD
72  IntegracaoPaf  E  64  E  1      Integração do programa aplicativo fiscal.  Opções: 1. Com sistema de gestão ou retaguarda; 2. Com sistema PED; 3. Ccom ambos; 4. Não integrado
73  FormaImpressao  E  64    1      Forma de impressão de item em cupom fiscal (concomitância com dispositivo de visualização do registro do item) 
74  Modo  E  73  E  1-255      Opções:  1. Concomitante; 2. Não concomitante, com emissão de DAV; 3. Não concomitante, com controle de pré-venda; 4. Não concomitante, com controle de conta de cliente; 5. DAV - emitido sem possibilidade de impressão; 6. DAV - impresso em impressora não fiscal; 7. DAV - impresso em ECF
75  TratamentoInterrupcao  E  64    1      Tratamento da interrupção durante a emissão de cupom fiscal 
76  Modo  E  75  E  1-255      Opções:  1. Recuperação de dados; 2. Cancelamento automático; 3. Bloqueio de funções
77  AplicacoesEspeciais  E  64    1      Aplicações especiais 
78  AplicacaoEspecial  E  77  E  1-255      Opções ver no item 2.3 
79  SistemasGestao  E  4    1      Identificação do sistema de gestão ou retaguarda que executa pelo menos um dos requisitos atribuídos ao PAF-ECF e que, obrigatória e exclusivamente, funciona integrado ao PAF-ECF. 
80  SistemaGestao  E  79    0-255       
81  Nome  E  80  A  1  1-4000    Nome do sistema 
82  EmpresaDesenvolvedora  E  80    1       
83  RazaoSocial  E  82  A  1  1-4000    Razão social 
84  Cnpj  E  82  N  1  14     
85  ArquivosExecutaveis  E  80    1      Arquivos executáveis 
86  ArquivoExecutavel  E  85    1-40000       
87  Nome  E  86  A  1  1-4000     
88  Md5  E  86  A  1  32     
89  RequisitosExecutados  E  88    1      Requisitos executados 
90  RequisitoExecutado  E  89  A  1-255  1-4000     
91  SistemasPed  E  4    1      Identificação dos sistemas de PED (SPED, SINTEGRA, documentos e livros) que funcionam integrados ao PAF-ECF 
92  SistemaPed  E  91    0-255       
93  Nome  E  92  A  1  1-4000    Nome do sistema 
94  EmpresaDesenvolvedora  E  92    1      Empresa desenvolvedora 
95  RazaoSocial  E  94  A  1  1-4000    Razão social 
96  Cnpj  E  94  N  1  14     
97  ArquivosExecutaveis  E  92    1      Arquivos executáveis 
98  ArquivoExecutavel  E  97    1-255       
99  Nome  E  98  A  1  1-4000     
100  Md5  E  98  A  1  32     
101  Funcao  E  98  A  1  1-4000    Função 
102  SistemasPedNfe  E  4    1      Identificação dos sistemas de PED que geram a NF-e e funcionam integrados ao PAF-ECF 
103  SistemaPedNfe  E  102    0-255       
104  Nome  E  103  A  1  1-4000    Nome do sistema 
105  EmpresaDesenvolvedora  E  103    1      Empresa desenvolvedora 
106  RazaoSocial  E  105  A  1  1-4000    Razão social 
107  Cnpj  E  105  N  1  14     
108  ArquivosExecutaveis  E  103    1      Arquivos executáveis 
109  ArquivoExecutavel  E  108    1-255       
110  Nome  E  109  A  1  1-4000     
111  Md5  E  109  A  1  32     
112  Funcao  E  109  A  1  1-4000    Função 
113  EcfAnaliseFuncional  E  4    1      Identificação dos equipamentos ECF utilizados para a análise funcional 
114  MarcaModelo  E  113    1-255       
115  Marca  E  114  A  1  1-4000     
116  Modelo  E  114  A  1  1-4000     
117  MarcasModelosCompativeis  E  4    1  -  -  Relação de marcas e modelos de equipamentos ECF compatíveis com o PAF-ECF 
118  MarcaModelo  E  117  -  1-255  -  -   
119  Marca  E  118  A  1  1-4000  -   
120  Modelo  E  178  A  1  1-4000  -   
121  VersaoErPaf  E  4  A  1  1-4000  -  Versão do ER-PAF 
122  RoteiroAnalise  E  4  -  1  -  -  Informações do roteiro 
123  VersaoRoteiro  E  122  A  1  1-4000  -  Versão do roteiro de análise 
124  Mes  E  122  N  1  2  -  Mês. Exemplo: 12 
125  Ano  E  122  N  1  4  -  Ano. Exemplo: 2014 
126  NaoConformidades  E  4  -  1  -  -  Relatório de não conformidade 
127  NaoConformidade  E  126  -  0-255  -  -   
128  Requisito  E  127  A  1  1-4000  -   
129  Item  E  127  A  1  1-4000  -  Item do requisito Exemplo: 2c 
130  Descricao  E  16  A  1  1-4000    Descrição do motivo da não conformidade  Exemplo: Não conformidade ao item 2c do requisito Y, faz isso ou aquilo
131  ComentarioOtc  E  4  A  1  0-50000  -  Comentários e observações a critério do Órgão Técnico Credenciado (OTC) 
132  Declaracao  E  4  B  1    -  Se apresentou a declaração de não conformidade para o requisito XXXI.  Opções: true - apresentou; false - não apresentou
133  Emissao  E  4  -  1  -  -  Local e data de emissão 
134  Data  E  133  A  1  10  -  Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31 
135  Local  E  133  A  1  1-4000  -  Local de emissão.  Formato: cidade, estado. Exemplo: Florianópolis, Santa Catarina
136  ExecucaoTestes  E  4  -  1  -  -  Execução dos Testes 
137  Nome  E  136  A  1  1-4000  -   
138  Cargo  E  136  A  1  1-4000  -   
139  Cpf  E  136  N  1  11  -   
140  AprovacaoRelatorio  E  4  -  1  -  -  Aprovação do relatório 
141  Nome  E  140  A  1  1-4000  -   
142  Cargo  E  140  A  1  1-4000  -   
143  Cpf  E  140  N  1  11 

2.2. Exemplo < ?xml version="1.0" encoding="UTF-8"? > 1

< Laudo2 Versao=" 1.0" 3 >

< Mensagem > 4

< Numero > R1ABC1234567 < /Numero > 5

< EmiteNfe > true < /EmiteNfe > 6

< Desenvolvedora > 7

< RazaoSocial > RazaoSocial < /RazaoSocial > 8

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 9

< Ie > 11111111111111111111 < /Ie > 10

< Endereco > 11

< Logradouro > Logradouro < /Logradouro > 12

< Numero > 1234 < /Numero > 13

< Complemento/ > 14

< Bairro > Centro < /Bairro > 15

< Municipio > Florianópolis < /Municipio > 16

< Uf > SC < /Uf > 17

< Cep > 88000000 < /Cep > 18

< /Endereco >

< Contato > 19

< Nome > João da Silva < /Nome > 20

< Cpf > 11111111111 < /Cpf > 21

< Telefone > 4832333333 < /Telefone > 22

< Email > email@sef.sc.gov.br < /Email > 23

< /Contato >

< ResponsavelAcompanhamentoTestes > Maria dos Santos < /ResponsavelAcompanhamentoTestes > 24

< /Desenvolvedora >

< Otc > 25

< RazaoSocial > Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB < /RazaoSocial > 26

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 27

< Ie > Isento < /Ie > 28

< Endereco > 29

< Logradouro > Rua da empresa desenvolvedora < /Logradouro > 30

< Numero > 999 < /Numero > 31

< Complemento/ > 32

< Bairro > Vila Formosa < /Bairro > 33

< Municipio > Blumenau < /Municipio > 34

< Uf > SC < /Uf > 35

< Cep > 10900000 < /Cep > 36

< /Endereco >

< PeriodoAnalise > 37

< DataInicio > 2012-10-07 < /DataInicio > 38

< DataFim > 2012-10-07 < /DataFim > 39

< /PeriodoAnalise >

< VersaoEspecificacaoRequisitos > 01.00 < /VersaoEspecificacaoRequisitos > 40

< /Otc >

< IdentificacaoPaf > 41

< NomeComercial > PAF-ECF < /NomeComercial > 42

< Versao > 1.0 < /Versao > 43

< ArquivoExecutavelPrincipal > 44

< Nome > Venda.exe < /Nome > 45

< Md5 > a1207371072bb6436b29110542a419d5 < /Md5 > 46

< /ArquivoExecutavelPrincipal >

< ArquivoRelacaoExecutaveis > 47

< Nome > Lista.TXT < /Nome > 48

< Md5 > 91207371072bb6436b29110542a41927 < /Md5 > 49

< /ArquivoRelacaoExecutaveis >

< ArquivosExecutaveis > 50

< ArquivoExecutavel > 51

< Nome > Venda.exe < /Nome > 52

< Md5 > 01207371072bb6436b29110542a41927 < /Md5 > 53

< /ArquivoExecutavel >

< /ArquivosExecutaveis >

< ArquivosOutros > 54

< ArquivoOutro > 55

< Nome > Relacao.txt < /Nome > 56

< Md5 > aaa07371072bb6436b29110542a41927 < /Md5 > 57

< /ArquivoOutro >

< /ArquivosOutros >

< EnvelopeSeguranca > 58

< Marca > Marca < /Marca > 59

< Modelo > Modelo < /Modelo > 60

< Numero > 123456 < /Numero > 61

< /EnvelopeSeguranca >

< PerfisRequisitos > 62

< PerfilRequisito > A < /PerfilRequisito > 63

< /PerfisRequisitos >

< /IdentificacaoPaf >

< CaracteristicasPaf > 64

< LinguagemProgramacao > C# < /LinguagemProgramacao > 65

< SistemaOperacional > Windows < /SistemaOperacional > 66

< GerenciadorBancoDados > Informix < /GerenciadorBancoDados > 67

< TipoDesenvolvimento > Exclusivo terceirizado < /TipoDesenvolvimento > 68

< TipoFuncionamento > Em rede < /TipoFuncionamento > 69

< MeioGeracaoArquivoSintegraEfd > 70

< Modo > Pelo sistema de retaguarda < /Modo > 71

< /MeioGeracaoArquivoSintegraEfd >

< IntegracaoPaf > Com ambos < /IntegracaoPaf > 72

< FormaImpressao > 73

< Modo > Concomitante < /Modo > 74

< /FormaImpressao >

< TratamentoInterrupcao > 75

< Modo > Recuperação de dados < /Modo > 76

< /TratamentoInterrupcao >

< AplicacoesEspeciais > 77

< AplicacaoEspecial > Posto de pedágio < /AplicacaoEspecial > 78

< /AplicacoesEspeciais >

< /CaracteristicasPaf >

< SistemasGestao > 79

< SistemaGestao > 80

< Nome > Automação Comercial < /Nome > 81

< EmpresaDesenvolvedora > 82

< RazaoSocial > Empresa Desenvolvedora Ltda. < /RazaoSocial > 83

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 84

< /EmpresaDesenvolvedora >

< ArquivosExecutaveis > 85

< ArquivoExecutavel > 86

< Nome > Arquivo.42r < /Nome > 87

< Md5 > 8c4170629e70b44701 fb3401260797ca < /Md5 > 88

< RequisitosExecutados > 89

< RequisitoExecutado > Requisito A (s) executado (s): Sistema de Gestao I Retaguarda. < /RequisitoExecutado > 90

< /RequisitosExecutados >

< /ArquivoExecutavel >

< /ArquivosExecutaveis >

< /SistemaGestao >

< /SistemasGestao >

< SistemasPed > 91

< SistemaPed > 92

< Nome > Sistema < /Nome > 93

< EmpresaDesenvolvedora > 94

< RazaoSocial > Razão Social < /RazaoSocial > 95

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 96

< /EmpresaDesenvolvedora >

< ArquivosExecutaveis > 97

< ArquivoExecutavel > 98

< Nome > Arquivo.exe < /Nome > 99

< Md5 > 8c4170629e70b44701 fb3401260797ca < /Md5 > 100

< Funcao > Gerar Sintegra e Sped < /Funcao > 101

< /ArquivoExecutavel >

< /ArquivosExecutaveis >

< /SistemaPed >

< /SistemasPed >

< SistemasPedNfe > 102

< SistemaPedNfe > 103

< Nome > Nome < /Nome > 104

< EmpresaDesenvolvedora > 105

< RazaoSocial > Empresa Desenvolvedora Ltda. < /RazaoSocial > 106

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 107

< /EmpresaDesenvolvedora >

< ArquivosExecutaveis > 108

< ArquivoExecutavel > 109

< Nome > Arquivo.exe < /Nome > 110

< Md5 > 8c4170629e70b44701 fb3401260797ca < /Md5 > 111

< Funcao > Gerar Sintegra e Sped < /Funcao > 112

< /ArquivoExecutavel >

< /ArquivosExecutaveis >

< /SistemaPedNfe >

< /SistemasPedNfe >

< EcfAnaliseFuncional > 113

< MarcaModelo > 114

< Marca > Marca < /Marca > 115

< Modelo > Modelo < /Modelo > 116

< /MarcaModelo >

< /EcfAnaliseFuncional >

< MarcasModelosCompativeis > 117

< MarcaModelo > 118

< Marca > Marca < /Marca > 119

< Modelo > Modelo < /Modelo > 120

< /MarcaModelo >

< /MarcasModelosCompativeis >

< VersaoErPaf > 1 < /VersaoErPaf > 121

< RoteiroAnalise > 122

< VersaoRoteiro > 1 < /VersaoRoteiro > 123

< Mes > 12 < /Mes > 124

< Ano > 2013 < /Ano > 125

< /RoteiroAnalise >

< NaoConformidades > 126

< NaoConformidade > 127

< Requisito > X < /Requisito > 128

< Item > 1 < /Item > 129

< Descricao > Não há acesso ao campo quantidade do item comercializado. < /Descricao > 130

< /NaoConformidade >

< /NaoConformidades >

< ComentarioOtc/ > 131

< Declarao > true < /Declaracao > 132

< Emissao > 133

< Data > 2013-09-16 < /Data > 134

< Local > Florianópolis, SC < /Local > 135

< /Emissao >

< ExecucaoTestes > 136

< Nome > Nome < /Nome > 137

< Cargo > Cargo < /Cargo > 138

< Cpf > 11111111111 < /Cpf > 139

< /ExecucaoTestes >

< AprovacaoRelatorio > 140

< Nome > Nome < /Nome > 141

< Cargo > Cargo < /Cargo > 142

< Cpf > 11111111111 < /Cpf > 143

< /AprovacaoRelatorio >

< /Mensagem >

< Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#" >

< SignedInfo >

< CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/ >

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< /Reference >

< /SignedInfo >

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< KeyInfo >

< X509Data >

< X509Certificate > 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 < /X509Certificate >

< /X509Data >

< /KeyInfo >

< /Signature >

< /Laudo >

2.3. Opções de Aplicações Especiais

1. Posto de pedágio;

2. Transporte de passageiros;

3. Farmácia de manipulação;

4. Oficina de conserto com DAV-OS;

5. Oficina de conserto com conta de cliente;

6. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e balança interligada

7. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e balança interligada

8. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e sem balança interligada

9. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e sem balança interligada

10. Posto revendedor de combustível com sistema de interligação de bombas

11. Posto revendedor de combustível sem sistema de interligação de bombas

12. Estacionamento, motéis e similares, que pratiquem o controle de tráfego de veículos ou pessoas

13. Prestador de serviço de cinema, espetáculos ou similares

14. Demais atividades

15. Estabelecimento enquadrado no simples nacional (art. 5º do Ato COTEPE da ER-PAF-ECF)

Nota: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 3 DE 25/03/2015):

 Anexo II

Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML

1. Padrão Técnico do Arquivo XML

1.1. Codificação A especificação do documento XML é a recomendada pelo W3C para XML 1.0, disponível em http://www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

< ?xml version="1.0" encoding="UTF-8"? >

1.2. Montagem do Arquivo O arquivo xml não pode conter:

Zeros não significativos para campos numéricos;

Espaços no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;

Comentários;

Elementos annotation e documentation;

Caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab, caractere de espaço;

Namespace.

1.3. Schema O arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD), disponibilizado no endereço https://tributario. sef. sc. gov. br/tax. net/sat. cei. web/xsd/laudo.xsd

1.4. Versionamento do XML e do XSD

A identificação da versão do XML se dará no atributo "Versao", no elemento "Laudo", conforme:

< Laudo Versao="1.0" >

Para toda mudança de versão do arquivo XML, implica na atualização do seu respectivo Schema XML.

1.5. Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature (XMLDSig), com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo CNPJ do OTC, Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF, ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, e seguindo os padrões:

Canonicalization method http://www.w3.org/TR/2001/RECxml-c14n-20010315;

Signature method http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsasha1;

Transform algorithm Enveloped, http://www. w3. org/2000/09/xmldsig# enveloped- signature;

Digest method algorithm http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1.

2. Leiaute do Arquivo

2.1. Tabela Legenda das colunas:

Ele: campo elemento, no qual E corresponde a elemento e A para atributo;

Ni: campo nível,indica o nível hieráquico do elemento;

Pai: indica o elemento pai;

Tipo:

N - campo numérico;

C - campo alfanumérico;

B - campo booleano;

Oc: campo ocorrência, sendo:

x indica que há ocorrência fixa;

x-y indica a ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y);

Tam: campo tamanho, sendo:

x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista. O '*' é utilizado quando há uma lista de opções;

Dec: campo decimal, indica a quantidade máxima de casas decimais do campo;

  Campo Ele Ni Pai Tipo Oco Tam Dec Descrição
1 xml E 1 - - 1 - - Especificação do documento XML
2 Laudo E 1 - - 1 - -  
3 Versao A 1 2 A 1 10 2 Versão do leiaute do arquivo XML
4 Mensagem E 2 2 - 1 - -  
5 Numero E 3 4 A 1 12 - Número do laudo PAF-ECF. Formatos:
1. LLLNNNNNNN;
2. RNLLLNNNNNNN.
Exemplo:
1. ABC1234567;
2. R1ABC1234567.
6 EmiteNfe E 3 4 B 1 * - Se emite NFe.
7 Desenvolvedora E 3 4 - 1 - - Empresa desenvolvedora requerente
8 RazaoSocial E 4 7 A 1 1-4000 - Razão social
9 Cnpj E 4 7 N 1 14 -  
10 Ie E 4 7 N 1 1-20 - Inscrição Estadual. Se for isento, informar "Isento".
11 Endereco E 4 7 - 1 - - Endereço da empresa desenvolvedora requerente
12 Logradouro E 5 11 A 1 1-4000 -  
13 Numero E 5 11 A 1 1-25 -  
14 Complemento E 5 11 A 0-1 1-4000 -  
15 Bairro E 5 11 A 1 1-4000 -  
16 Municipio E 5 11 A 1 1-4000 -  
17 Uf E 5 11 A 1 2 - Unidade federativa.

Exemplo: SC
18 Cep E 5 11 N 1 8 - Código de endereçamento postal.


Exemplo: 88000000
19 Contato E 4 7 - 1 - - Contato na empresa desenvolvedora requerente
20 Nome E 5 19 A 1 1-4000 -  
21 Cpf E 5 19 N 1 11 -  
22 Telefone E 5 19 N 1 15 - DDD juntamente com o número de telefone.
Exemplo: 4836645504
23 Email E 5 19 A 1 1-4000 -  
24 ResponsavelAcompanhamentoTestes E 3 4 A 1 1-4000 - Nome do responsável pelo acompanhamento dos testes
25 Otc E 3 4 - 1 - - Órgão técnico credenciado
26 RazaoSocial E 4 25 A 1 1-4000 - Razão social
27 Cnpj E 4 25 N 1 14 -  
28 Ie E 4 25 N 1 1-20 - Inscrição Estadual. Se for isento, informar "Isento"
29 Endereco E 4 25 - 1 - - Endereço
30 Logradouro E 5 29 - 1 1-4000 - Endereço do órgão técnico credenciado
31 Numero E 5 29 A 1 1-25 -  
32 Complemento E 5 29 A 1 0-4000 -  
33 Bairro E 5 29 A 1 1-4000 -  
34 Municipio E 5 29 A 1 1-4000 -  
35 Uf E 5 29 A 1 2 - Unidade federativa.
Exemplo: SC
36 Cep E 5 29 A 1 8 -  
37 PeriodoAnalise E 4 25 - 1 - - Período de realização da análise
38 DataInicio E 5 37 A 1 10 - Data de início.
Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31
39 DataFim E 5 37 A 1 10 - Data de término.
Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31
40 VersaoEspecificacaoRequisitos E 4 29 A 1 1-5 2 Versão da especificação de requisitos.

Formato: NN.NN
41 IdentificacaoPaf E 3 4 - 1 - - Identificação do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF)
42 NomeComercial E 4 41 A 1 1-4000 - Nome comercial
43 Versao E 4 41 A 1 1-4000 - Versão
44 ArquivoExecutavelPrincipal E 4 41 - 1 - - Principal arquivo executável
45 Nome E 5 44 A 1 1-4000 -  
46 Md5 E 5 44 A 1 32 -  
47 ArquivosRelacaoExecutaveis E 4 41 - 1 - - Arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAF
48 Nome E 5 47 A 1 1-4000 -  
49 Md5 E 5 47 A 1 32 -  
50 ArquivosExecutaveis E 4 41 - 1 - - Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-EC
51 ArquivoExecutavel E 5 50 - 1-40000 - - Arquivo executável
52 Nome E 6 51 A 1 1-4000 -  
53 Md5 E 6 51 A 1 32 -  
54 ArquivosOutros E 4 41 - 1 - - Outros arquivos utilizados
55 ArquivoOutro E 5 54 - 0-40000 - -  
56 Nome E 6 55 A 1 1-4000 -  
57 Md5 E 6 55 A 1 32 -  
58 EnvelopeSeguranca E 4 41 - 1 - - Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis
59 Marca E 5 58 A 1 1-4000 -  
60 Modelo E 5 58 A 1 1-4000 -  
61 Numero E 5 58 N 1 1-4000 -  
62 PerfisRequisitos E 4 41 - 1 - - Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF
63 PerfilRequisito E 5 62 A 1-255 1-4000 -  
64 CaracteristicasPaf E 3 4 - 1 - - Características do programa aplicativo fiscal
65 LinguagemProgramacao E 4 64 A 1 * - Linguagem de programação.
66 SistemaOperacional E 4 64 A 1 * - Sistema operacional.
67 GerenciadorBancoDados E 4 64 A 1 * - Gerenciado de banco de dados.
68 TipoDesenvolvimento E 4 64 A 1 * - Tipo de desenvolvimento.
Opções:
1. Comercializável;
2. Exclusivo próprio;
3. Exclusivo terceirizado.
69 TipoFuncionamento E 4 64 A 1 * - Tipo de funcionamento.
Opções:
1. Exclusivamente stand alone;
2. Em rede;
3. Parametrizável.
70 MeioGeracaoArquivoSintegraEfd E 4 64 - 1 - - Meio de geração do arquivo SINTEGRA ou EFD (SPED)
71 Modo E 5 70 A 1-3 * - Opções:
1. Pelo PAF-ECF;
2. Pelo sistema de retaguarda;
3. Pelo istema PED ou EFD
72 IntegracaoPaf E 4 64 A 1 * - Integração do programa aplicativo fiscal.
Opções:
1. Com sistema de gestão ou retaguarda;
2. Com sistema PED;
3. Ccom ambos;
4. Não integrado.
73 FormaImpressao E 4 64 - 1 - - Forma de impressão de item em cupom fiscal (concomitância com dis-
positivo de visualização do registro do item)
74 Modo E 5 73 A 1-255 * - Opções:
1. Concomitante;
2. Não concomitante, com emissão de DAV;
3. Não concomitante, com controle de pré-venda;
4. Não concomitante, com controle de conta de cliente;
5. DAV - emitido sem possibilidade de impressão;
6. DAV - impresso em impressora não fiscal;
7. DAV - impresso em ECF.
75 TratamentoInterrupcao E 4 64 - 1 - - Tratamento da interrupção durante a emissão de cupom fiscal
76 Modo E 5 75 A 1-255 * - Opções:
1. Recuperação de dados;
2. Cancelamento automático;
3. Bloqueio de funções.
77 AplicacoesEspeciais E 4 64 - 1 - - Aplicações especiais
78 AplicacaoEspecial E 5 77 A 1-255 * - Opções ver no item 2.3
79 SistemasGestao E 3 4 - 1 - - Identificação do sistema de gestão ou retaguarda que executa pelo menos um dos requisitos atribuídos ao PAF-ECF e que, obrigatória e exclusi- vamente, funciona integrado ao PAF-ECF.
80 SistemaGestao E 4 79 - 0-255 - -  
81 Nome E 5 80 A 1 1-4000 - Nome do sistema
82 EmpresaDesenvolvedora E 5 80 - 1 - -  
83 RazaoSocial E 6 82 A 1 1-4000 - Razão social
84 Cnpj E 6 82 N 1 14 -  
85 ArquivosExecutaveis E 5 80 - 1 - - Arquivos executáveis
86 ArquivoExecutavel E 6 85 - 1-40000 - -  
87 Nome E 7 86 A 1 1-4000 -  
88 Md5 E 7 86 A 1 32 -  
89 RequisitosExecutados E 8 88 - 1 - - Requisitos executados
90 RequisitoExecutado E 9 89 A 1-255 1-4000 -  
91 SistemasPed E 3 4 - 1 - - Identificação dos sistemas de PED (SPED, SINTEGRA, documentos e li- vros) que funcionam integrados ao PAF-ECF
92 SistemaPed E 4 91 - 0-255 - -  
93 Nome E 5 92 A 1 1-4000 - Nome do sistema
94 EmpresaDesenvolvedora E 5 92 - 1 - - Empresa desenvolvedora
95 RazaoSocial E 6 94 A 1 1-4000 - Razão social
96 Cnpj E 6 94 N 1 14 -  
97 ArquivosExecutaveis E 5 92 - 1 - - Arquivos executáveis
98 ArquivoExecutavel E 6 97 - 1-255 - -  
99 Nome E 7 98 A 1 1-4000 -  
100 Md5 E 7 98 A 1 32 -  
101 Funcao E 7 98 A 1 1-4000 - Função
102 SistemasPedNfe E 3 4 - 1 - - Identificação dos sistemas de PED que geram a NF-e e funcionam in- tegrados ao PAF-ECF
103 SistemaPedNfe E 4 102 - 0-255 - -  
104 Nome E 5 103 A 1 1-4000 - Nome do sistema
105 EmpresaDesenvolvedora E 5 103 - 1 - - Empresa desenvolvedora
106 RazaoSocial E 6 105 A 1 1-4000 - Razão social
107 Cnpj E 6 105 N 1 14 -  
108 ArquivosExecutaveis E 5 103 - 1 - - Arquivos executáveis
109 ArquivoExecutavel E 6 108 - 1-255 - -  
110 Nome E 7 109 A 1 1-4000 -  
111 Md5 E 7 109 A 1 32 -  
112 Funcao E 7 109 A 1 1-4000 - Função
113 EcfAnaliseFuncional E 3 4 - 1 - - Identificação dos equipamentos ECF utilizados para a análise funcional
114 MarcaModelo E 4 113 - 1-255 - -  
115 Marca E 5 114 A 1 1-4000 -  
116 Modelo E 5 114 A 1 1-4000 -  
117 MarcasModelosCompativeis E 3 4 - 1 - - Relação de marcas e modelos de equipamentos ECF compatíveis com o PAF-ECF
118 MarcaModelo E 4 117 - 1-255 - -  
119 Marca E 5 118 A 1 1-4000 -  
120 Modelo E 5 178 A 1 1-4000 -  
121 VersaoErPaf E 3 4 A 1 1-4000 - Versão do ER-PAF
122 RoteiroAnalise E 3 4 - 1 - - Informações do roteiro
123 VersaoRoteiro E 4 122 A 1 1-4000 - Versão do roteiro de análise
124 Mes E 4 122 N 1 2 - Mês. Exemplo: 12
125 Ano E 4 122 N 1 4 - Ano. Exemplo: 2014
126 NaoConformidades E 3 4 - 1 - - Relatório de não conformidade
127 NaoConformidade E 4 126 - 0-255 - -  
128 Requisito E 5 127 A 1 1-4000 -  
129 Item E 5 127 A 1 1-4000 - Item do requisito

Exemplo: 2c
130 Descricao E 5 16 A 1 1-4000   Descrição do motivo da não conformidade

Exemplo: Não conformidade ao item 2c do requisito Y, faz isso ou aquilo
131 ComentarioOtc E 3 4 A 1 0-50000 - Comentários e observações a
critério do Órgão Técnico Credenciado (OTC)
132 Declaracao E   4 B 1 * - Se apresentou a declaração de não conformidade para o requisito XXXI. Opções:
true - apresentou;
false - não apresentou.
133 Emissao E 3 4 - 1 - - Local e data de emissão
134 Data E 4 133 A 1 10 - Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD.

Exemplo: 2014-12-31
135 Local E 4 133 A 1 1-4000 - Local de emissão.
Formato: cidade, estado. Exemplo: Florianópolis, Santa Catarina
136 ExecucaoTestes E 3 4 - 1 - - Execução dos Testes
137 Nome E 4 136 A 1 1-4000 -  
138 Cargo E 4 136 A 1 1-4000 -  
139 Cpf E 4 136 N 1 11 -  
140 AprovacaoRelatorio E 3 4 - 1 - - Aprovação do relatório
141 Nome E 4 140 A 1 1-4000 -  
142 Cargo E 4 140 A 1 1-4000 -  
143 Cpf E 4 140 N 1 11 -  

2.2 Exemplo

< ?xml version="1.0" encoding="UTF-8"? > 1

< Laudo 2 Versao="1.0" 3 >

< Mensagem > 4

< Numero > R1ABC1234567 < /Numero > 5

< EmiteNfe > true < /EmiteNfe > 6

< Desenvolvedora > 7

< RazaoSocial > RazaoSocial < /RazaoSocial > 8

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 9

< Ie > 11111111111111111111 < /Ie > 10

< Endereco > 11

< Logradouro > Logradouro < /Logradouro > 12

< Numero > 1234 < /Numero > 13

< Complemento / > 14

< Bairro > Centro < /Bairro > 15

< Municipio > Florianópolis < /Municipio > 16

< Uf > SC < /Uf > 17

< Cep > 88000000 < /Cep > 18

< /Endereco >

< Contato > 19

< Nome > João da Silva < /Nome > 20

< Cpf > 11111111111 < /Cpf > 21

< Telefone > 4832333333 < /Telefone > 22

< Email > email@sef.sc.gov.br < /Email > 23

< /Contato >

< ResponsavelAcompanhamentoTestes > Maria dos Santos < /ResponsavelAcompanhamentoTestes > 24

< /Desenvolvedora >

< Otc > 25

< RazaoSocial > Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB < /RazaoSocial > 26

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 27

< Ie > Isento < /Ie > 28

< Endereco > 29

< Logradouro > Rua da empresa desenvolvedora < /Logradouro > 30

< Numero > 999 < /Numero > 31

< Complemento / > 32

< Bairro > Vila Formosa < /Bairro > 33

< Municipio > Blumenau < /Municipio > 34

< Uf > SC < /Uf > 35

< Cep > 10900000 < /Cep > 36

< /Endereco >

< PeriodoAnalise > 37

< DataInicio > 2012-10-07 < /DataInicio > 38

< DataFim > 2012-10-07 < /DataFim > 39

< /PeriodoAnalise >

< VersaoEspecificacaoRequisitos > 01.00 < / VersaoEspecificacaoRequisitos > 40

< /Otc >

< IdentificacaoPaf > 41

< NomeComercial > PAF-ECF < /NomeComercial > 42

< Versao > 1.0 < /Versao > 43

< ArquivoExecutavelPrincipal > 44

< Nome > Venda.exe < /Nome > 45

< Md5 > a1207371072bb6436b29110542a419d5 < /Md5 > 46

< /ArquivoExecutavelPrincipal >

< ArquivoRelacaoExecutaveis > 47

< Nome > Lista.TXT < /Nome > 48

< Md5 > 91207371072bb6436b29110542a41927 < /Md5 > 49

< /ArquivoRelacaoExecutaveis >

< ArquivosExecutaveis > 50

< ArquivoExecutavel > 51

< Nome > Venda.exe < /Nome > 52

< Md5 > 01207371072bb6436b29110542a41927 < /Md5 > 53

< /ArquivoExecutavel >

< /ArquivosExecutaveis >

< ArquivosOutros > 54

< ArquivoOutro > 55

< Nome > Relacao.txt < /Nome > 56

< Md5 > aaa07371072bb6436b29110542a41927 < /Md5 > 57

< /ArquivoOutro >

< /ArquivosOutros >

< EnvelopeSeguranca > 58

< Marca > Marca < /Marca > 59

< Modelo > Modelo < /Modelo > 60

< Numero > 123456 < /Numero > 61

< /EnvelopeSeguranca >

< PerfisRequisitos > 62

< PerfilRequisito > A < /PerfilRequisito > 63

< /PerfisRequisitos >

< /IdentificacaoPaf >

< CaracteristicasPaf > 64

< LinguagemProgramacao > C# < /LinguagemProgramacao > 65

< SistemaOperacional > Windows < /SistemaOperacional > 66

< GerenciadorBancoDados > Informix < /GerenciadorBancoDados > 67

< TipoDesenvolvimento > Exclusivo terceirizado < /TipoDesenvolvimento > 68

< TipoFuncionamento > Em rede < /TipoFuncionamento > 69

< MeioGeracaoArquivoSintegraEfd > 70

< Modo > Pelo sistema de retaguarda < /Modo > 71

< /MeioGeracaoArquivoSintegraEfd >

< IntegracaoPaf > Com ambos < /IntegracaoPaf > 72

< FormaImpressao > 73

< Modo > Concomitante < /Modo > 74

< /FormaImpressao >

< TratamentoInterrupcao > 75

< Modo > Recuperação de dados < /Modo > 76

< / TratamentoInterrupcao >

< AplicacoesEspeciais > 77

< AplicacaoEspecial > Posto de pedágio < /AplicacaoEspecial > 78

< /AplicacoesEspeciais >

< /CaracteristicasPaf >

< SistemasGestao > 79

< SistemaGestao > 80

< Nome > Automação Comercial < /Nome > 81

< EmpresaDesenvolvedora > 82

< RazaoSocial > Empresa Desenvolvedora Ltda. < /RazaoSocial > 83

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 84

< /EmpresaDesenvolvedora >

< ArquivosExecutaveis > 85

< ArquivoExecutavel > 86

< Nome > Arquivo.42r < /Nome > 87

< Md5 > 8c4170629e70b44701 fb3401260797ca < /Md5 > 88

< RequisitosExecutados > 89

< RequisitoExecutado > Requisito A (s) executado (s): Sistema de Gestao I Retaguarda. < /RequisitoExecutado > 90

< /RequisitosExecutados >

< /ArquivoExecutavel >

< /ArquivosExecutaveis >

< /SistemaGestao >

< /SistemasGestao >

< SistemasPed > 91

< SistemaPed > 92

< Nome > Sistema < /Nome > 93

< EmpresaDesenvolvedora > 9 4

< RazaoSocial > Razão Social < /RazaoSocial > 95

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 96

< /EmpresaDesenvolvedora >

< ArquivosExecutaveis > 97

< ArquivoExecutavel > 98

< Nome > Arquivo.exe < /Nome > 99

< Md5 > 8c4170629e70b44701 fb3401260797ca < /Md5 > 100

< Funcao > Gerar Sintegra e Sped < /Funcao > 101

< /ArquivoExecutavel >

< /ArquivosExecutaveis >

< /SistemaPed >

< /SistemasPed >

< SistemasPedNfe > 102

< SistemaPedNfe > 103

< Nome > Nome < /Nome > 104

< EmpresaDesenvolvedora > 105

< RazaoSocial > Empresa Desenvolvedora Ltda. < /RazaoSocial > 106

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 107

< /EmpresaDesenvolvedora >

< ArquivosExecutaveis > 108

< ArquivoExecutavel > 109

< Nome > Arquivo.exe < /Nome > 110

< Md5 > 8c4170629e70b44701 fb3401260797ca < /Md5 > 111

< Funcao > Gerar Sintegra e Sped < /Funcao > 112

< /ArquivoExecutavel >

< /ArquivosExecutaveis >

< /SistemaPedNfe >

< /SistemasPedNfe >

< EcfAnaliseFuncional > 113

< MarcaModelo > 114

< Marca > Marca < /Marca > 115

< Modelo > Modelo < /Modelo > 116

< /MarcaModelo >

< /EcfAnaliseFuncional >

< MarcasModelosCompativeis > 117

< MarcaModelo > 118

< Marca > Marca < /Marca > 119

< Modelo > Modelo < /Modelo > 120

< /MarcaModelo >

< /MarcasModelosCompativeis >

< VersaoErPaf > 1 < /VersaoErPaf > 121

< RoteiroAnalise > 122

< VersaoRoteiro > 1 < /VersaoRoteiro > 123

< Mes > 12 < /Mes > 124

< Ano > 2013 < /Ano > 125

< /RoteiroAnalise >

< NaoConformidades > 126

< NaoConformidade > 127

< Requisito > X < /Requisito > 128

< Item > 1 < /Item > 129

< Descricao > Não há acesso ao campo quantidade do item comercializado. < /Descricao > 130

< /NaoConformidade >

< /NaoConformidades >

< ComentarioOtc/ > 131

< Declarao > true < /Declaracao > 132

< Emissao > 133

< Data > 2013-09-16 < /Data > 134

< Local > Florianópolis, SC < /Local > 135

< /Emissao >

< ExecucaoTestes > 136

< Nome > Nome < /Nome > 137

< Cargo > Cargo < /Cargo > 138

< Cpf > 11111111111 < /Cpf > 139

< / ExecucaoTestes >

< AprovacaoRelatorio > 140

< Nome > Nome < /Nome > 141

< Cargo > Cargo < /Cargo > 142

< Cpf > 11111111111 < /Cpf > 143

< /AprovacaoRelatorio >

< /Mensagem >

< Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#" >

< SignedInfo >

< CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" / >

< SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig# rsa-sha1" / >

< Reference URI="" >

< Transforms >

< Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature" / >

< / Transforms >

< DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1" / >

< DigestValue > E2Ts F+ B06hsd5OedUeme+ lzlv+ M= < / DigestValue >

< /Reference >

< /SignedInfo >

< SignatureValue > IfBq+ BOkEO8czbFLuKQ3y0ZEVqVce-BYIHo8gWDug/pa9oVJd4wBf5/FfxJkyJyN/jFDKAXK8kpdRHL1B+9bm2G1Nv9pjYRESj2B/ yP3lbRyLUFUklQlc-XyU4sL8ddNwhdNpXjn0FG+r81sTmX4CJCDbJNTRHYT0q8ks78wcc0gYfn4+0R0eQAE6nXG9LE8nKx3TmqSKgYseR4XdtDw7N6HsaGrSUIIwveGjqmWFcmv0tMXJFdCLwFCYJaNwWcpWtZxppEt10acynCk+XbvnUQvq/8RAaB6oqGvubxo46MJphGUG9cINvSdEgg4QOtkieja8OkfeG9IwtI/8c4Yo9bg== < / SignatureVa lue >

< KeyInfo >

< X509Data >

< X509Certificate > MIIDDTCCAfWgAwIBAgIQUudAoDCjfolNTXzG+nS+ oDANBgkqhkiG9w0BAQUFADAUMRIwEAY DVQQDEwlibm9ndWVpcmEwIBcNMTMwNTI4MTc0MDQxWhgPMjExMzA1MDQxNzQwNDFaMBQxEjAQBgNVBAMTCWJub2d1ZWlyYTCCASIwDQYJKoZIhvcNAQEBBQADggEPADCCAQoCggEBAM6Vhdik +0moXsg7hCJnSlZ+pxe1BwlaFm3jPqKHWDvfTqTJWpm0qGienO+tzeodgccUTjkK7SQlb3XJwC3Gc2+4TivmuHrj751rFroiyS8EylwJBP914QiZTE830TZrdpT0y5ah97+cBzfRWwWqAG0g7TNiRSXiCkA3oWhg-TH+ 0L0dqdGpHD// 5tPeCnRf7Sn5lYeZv9mhYDl6NmydsNCzDz4oxO4HeULKet1jkUcPv4yqcmlnPiAPp5pG69Z96Nzfak-JAlkkn+ ZoL1BiRW5ovvpMCgO5Ye 9smjlNqiuGqKXLz1VchGwWwH0HMmfJ9ZPOXWbJW6pKmY7wgGDnDdWlsCAwEAAaNZMFcwFQYDVR0lBA4wDAYKKwYBBAGCNwoDBDAzBgNVHREELDAqoCgGCisGAQQBgjcUAgOgGgwYYm5vZ3VlaXJhQHNl-Zi5zYy5nb3YuYnIAMAkGA1UdEwQCMAAw DQYJKoZIhvc-
NAQEFBQADggEBAFCyhSK2OD5bQAuJ1/cFqQ6M6IoUV456a4ad128be+EfjxZZEAR5ZeC1B7YAfd6EqFpW4jeeHAlfJZ5oYr6FpvdCEIgasg1Ldbe4AT5gp6XDAKSW+YqUARfFg7W0fDkZ8QzdX3L4AIbcfyuBQ34cvGNBWtqvz2x8qWhY1lNcumYvXh/Uhzxdkpmr9+ Vq-BoJ2XNH12iISznPmONk847FhX9+nIdoY0SGXX3Y7OFDAL8dkxS9aiXxaHCM9Pd6yQH/3fvZTWZEXZ6PxhxPCH5+3+ronRJakt31GiLQQI8pzqEmJ92ce40ebB1Czit6N5NcCGTX82hsAnm72fjk-CUhPh6gE= < /X509Certificate >

< /X509Data >

< /KeyInfo >

< /Signature >

< /Laudo >

2.3. Opções de Aplicações Especiais

1. Posto de pedágio;

2. Transporte de passageiros;

3. Farmácia de manipulação;

4. Oficina de conserto com DAV-OS;

5. Oficina de conserto com conta de cliente;

6. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECFrestaurante e balança interligada

7. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECFnormal e balança interligada

8. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECFrestaurante e sem balança interligada

9. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECFnormal e sem balança interligada

10. Posto revendedor de combustível com sistema de interligação de bombas

11. Posto revendedor de combustível sem sistema de interligação de bombas

12. Estacionamento, motéis e similares, que pratiquem o controle de tráfego de veículos ou pessoas

13. Prestador de serviço de cinema, espetáculos ou similares

14. Demais atividades

15. Estabelecimento enquadrado no simples nacional (art. 5º do ato cotepe da ER-PAF-ECF).

Nota: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 40 DE 30/07/2014):

 Anexo II

Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML

1. Padrão Técnico do Arquivo Xml

1.1. Codificação

A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

< ?xml version="1.0" encoding="UTF-8"? >

Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração < ?xml version="1.0" encoding="UTF-8"? > .

1.2. Montagem do Arquivo

Deverão ser observados os seguintes procedimentos:

1. Não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos;

2. Não incluir "espaços" no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;

3. Não incluir comentários no arquivo XML;

4. Não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG documentation);

5. Não incluir caracteres de formatação entre as TAGs no arquivo XML ("line-

6. feed", "carriage return", "tab", e caractere de espaço);

7. Não incluir "namespace prefix".

1.3. Namespace

Ambos os elementos "Laudo" e "Signature" deverão ter declaração do namespace dentro da própria tag.

1.4. Schema

Para garantir a integridade das informações prestadas e a correta formação dos arquivos XML, o arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD - XML Schema Definition), disponibilizado no endereço https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Cei.Web/Laudo.xsd

1.5. Versão do Xml e do Schema

A identificação da versão do Xml se dará no atributo "Versao", no elemento "Laudo", conforme:

< Laudo Versao="1.0" >

Para toda mudança de do arquivo Xml implica na atualização do seu respectivo Schema XML.

1.6. Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão de assinatura digital XML Digital Signature, com certificado por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira

- ICP-Brasil, contendo o CNPJ do OTC (Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF) ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, fazendo uso algoritmo message digest SHA-1 e utilização das transformações Enveloped e 54N.

2. Leiaute do arquivo do Laudo de PAF-ECF

2.1. Tabela

Legenda das colunas:

1. Ele: campo elemento, no qual E corresponde a elemento e A para atributo;

2. Ni: campo nível, indica o nível hieráquico do elemento;

3. Pai: indica qual é o elemento pai;

4. Tipo:

a.N - campo numérico;

b.C - campo alfanumérico;

c. B - campo booleano.

5. Ocor: campo ocorrência, x-y, onde x indica a ocorrência mínima e y a ocorrência máxima;

6. Tam: campo tamanho: x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista. O '*' é utilizado quando há uma lista de opções;

7. Dec: campo decimal, indica a quantidade máxima de casas decimais do campo;

  Campo  Ele  Ni  Pai  Tipo  Oco  Tam  Dec  Descrição  
1  xml  E  1  -  -  1-1  -  -  Especificação do documento XML.  
2  Laudo  E  1  -  -  1-1  -  -   
3  Versao  A  1  2  C  1-1  1-10  2  Versão do leiaute do arquivo XML  
4  Mensagem  E  2  2  -  1-1  -  -   
5  Numero  E  3  4  C  1-1  12  -  Número do laudo PAF-ECF. Formato: "RN" + LLLNNNNNNN. Exemplo: RNABC1234567  
6  EmiteNfe  E  3  4  *  1-1  *  -  Se emite NFe. Opções:   1. true; 2. false.
7  Desenvolvedora  E  3  4  -  1-1  -  -  Empresa desenvolvedora requerente  
8  RazaoSocial  E  4  7  C  1-1  1-255  -  Razão social  
9  Cnpj  E  4  7  N  1-1  14  -   
10  Ie  E  4  7  N  1-1  1-20  -  Inscrição Estadual  
11  Endereco  E  4  7  -  1-1  -  -  Endereço da empresa desenvolvedora requerente  
12  Logradouro  E  5  11  C  1-1  1-255  -   
13  Numero  E  5  11  N  1-1  1-10  -   
14  Complemento  E  5  11  C  1-1  1-255  -   
15  Bairro  E  5  11  C  1-1  1-255  -   
16  Municipio  E  5  11  C  1-1  1-255  -   
17  Uf  E  5  11  C  1-1  2  -  Unidade federativa. Exemplo: SC  
18  Cep  E  5  11  N  1-1  8  -  Código de endereçamento postal. Exemplo: 88000000  
19  Contato  E  4  7  -  1-1  -  -  Contato na empresa desenvolvedora requerente  
20  Nome  E  5  19  C  1-1  1-255  -   
21  Cpf  E  5  19  N  1-1  11  -   
22  Telefone  E  5  19  N  1-1  1-15  -  DDD juntamente com o número de telefone. Exemplo: 4836645504  
23  Email  E  5  19  C  1-1  1-255  -   
24  ResponsavelAcompanhamentoTestes  E  3  4  C  1-1  1-255  -  Nome do responsável pelo acompanhamento dos testes  
25  Otc  E  3  4  -  1-1  -  -  Órgão técnico credenciado  
26  RazaoSocial  E  4  25  C  1-1  1-255  -  Razão social  
27  Cnpj  E  4  25  N  1-1  14  -   
28  Ie  E  4  25  N  1-1  1-20  -  Inscrição Estadual  
29  Endereco  E  4  25  -  1-1  -  -  Endereço  
30  Logradouro  E  5  29  -  1-1  -  -  Endereço da empresa desenvolvedora requerente  
31  Numero  E  5  29  C  1-1  1-255  -   
32  Complemento  E  5  29  N  1-1  1-10  -   
33  Bairro  E  5  29  C  1-1  1-255  -   
34  Municipio  E  5  29  C  1-1  1-255  -   
35  Uf  E  5  29  C  1-1  2  -  Unidade federativa. Exemplo: SC  
36  Cep  E  5  29  C  1-1  8  -   
37  PeriodoAnalise  E  4  25  -  1-1  -  -  Período de realização da análise  
38  DataInicio  E  5  37  C  1-1  10  -  Data de início. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31  
39  DataFim  E  5  37  C  1-1  10  -  Data de término. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31  
40  VersaoEspecificacaoRequisitos  E  4  29  C  1-1  1-5  2  Versão da especificação de requisitos. Formato: NN.NN  
41  IdentificacaoPaf  E  3  4  -  1-1  -  -  Identificação do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF)  
42  NomeComercial  E  4  41  C  1-1  1-255  -  Nome comercial  
43  Versao  E  4  41  C  1-1  1-255  -  Versão  
44  ArquivoExecutavelPrincipal  E  4  41  -  1-1  -  -  Principal arquivo executável  
45  Nome  E  5  44  C  1-1  1-255  -   
46  Md5  E  5  44  C  1-1  32  -   
47  ArquivosRelacaoExecutaveis  E  4  41  -  1-1  -  -  Arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAF  
48  Nome  E  5  47  C  1-1  1-255  -   
49  Md5  E  5  47  C  1-1  32  -   
50  ArquivosExecutaveis  E  4  41  -  1-1  -  -  Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-EC  
51  ArquivoExecutavel  E  5  50  -  1-255  -  -  Arquivo executável  
52  Nome  E  6  51  C  1-1  1-255  -   
53  Md5  E  6  51  C  1-1  32  -   
54  ArquivosOutros  E  4  41  -  1-1  -  -  Outros arquivos utilizados  
55  ArquivoOutro  E  5  54  -  1-255  -  -   
56  Nome  E  6  55  C  1-1  1-255  -   
57  Md5  E  6  55  C  1-1  32  -   
58  EnvelopeSeguranca  E  4  41  -  1-1  -  -  Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis  
59  Marca  E  5  58  C  1-1  1-255  -   
60  Modelo  E  5  58  C  1-1  1-255  -   
61  Numero  E  5  58  N  1-1  1-255  -   
62  PerfisRequisitos  E  4  41  -  1-1  -  -  Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF  
63  PerfilRequisito  E  5  62  C  1-255  1-255  -   
64  CaracteristicasPaf  E  3  4  -  1-1  -  -  Características do programa aplicativo fiscal  
65  LinguagemProgramacao  E  4  64  *  1-1  *  -  Linguagem de programação. Opções:   1. 4GL/4Js; 2. C 3. C++; 4. C#; 5. Delphi; 6. Java; 7. Objective C; 8. PHP; 9. Python; 10. Visual Basic; 11. Visual FoxPro.
66  SistemaOperacional  E  4  64  *  1-1  *  -  Sistema operacional. Opções:   1. Linux; 2. Windows;
67  GerenciadorBancoDados  E  4  64  *  1-1  *  -  Gerenciado de banco de dados. Opções:   1. DB2; 2. Informix; 3. Microsoft SQL Server; 4. MongoDB; 5. MySQL; 6. Oracle; 7. PostgreSQL; 8. SQLite.
68  TipoDesenvolvimento  E  4  64  *  1-1  *  -  Tipo de desenvolvimento. Opções:   1. Comercializável; 2. Exclusivo próprio; 3. Exclusivo terceirizado.
69  TipoFuncionamento  E  4  64  *  1-1  *  -  Tipo de funcionamento. Opções:   1. Exclusivamente stand alone; 2. Em rede; 3. Parametrizável.
70  MeioGeracaoArquivoSintegraEfd  E  4  64  -  1-1  -  -  Meio de geração do arquivo SINTEGRA ou EFD (SPED)  
71  Modo  E  5  70  *  1-3  *  -  Opções:   1. Pelo PAF-ECF; 2. Pelo sistema de retaguarda; 3. Pelo istema PED ou EFD
72  IntegracaoPaf  E  4  64  *  1-1  *  -  Integração do programa aplicativo fiscal. Opções:   1. Com sistema de gestão ou retaguarda; 2. Com sistema PED; 3. Ccom ambos; 4. Não integrado.
73  FormaImpressao  E  4  64  -  1-1  -  -  Forma de impressão de item em cupom fiscal (concomitância com dispositivo de visualização do registro do item)  
74  Modo  E  5  73  C  1-255  *  -  Opções:   1. Concomitante; 2. Não concomitante, com emissão de DAV; 3. Não concomitante, com controle de pré-venda; 4. Não concomitante, com controle de conta de cliente; 5. DAV - emitido sem possibilidade de impressão; 6. DAV - impresso em impressora não fiscal; 7. DAV - impresso em ECF.
75  TratamentoInterrupcao  E  4  64  -  1-1  -  -  Tratamento da interrupção durante a emissão de cupom fiscal  
76  Modo  E  5  75  C  1-255  *  -  Opções:   1. Recuperação de dados; 2. Cancelamento automático; 3. Bloqueio de funções.
77  AplicacoesEspeciais  E  4  64  -  1-1  -  -  Aplicações especiais  
78  AplicacaoEspecial  E  5  77  C  1-255  *  -  Opções ver no item 2.3  
79  SistemasGestao  E  3  4  -  1-1  -  -  Identificação do sistema de gestão ou retaguarda que executa pelo menos um dos requisitos atribuídos ao paf-ecf e que, obrigatoria e exclusivamente, funciona integrado ao paf-ecf.  
80  SistemaGestao  E  4  79  -  0-255  -  -   
81  Nome  E  5  80  C  1-1  1-255  -  Nome do sistema  
82  EmpresaDesenvolvedora  E  5  80  -  1-1  -  -   
83  RazaoSocial  E  6  82  C  1-1  1-255  -  Razão social  
84  Cnpj  E  6  82  N  1-1  14  -   
85  ArquivosExecutaveis  E  5  80  -  1-1  -  -  Arquivos executáveis  
86  ArquivoExecutavel  E  6  85  -  1-255  -  -   
87  Nome  E  7  86  C  1-1  1-255  -   
88  Md5  E  7  86  C  1-1  32  -   
89  RequisitosExecutados  E  8  88  -  1-1  -  -  Requisitos executados  
90  Requisito Executado  E  9  89  C  1-255  1-255  -   
91  SistemasPed  E  3  4  -  1-1  -  -  Identificação dos sistemas de PED (SPED, SINTEGRA,, documentos e livros) que funcionam integrados ao PAF-ECF  
92  SistemaPed  E  4  91  -  0-255  -  -   
93  Nome  E  5  92  C  1-1  1-255  -  Nome do sistema  
94  EmpresaDesenvolvedora  E  5  92  -  1-1  -  -  Empresa desenvolvedora  
95  RazaoSocial  E  6  94  C  1-1  1-255  -  Razão social  
96  Cnpj  E  6  94  N  1-1  14  -   
97  ArquivosExecutaveis  E  5  92  -  1-1  -  -  Arquivos executáveis  
98  ArquivoExecutavel  E  6  97  -  1-255  -  -   
99  Nome  E  7  98  C  1-1  1-255  -   
100  Md5  E  7  98  C  1-1  32  -   
101  Funcao  E  7  98  C  1-1  1-255  -  Função  
102  SistemasPedNfe  E  3  4  -  1-1  -  -  Identificação dos sistemas de PED que geram a NF-e e funcionam integrados ao paf-ecf  
103  SistemaPedNfe  E  4  102  -  0-255  -  -   
104  Nome  E  5  103  C  1-1  1-255  -  Nome do sistema  
105  EmpresaDesenvolvedora  E  5  103  -  1-1  -  -  Empresa desenvolvedora  
106  RazaoSocial  E  6  105  C  1-1  1-255  -  Razão social  
107  Cnpj  E  6  105  N  1-1  14  -   
108  ArquivosExecutaveis  E  5  103  -  1-1  -  -  Arquivos executáveis  
109  ArquivoExecutavel  E  6  108  -  1-255  -  -   
110  Nome  E  7  109  C  1-1  1-255  -   
111  Md5  E  7  109  C  1-1  32  -   
112  Funcao  E  7  109  C  1-1  1-255  -  Função  
113  EcfAnaliseFuncional  E  3  4  -  1-1  -  -  Identificação dos equipamentos ECF utilizados para a análise funcional  
114  MarcaModelo  E  4  113  -  1-255  -  -   
115  Marca  E  5  114  C  1-1  1-255  -   
116  Modelo  E  5  114  C  1-1  1-255  -   
117  MarcasModelosCompativeis  E  3  4  -  1-1  -  -  Relação de marcas e modelos de equipamentos ECF compatíveis com o PAF-ECF  
118  MarcaModelo  E  4  117  -  1-255  -  -   
119  Marca  E  5  118  C  1-1  1-255  -   
120  Modelo  E  5  178  C  1-1  1-255  -   
121  VersaoErPaf  E  3  4  C  1-1  1-255  -  Versão do ER-PAF  
122  RoteiroAnalise  E  3  4  -  1-1  -  -  Informações do roteiro  
123  VersaoRoteiro  E  4  122  C  1-1  1-255  -  Versão do roteiro de análise  
124  Mes  E  4  122  N  1-1  2  -  Mês. Exemplo: 12  
125  Ano  E  4  122  N  1-1  4  -  Ano. Exemplo: 2014  
126  NaoConformidades  E  3  4  -  1-1  -  -  Relatório de não conformidade  
127  NaoConformidade  E  4  126  -  0-255  -  -   
128  Requisito  E  5  127  C  1-1  1-255  -   
129  Item  E  5  127  C  1-1  1-255  -   
130  Descricao  E  5  16  C  1-1  1-255    Descrição do motivo da não conformidade  
131  ComentarioOtc  E  3  4  C  1-1  0-50000  -  Comentários e observações a critério do orgão técnico analisador  
132  Declaracao  E    4  B  1-1  *  -  Aapresentação da a declaração de não conformidade para o requisito XXXI. Opções:   true - apresentou; false - não apresentou.
133  Emissao  E  3  4  -  1-1  -  -  Local e data de emissão  
134  Data  E  4  133  C  1-1  10  -  Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31  
135  Local  E  4  133  C  1-1  1-255  -  Local de emissão. Formato: cidade, estado. Exemplo: Florianópolis, SC  
136  ExecucaoTestes  E  3  4  -  1-1  -  -  Execução dos Testes  
137  Nome  E  4  136  C  1-1  1-255  -   
138  Cargo  E  4  136  C  1-1  1-255  -   
139  Cpf  E  4  136  N  1-1  11  -   
140  AprovacaoRelatorio  E  3  4  -  1-1  -  -  Aprovação do relatório  
141  Nome  E  4  140  C  1-1  1-255  -   
142  Cargo  E  4  140  C  1-1  1-255  -   
143  Cpf  E  4  140  N  1-1  11  -   

2.2. Exemplo

< ?xml version="1.0" encoding="UTF-8"? > 1

< Laudo 2 Versao="1.0" 3 >

< Mensagem > 4

< Numero > RNABC1234567 < /Numero > 5

< EmiteNfe > true < /EmiteNfe > 6

< Desenvolvedora > 7

< RazaoSocial > RazaoSocial < /RazaoSocial > 8

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 9

< Ie > 11111111111111111111 < /Ie > 10

< Endereco > 11

< Logradouro > Logradouro < /Logradouro > 12

< Numero > 1234 < /Numero > 13

< Complemento / > 14

< Bairro > Centro < /Bairro > 15

< Municipio > Florianópolis < /Municipio > 16

< Uf > SC < /Uf > 17

< Cep > 88000000 < /Cep > 18

< /Endereco >

< Contato > 19

< Nome > João da Silva < /Nome > 20

< Cpf > 11111111111 < /Cpf > 21

< Telefone > 4832333333 < /Telefone > 22

< Email > email@sef.sc.gov.br < /Email > 23

< /Contato >

< ResponsavelAcompanhamentoTestes > Maria dos Santos < /ResponsavelAcompanhamentoTestes > 24

< /Desenvolvedora >

< Otc > 25

< RazaoSocial > Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB < /RazaoSocial > 26

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 27

< Ie > Isento < /Ie > 28

< Endereco > 29

< Logradouro > Rua da empresa desenvolvedora < /Logradouro > 30

< Numero > 999 < /Numero > 31

< Complemento / > 32

< Bairro > Vila Formosa < /Bairro > 33

< Municipio > Blumenau < /Municipio > 34

< Uf > SC < /Uf > 35

< Cep > 10900000 < /Cep > 36

< /Endereco >

< PeriodoAnalise > 37

< DataInicio > 2012-10-07 < /DataInicio > 38

< DataFim > 2012-10-07 < /DataFim > 39

< /PeriodoAnalise >

< VersaoEspecificacaoRequisitos > 01.00 < /VersaoEspecificacaoRequisitos > 40

< /Otc >

< IdentificacaoPaf > 41

< NomeComercial > PAF-ECF < /NomeComercial > 42

< Versao > 1.0 < /Versao > 43

< ArquivoExecutavelPrincipal > 44

< Nome > Venda.exe < /Nome > 45

< Md5 > a1207371072bb6436b29110542a419d5 < /Md5 > 46

< /ArquivoExecutavelPrincipal >

< ArquivoRelacaoExecutaveis > 47

< Nome > Lista.TXT < /Nome > 48

< Md5 > 91207371072bb6436b29110542a41927 < /Md5 > 49

< /ArquivoRelacaoExecutaveis >

< ArquivosExecutaveis > 50

< ArquivoExecutavel > 51

< Nome > Nome.dll < /Nome > 52

< Md5 > 01207371072bb6436b29110542a41927 < /Md5 > 53

< /ArquivoExecutavel >

< /ArquivosExecutaveis >

< ArquivosOutros > 54

< ArquivoOutro > 55

< Nome > Relacao.txt < /Nome > 56

< Md5 > aaa07371072bb6436b29110542a41927 < /Md5 > 57

< /ArquivoOutro >

< /ArquivosOutros >

< EnvelopeSeguranca > 58

< Marca > Marca < /Marca > 59

< Modelo > Modelo < /Modelo > 60

< Numero > 123456 < /Numero > 61

< /EnvelopeSeguranca >

< PerfisRequisitos > 62

< PerfilRequisito > A < /PerfilRequisito > 63

< /PerfisRequisitos >

< /IdentificacaoPaf >

< CaracteristicasPaf > 64

< LinguagemProgramacao > C# < /LinguagemProgramacao > 65

< SistemaOperacional > Windows < /SistemaOperacional > 66

< GerenciadorBancoDados > Informix < /GerenciadorBancoDados > 67

< TipoDesenvolvimento > Exclusivo terceirizado < /TipoDesenvolvimento > 68

< TipoFuncionamento > Em rede < /TipoFuncionamento > 69

< MeioGeracaoArquivoSintegraEfd > 70

< Modo > Pelo sistema de retaguarda < /Modo > 71

< /MeioGeracaoArquivoSintegraEfd >

< IntegracaoPaf > Com ambos < /IntegracaoPaf > 72

< FormaImpressao > 73

< Modo > Concomitante < /Modo > 74

< /FormaImpressao >

< TratamentoInterrupcao > 75

< Modo > Recuperação de dados < /Modo > 76

< / TratamentoInterrupcao >

< AplicacoesEspeciais > 77

< AplicacaoEspecial > Posto de pedágio < /AplicacaoEspecial > 78

< /AplicacoesEspeciais >

< /CaracteristicasPaf >

< SistemasGestao > 79

< SistemaGestao > 80

< Nome > Automação Comercial < /Nome > 81

< EmpresaDesenvolvedora > 82

< RazaoSocial > Empresa Desenvolvedora Ltda. < /RazaoSocial > 83

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 84

< /EmpresaDesenvolvedora >

< ArquivosExecutaveis > 85

< ArquivoExecutavel > 86

< Nome > Arquivo.42r < /Nome > 87

< Md5 > 8c4170629e70b44701 fb3401260797ca < /Md5 > 88

< RequisitosExecutados > 89

< RequisitoExecutado > Requisito A (s) executado (s): Sistema de Gestao I Retaguarda.

< /RequisitoExecutado > 90

< /RequisitosExecutados >

< /ArquivoExecutavel >

< /ArquivosExecutaveis >

< /SistemaGestao >

< /SistemasGestao >

< SistemasPed > 91

< SistemaPed > 92

< Nome > Sistema < /Nome > 93

< EmpresaDesenvolvedora > 94

< RazaoSocial > Razão Social < /RazaoSocial > 95

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 96

< /EmpresaDesenvolvedora >

< ArquivosExecutaveis > 97

< ArquivoExecutavel > 98

< Nome > Arquivo.exe < /Nome > 99

< Md5 > 8c4170629e70b44701 fb3401260797ca < /Md5 > 100

< Funcao > Gerar Sintegra e Sped < /Funcao > 101

< /ArquivoExecutavel >

< /ArquivosExecutaveis >

< /SistemaPed >

< /SistemasPed >

< SistemasPedNfe > 102

< SistemaPedNfe > 103

< Nome > Nome < /Nome > 104

< EmpresaDesenvolvedora > 105

< RazaoSocial > Empresa Desenvolvedora Ltda. < /RazaoSocial > 106

< Cnpj > 11111111111111 < /Cnpj > 107

< /EmpresaDesenvolvedora >

< ArquivosExecutaveis > 108

< ArquivoExecutavel > 109

< Nome > Arquivo.exe < /Nome > 110

< Md5 > 8c4170629e70b44701 fb3401260797ca < /Md5 > 111

< Funcao > Gerar Sintegra e Sped < /Funcao > 112

< /ArquivoExecutavel >

< /ArquivosExecutaveis >

< /SistemaPedNfe >

< /SistemasPedNfe >

< EcfAnaliseFuncional > 113

< MarcaModelo > 114

< Marca > Marca < /Marca > 115

< Modelo > Modelo < /Modelo > 116

< /MarcaModelo >

< /EcfAnaliseFuncional >

< MarcasModelosCompativeis > 117

< MarcaModelo > 118

< Marca > Marca < /Marca > 119

< Modelo > Modelo < /Modelo > 120

< /MarcaModelo >

< /MarcasModelosCompativeis >

< VersaoErPaf > 1 < /VersaoErPaf > 121

< RoteiroAnalise > 122

< VersaoRoteiro > 1 < /VersaoRoteiro > 123

< Mes > 12 < /Mes > 124

< Ano > 2013 < /Ano > 125

< /RoteiroAnalise >

< NaoConformidades > 126

< NaoConformidade > 127

< Requisito > X < /Requisito > 128

< Item > 1 < /Item > 129

< Descricao > Não há acesso ao campo quantidade do item comercializado. < /Descricao > 130

< /NaoConformidade >

< /NaoConformidades >

< ComentarioOtc/ > 131

< Declarao > true < /Declaracao > 132

< Emissao > 133

< Data > 2013-09-16 < /Data > 134

< Local > Florianópolis, SC < /Local > 135

< /Emissao >

< ExecucaoTestes > 136

< Nome > Nome < /Nome > 137

< Cargo > Cargo < /Cargo > 138

< Cpf > 11111111111 < /Cpf > 139

< / ExecucaoTestes >

< AprovacaoRelatorio > 140

< Nome > Nome < /Nome > 141

< Cargo > Cargo < /Cargo > 142

< Cpf > 11111111111 < /Cpf > 143

< /AprovacaoRelatorio >

< /Mensagem >

< Signature >

< SignedInfo >

< CanonicalizationMethod Algorithm="

http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-54n-20010315" / >

< SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#
rsa-s82" / >

< Reference URI="" >

< Transforms >

< Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature" / >

< / Transforms >

< DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#s82"/

< DigestValue > p1vDUhzPvBQKdqEKK54VllNplg0= < / DigestValue >

< /Reference >

< /SignedInfo >

< SignatureValue > A7qjXdY9Wbs107ivHQmW7j6oFz1AICfg-

GyyYFqanRYT9lbrY+JoaDHvrrUL95
jfQNpNMnvstj4CA9g+w1jBmHsT0wjIthft94IlJzmFNG-
cArgx+MpsrHCnWLCgSKz8Zb6T8lax1dGJJgz1RY2JZjiJNpI-
PeX0+bddMu3lH+/Omuqr4jSIqllKSvkvzdkNsGSJN+CN6qQ51CIN-
jb7Kj4Kn/nM7VObE3b03pJrC8ORpb-
va10599OObxhLsr7RQEu1qOpPyyHms5sYhjBrutzaHxfVXF-
ZEbGKwiJ6qISOs0zKEoWnopiNQ-
DAFSR6T3/W/WLre9glZjVj5du6kvzs
4112/w== < /SignatureValue > < KeyInfo >
< X509Data > < X509Certificate > MIIDDTCCAfWgAwIBAgIQUu-
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VR0lBA4wDAYKKwYBBAGCNwoDBDAzBgNVHREEL-
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Czit6N5NcCGTX43hsAnm72fjkCUhP97gE= < /X509Certificate >

< /X509Data >

< /KeyInfo >

< /Signature >

< /Laudo >

2.3. Opções de Aplicações Especiais

1. Posto de pedágio;

2. Transporte de passageiros;

3. Farmácia de manipulação;

4. Oficina de conserto com DAV-OS;

5. Oficina de conserto com conta de cliente;

6. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECFrestaurante e balança interligada

7. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECFnormal e balança interligada

8. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECFrestaurante e sem balança interligada

9. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECFnormal e sem balança interligada

10. Posto revendedor de combustível com sistema de interligação de bombas

11. Posto revendedor de combustível sem sistema de interligação de bombas

12. Estacionamento, motéis e similares, que pratiquem o controle de tráfego de veículos ou pessoas

13. Prestador de serviço de cinema, espetáculos ou similares

14. Demais atividades

15. Estabelecimento enquadrado no simples nacional ( art. 5º do Ato COTEPE/ICMS 09/13 - ER-PAF-ECF)

Nota: Redação Anterior:

ANEXO II

Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML

1. Padrão Técnico do Arquivo Xml

1.1. Codificação

A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração .

1.2. Montagem do Arquivo

Deverão ser observados os seguintes procedimentos:

1. Não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos;

2. Não incluir "espaços" no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;

3. Não incluir comentários no arquivo XML;

4. Não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG documentation);

5. Não incluir caracteres de formatação entre as TAGs no arquivo XML ("line-

6. feed", "carriage return", "tab", e caractere de espaço);

7. Não incluir "namespace prefix".

1.3. Namespace

Ambos os elementos "Laudo" e "Signature" deverão ter declaração do namespace dentro da própria tag.

1.4. Schema Para garantir a integridade das informações prestadas e a correta formação dos arquivos XML, o arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD - XML Schema Definition), disponibilizado pelo

1.5 Versão do Xml e do Schema

A identificação da versão do Xml se dará no atributo "Versao", no elemento "Laudo", conforme:

Para toda mudança de do arquivo Xml implica na atualização do seu respectivo Schema XML.

A identificação da versão dos Schemas corresponderá a versão do arquivo Xml precedida do literal "_v", como segue:

LaudoXmlSchema_v1.0.xsd

1.5. Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão de assinatura digital XML Digital Signature, com certificado por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o CNPJ do OTC (Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF) ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, fazendo uso algoritmo message digest SHA-1 e utilização das transformações Enveloped e 54N.

2. Leiaute do arquivo do Laudo de PAF-ECF

2.1. Tabela

Legenda das colunas:

1. Ele: campo elemento, no qual E corresponde a elemento e A para atributo;

2. Ni: campo nível, indica o nível hieráquico do elemento;

3. Pai: indica qual é o elemento pai;

4. Tipo:

a) N - campo numérico;

b) C - campo alfanumérico;

c) B - campo booleano.

5. Ocor: campo ocorrência, x-y, onde x indica a ocorrência mínima e y a ocorrência máxima;

6. Tam: campo tamanho: x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista. O '*' é utilizado quando há uma lista de opções;

7. Dec: campo decimal, indica a quantidade máxima de casas decimais do campo;

  Campo  Ele  Ni  Pai  Tipo  Oco  Tam  Dec  Descrição 
1  xml  E  1  -  -  1-1  -  -  Especificação do documento XML. 
2  Laudo  E  1  -  -  1-1  -  -   
3  Versao  A  1  2  C  1-1  1-10  2  Versão do leiaute do arquivo XML 
4  Mensagem  E  2  2  -  1-1  -  -   
5  Numero  E  3  4  C  1-1  12  -  Número do laudo PAF-ECF. Formato: "RN" + LLLNNNNNNN. Exemplo: RNABC1234567 
6  EmiteNfe  E  3  4  B  1-1  *  -  Se emite NFe. Opções: true ou false 
7  Desenvolvedora  E  3  4  -  1-1  -  -  Empresa desenvolvedora requerente 
8  RazaoSocial  E  4  7  C  1-1  1-255  -  Razão social 
9  Cnpj  E  4  7  N  1-1  14  -  Cnpj 
10  Ie  E  4  7  N  1-1  20  -  Inscrição Estadual 
11  Endereco  E  4  7  -  1-1  -  -  Endereço da empresa desenvolvedora requerente 
12  Logradouro  E  5  11  C  1-1  1-255  -   
13  Numero  E  5  11  N  1-1  1-10  -   
14  Complemento  E  5  11  C  1-1  1-255  -   
15  Bairro  E  5  11  C  1-1  1-255  -   
16  Municipio  E  5  11  C  1-1  1-255  -   
17  Uf  E  5  11  C  1-1  2  -  Unidade federativa. Exemplo: SC 
18  Cep  E  5  11  N  1-1  8  -  Código de endereçamento postal 
19  Contato  E  4  7  -  1-1  -  -  Contato na empresa desenvolvedora requerente 
20  Nome  E  5  19  C  1-1  1-255  -   
21  Cpf  E  5  19  N  1-1  11  -   
22  Telefone  E  5  19  N  1-1  15  -  DDD juntamente com o número de telefone. Exemplo: 4836645504 
23  Email  E  5  19  C  1-1  1-255  -   
24  ResponsavelAcompanhamentoTestes  E  3  4  C  1-1  1-255  -  Nome do responsável pelo acompanhamento dos testes 
25  Otc  E  3  4  -  1-1  -  -  Órgão técnico credenciado 
26  RazaoSocial  E  4  25  C  1-1  1-255  -  Razão social 
27  Cnpj  E  4  25  N  1-1  14  -  Cnpj 
28  Ie  E  4  25  N  1-1  20  -  Inscrição Estadual 
29  Endereco  E  4  25  -  1-1  -  -  Endereço 
30  Logradouro  E  5  29  -  1-1  -  -  Endereço da empresa desenvolvedora requerente 
31  Numero  E  5  29  C  1-1  1-255  -   
32  Complemento  E  5  29  N  1-1  1-10  -   
33  Bairro  E  5  29  C  1-1  1-255  -   
34  Municipio  E  5  29  C  1-1  1-255  -   
35  Uf  E  5  29  C  1-1  2  -  Unidade federativa. Exemplo: SC 
36  Cep  E  5  29  C  1-1  8  -   
37  PeriodoAnalise  E  4  25  -  1-1  -  -  Período de realização da análise 
38  DataInicio  E  5  37  C  1-1  10  -  Data de início. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014/12/31 
39  DataFim  E  5  37  C  1-1  10  -  Data de término. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014/12/31 
40  IdentificacaoPaf  E  3  4  -  1-1  -  -  Identificação do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF) 
41  NomeComercial  E  4  40  C  1-1  1-255  -  Nome comercial 
42  Versao  E  4  40  C  1-1  1-255  -  Versão 
43  ArquivoExecutavelPrincipal  E  4  40  -  1-1  -  -  Principal arquivo executável 
44  Nome  E  5  43  C  1-1  1-255  -   
45  Md5  E  5  43  C  1-1  32  -   
46  ArquivosRelacaoExecutaveis  E  4  40  -  1-1  -  -  Arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAF 
47  Nome  E  5  46  C  1-1  1-255  -   
48  Md5  E  5  46  C  1-1  32  -   
49  ArquivosExecutaveis  E  4  40  -  1-1  -  -  Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-EC 
50  ArquivoExecutavel  E  5  49  -  1-255  -  -  Arquivo executável 
51  Nome  E  6  50  C  1-1  1-255  -   
52  Md5  E  6  50  C  1-1  32  -   
53  ArquivosOutros  E  4  40  -  1-1  -  -  Outros arquivos utilizados 
54  ArquivoOutro  E  5  53  -  1-255  -  -   
55  Nome  E  6  54  C  1-1  1-255  -   
56  Md5  E  6  54  C  1-1  32  -   
57  EnvelopeSeguranca  E  4  40  -  1-1  -  -  Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis 
58  Marca  E  5  57  C  1-1  1-255  -   
59  Modelo  E  5  57  C  1-1  1-255  -   
60  Numero  E  5  57  N  1-1  1-255  -   
61  PerfisRequisitos  E  4  40  -  1-1  -  -  Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF 
62  PerfilRequisito  E  5  61  C  1-255  1-255  -   
63  CaracteristicasPaf  E  3  4  -  1-1  -  -  Características do programa aplicativo fiscal 
64  LinguaguemProgramacao  E  4  63  C  1-1  1-255  -  Linguagem de programação. Exemplo: C 
#65  SistemaOperacional  E  4  63  C  1-1  1-255  -  Sistema operacional. Exemplo: Windows 
66  GerenciadorBancoDados  E  4  63  C  1-1  1-255  -  Gerenciado de banco de dados. Exemplo: Oracle 
67  TipoDesenvolvimento  E  4  63  C  1-1  *  -  Tipo de desenvolvimento. Opções: comercializável, exclusivo próprio ou exclusivo terceirizado 
68  TipoFuncionamento  E  4  63  C  1-1  *  -  Tipo de funcionamento. Opções: exclusivamente "stand alone", em rede ou parametrizável 
69  MeioGeracaoArquivoSintegraEfd  E  4  63  -  1-1  -  -  Meio de geração do arquivo sintegra ou efd (sped) 
70  Modo  E  5  69  C  1-255  *  -  Opções: pelo paf-ecf, pelo sistema de retaguarda ou pelo sistema ped ou efd 
71  IntegracaoPaf  E  4  63  C  1-1  *  -  Integração do programa aplicativo fiscal. Opções: com sistema de gestão ou retaguarda, com sistema ped, com ambos ou não integrado 
72  FormaImpressao  E  4  63  -  1-1  -  -  Forma de impressão de item em cupom fiscal (concomitância com dispositivo de visualização do registro do item) 
73  Modo  E  5  72  C  1-255  *  -  Opções: concomitante, "não concomitante, com emissão de dav", "não concomitante, com controle de pré-venda", "não concomitante, com controle de conta de cliente", "dav - emitido sem possibilidade de impressão", "dav - impresso em impressora não fiscal" ou " dav - impresso em ecf" 
74  TratamentoInterrupcao  E  4  63  -  1-1  -  -  Tratamento da interrupção durante a emissão de cupom fiscal 
75  Modo  E  5  74  C  1-255  *  -  Opções: recuperação de dados, cancelamento automático ou bloqueio de funções 
76  AplicacoesEspeciais  E  4  63  -  1-1  -  -  Aplicações especiais 
77  Modo  E  5  76  C  1-255  *  -  Opções ver no item 2.3 
78  SistemasGestao  E  3  4  -  1-1  -  -  Identificação do sistema de gestão ou retaguarda que executa pelo menos um dos requisitos atribuídos ao paf-ecf e que, obrigatoria e exclusivamente, funciona integrado ao paf-ecf. 
79  SistemaGestao  E  4  78  -  1-255  -  -   
80  Nome  E  5  79  C  1-1  1-255  -  Nome do sistema 
81  EmpresaDesenvolvedora  E  5  79  -  1-1  -  -   
82  RazaoSocial  E  6  81  C  1-1  1-255  -  Razão social 
83  Cnpj  E  6  81  N  1-1  14  -   
84  ArquivosExecutaveis  E  5  79  -  1-1  -  -  Arquivos executáveis 
85  ArquivoExecutavel  E  6  84  -  1-255  -  -   
86  Nome  E  7  85  C  1-1  1-255  -   
87  Md5  E  7  85  C  1-1  32  -   
88  RequisitosExecutados  E  8  87  -  1-1  -  -  Requisitos executados 
89  Nome  E  9  88  C  1-255  1-255  -   
90  SistemasPed  E  3  4  -  1-1  -  -  Identificação dos sistemas de PED (SPED, SINTEGRA,, documentos e livros) que funcionam integrados ao PAF-ECF 
91  SistemaPed  E  4  90  -  1-255  -  -   
92  Nome  E  5  91  C  1-1  1-255  -  Nome do sistema 
93  EmpresaDesenvolvedora  E  5  91  -  1-1  -  -  Empresa desenvolvedora 
94  RazaoSocial  E  6  93  C  1-1  1-255  -  Razão social 
95  Cnpj  E  6  93  N  1-1  14  -  Cnpj. Formato: nnnnnnnnnnnnn 
96  ArquivosExecutaveis  E  5  91  -  1-1  -  -  Arquivos executáveis 
97  ArquivoExecutavel  E  6  96  -  1-255  -  -   
98  Nome  E  7  97  C  1-1  1-255  -   
99  Md5  E  7  97  C  1-1  32  -   
100  Funcao  E  7  97  C  1-1  1-255  -  Função 
101  SistemasPedNfe  E  3  4  -  1-1  -  -  Identificação dos sistemas de PED que geram a NF-e e funcionam integrados ao paf-ecf 
102  SistemaPedNfe  E  4  101  -  1-255  -  -   
103  Nome  E  5  102  C  1-1  1-255  -  Nome do sistema 
104  EmpresaDesenvolvedora  E  5  102  -  1-1  -  -  Empresa desenvolvedora 
105  RazaoSocial  E  6  104  C  1-1  1-255  -  Razão social 
106  Cnpj  E  6  104  N  1-1  14  -  Cnpj. Formato: nnnnnnnnnnnnn 
107  ArquivosExecutaveis  E  5  102  -  1-1  -  -  Arquivos executáveis 
108  ArquivoExecutavel  E  6  107  -  1-255  -  -   
109  Nome  E  7  108  C  1-1  1-255  -   
110  Md5  E  7  108  C  1-1  32  -   
111  Funcao  E  7  108  C  1-1  1-255  -  Função 
112  EcfAnaliseFuncional  E  3  4  -  1-1  -  -  Identificação dos equipamentos ECF utilizados para a análise funcional 
113  MarcaModelo  E  4  112  -  1-255  -  -   
114  Marca  E  5  113  C  1-1  1-255  -   
115  Modelo  E  5  113  C  1-1  1-255  -   
116  MarcasModelosCompativeis  E  3  4  -  1-1  -  -  Relação de marcas e modelos de equipamentos ECF compatíveis com o PAF-ECF 
117  MarcaModelo  E  4  116  -  1-255  -  -   
118  Marca  E  5  117  C  1-1  1-255  -   
119  Modelo  E  5  177  C  1-1  1-255  -   
120  RoteiroAnalise  E  3  4  -  1-1  -  -  Informações do roteiro 
121  VersaoRoteiro  E  4  120  C  1-1  1-255  -  Versão do roteiro 
122  VersaoErPaf  E  4  120  C  1-1  1-255  -  Versão do ER-PAF 
123  Mes  E  4  120  N  1-1  2  -  Mês. Exemplo: 12 
124  Ano  E  4  120  N  1-1  4  -  Ano. Exemplo: 2014 
125  NaoConformidades  E  3  4  -  1-1  -  -  Relatório de não conformidade 
126  NaoConformidade  E  4  125  -  1-255  -  -   
127  Requisito  E  5  126  C  1-1  1-255  -   
128  Item  E  5  126  C  1-1  1-255  -   
129  Descricao  E  5  16  C  1-1  1-255    Descrição do motivo da não conformidade 
130  ComentarioOtc  E  3  4  C  1-1  0-50000  -  Comentários e observações a critério do orgão técnico analisador 
131  Emissao  E  3  4  -  1-1  -  -  Local e data de emissão 
132  Data  E  4  131  C  1-1  10  -  Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014/12/31 
133  Local  E  4  131  C  1-1  1-255  -  Local de emissão. Formato: cidade, estado. Exemplo: Florianópolis, SC 
134  ExecucaoTestes  E  3  4  -  1-1  -  -  Execução dos Testes 
135  Nome  E  4  134  C  1-1  1-255  -   
136  Cargo  E  4  134  C  1-1  1-255  -   
137  Cpf  E  4  134  N  1-1  11  -   
138  AprovacaoRelatorio  E  3  4  -  1-1  -  -  Aprovação do relatório 
139  Nome  E  4  138  C  1-1  1-255  -   
140  Cargo  E  4  138  C  1-1  1-255  -   
141  Cpf  E  4  138  N  1-1  11  -   

2.2. Exemplo

1

4

RNABC1234567 5

true 6

7

RazaoSocial 8

11111111111111 9

11111111111111111111 10

11

Logradouro 12

1234 13

14

Centro 15

Florianópolis 16

SC 17

88000000 18

19

João da Silva 20

11111111111 21

Telefone 22

email@sef.sc.gov.br 23

Maria dos Santos 24

25

Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB 26

11111111111111 27

Isento 28

29

Rua da empresa desenvolvedora 30

999 31

32

Vila Formosa 33

Blumenau 34

SC 35

10900000 36

37

2012-10-07 38

2012-10-07 39

40

PAF-ECF 41

1.0 42

43

Venda.exe 44

a1207371072bb6436b29110542a419d5 45

46

Lista.TXT 47

91207371072bb6436b29110542a41927 48

49

50

Nome.dll 51

01207371072bb6436b29110542a41927 52

53

54

Relacao.txt 55

aaa07371072bb6436b29110542a41927 56

57

Marca 58

Modelo 59

123456 60

61

A 62

63

C# 64

Windows 65

Informix 66

exclusivo terceirizado 67

em rede 68

69

pelo sistema de retaguarda 70

com ambos 71

72

concomitante 73

74

recuperação de dados 75

76

posto de pedágio 77

78

79

Automação Comercial 80

81

Empresa Desenvolvedora Ltda. 82

11111111111111 83

84

85

Arquivo.42r 86

8c4170629e70b44701 fb3401260797ca 87

88

Requisito A (s) executado (s): Sistema de Gestao I Retaguarda. 89

90

91

Sistema 92

93

Razão Social 94

11111111111111 95

96

97

Arquivo.exe 98

8c4170629e70b44701 fb3401260797ca 99

Gerar Sintegra e Sped 100

101

102

Nome 103

104

Empresa Desenvolvedora Ltda. 105

11111111111111 106

107

108

Arquivo.exe 109

8c4170629e70b44701 fb3401260797ca 110

Gerar Sintegra e Sped 111

112

113

Marca 114

Modelo 115

116

117

Marca 118

Modelo 119

120

1 121

1 122

12 123

2013 124

125

126

X 127

1 128

Não há acesso ao campo quantidade do item comercializado. 129

130

131

2013-09-16 132

133

134

Nome 135

Cargo 136

11111111111 137

138

Nome 139

Cargo 140

11111111111 141