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Exibindo: 41 normas.
Lei nº 8.153 de 01/09/2011 - Vitória-
Municipal - Publicado em 2 set 2011
Lei nº 8.145 de 29/08/2011 - Vitória-
Municipal - Publicado em 5 set 2011
Dispõe sobre a proibição da destinação de óleo comestível no Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 8.144 de 29/08/2011 - Vitória-
Municipal - Publicado em 5 set 2011
Lei nº 8.140 de 05/08/2011 - Vitória-
Municipal - Publicado em 12 ago 2011
Lei nº 8.137 de 28/07/2011 - Vitória-
Municipal - Publicado em 30 jul 2011
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 7.671, de 17 de abril de 2009.
Lei nº 8.129 de 21/06/2011 - Vitória-
Municipal - Publicado em 27 jun 2011
Lei nº 8.128 de 21/06/2011 - Vitória-
Municipal - Publicado em 27 jun 2011
Lei nº 8.127 de 21/06/2011 - Vitória-
Municipal - Publicado em 27 jun 2011
Altera a redação da Lei nº 8.018, de 29 de novembro de 2010.
Lei nº 8.193 de 15/06/2011 - Vitória-
Municipal - Publicado em 7 dez 2011
Lei nº 8.121 de 25/05/2011 - Vitória-
Municipal - Publicado em 2 jun 2011
Lei nº 8.110 de 03/05/2011 - Vitória-
Municipal - Publicado em 6 mai 2011
Lei nº 8.108 de 20/04/2011 - Vitória-
Municipal - Publicado em 26 abr 2011
Lei nº 8.104 de 20/04/2011 - Vitória-
Municipal - Publicado em 26 abr 2011
Lei nº 8103 DE 19/04/2011 - Vitória-
Municipal - Publicado em 3 mai 2011
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