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Exibindo: 51 normas.
Lei nº 8.018 de 23/11/2010 - Vitória-
Municipal - Publicado em 29 nov 2010
Lei nº 8.017 de 23/11/2010 - Vitória-
Municipal - Publicado em 29 nov 2010
Lei nº 8.016 de 23/11/2010 - Vitória-
Municipal - Publicado em 29 nov 2010
Lei nº 8.012 de 20/10/2010 - Vitória-
Municipal - Publicado em 29 out 2010
Lei nº 8.005 de 06/10/2010 - Vitória-
Municipal - Publicado em 9 out 2010
Lei nº 7.999 de 27/09/2010 - Vitória-
Municipal - Publicado em 30 set 2010
Dispõe sobre a afixação de tabela de preços dos serviços nas agências bancárias.
Lei nº 7.986 de 03/08/2010 - Vitória-
Municipal - Publicado em 9 ago 2010
Lei nº 7.982 de 29/07/2010 - Vitória-
Municipal - Publicado em 4 ago 2010
Lei nº 7.966 de 06/07/2010 - Vitória-
Municipal - Publicado em 7 jul 2010
Lei nº 7.967 de 05/07/2010 - Vitória-
Municipal - Publicado em 8 jul 2010
Lei nº 7.965 de 05/07/2010 - Vitória-
Municipal - Publicado em 7 jul 2010
Lei nº 7.960 de 29/06/2010 - Vitória-
Municipal - Publicado em 1 jul 2010
Institui, no Município de Vitória, o serviço de táxi para pessoas com necessidades especiais.
Lei nº 7.988 de 23/06/2010 - Vitória-
Municipal - Publicado em 9 ago 2010
Lei nº 7.952 de 11/06/2010 - Vitória-
Municipal - Publicado em 12 jun 2010
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