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Exibindo: 75 normas.
Lei nº 7393 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 23 ago 2023
Lei nº 7221 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 23 ago 2023
Lei nº 7267 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 23 ago 2023
Lei nº 7357 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 23 ago 2023
Lei nº 7306 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 5 set 2023
Lei nº 7290 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 5 set 2023
Lei nº 7381 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 6 set 2023
Lei nº 7305 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 5 set 2023
Lei nº 7308 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 5 set 2023
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.
Lei nº 7156 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 6 set 2023
Lei nº 7157 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 6 set 2023
Lei nº 7216 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 6 set 2023
Lei nº 7232 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 6 set 2023
Lei nº 7253 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 6 set 2023
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