Ato Regimental AGU nº 3 de 18/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2010
Altera o Ato Regimental AGU nº 1 de 2010.
Notas:
1) Revogado pela Portaria AGU nº 586, de 27.12.2011, DOU 28.12.2011 .
2) Assim dispunha o Ato Regimental revogado:
"O Advogado-Geral da União, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 , e
Considerando a definição de políticas e diretrizes para as ações de tecnologia da informação e comunicação da instituição e a necessidade de se promover maior integração de sistemas entre os órgãos da Advocacia-Geral da União,
Resolve:
Art. 1º O art. 2º do Ato Regimental nº 1, de 21 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º .....
I - Procurador-Geral da União;
II - Procurador-Geral da Fazenda Nacional;
III - Consultor-Geral da União;
IV - Corregedor-Geral da Advocacia da União;
V - Secretário-Geral de Contencioso;
VI - Secretário-Geral de Consultoria;
VII - Procurador-Geral Federal;
VIII - Secretário-Geral da Advocacia-Geral da União
IX - Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União; e
X - Gerente de Tecnologia da Informação da AGU." (NR)
Art. 2º Este Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS"