Ato Regimental AGU nº 3 de 18/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2010

Altera o Ato Regimental AGU nº 1 de 2010.

Notas:

1) Revogado pela Portaria AGU nº 586, de 27.12.2011, DOU 28.12.2011 .

2) Assim dispunha o Ato Regimental revogado:

"O Advogado-Geral da União, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 , e

Considerando a definição de políticas e diretrizes para as ações de tecnologia da informação e comunicação da instituição e a necessidade de se promover maior integração de sistemas entre os órgãos da Advocacia-Geral da União,

Resolve:

Art. 1º O art. 2º do Ato Regimental nº 1, de 21 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º .....

I - Procurador-Geral da União;

II - Procurador-Geral da Fazenda Nacional;

III - Consultor-Geral da União;

IV - Corregedor-Geral da Advocacia da União;

V - Secretário-Geral de Contencioso;

VI - Secretário-Geral de Consultoria;

VII - Procurador-Geral Federal;

VIII - Secretário-Geral da Advocacia-Geral da União

IX - Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União; e

X - Gerente de Tecnologia da Informação da AGU." (NR)

Art. 2º Este Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS"