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Exibindo: 49 normas.
Lei nº 18389 DE 11/10/2017 - Recife-
Municipal - Publicado em 17 out 2017
Lei nº 18380 DE 19/09/2017 - Recife-
Municipal - Publicado em 26 set 2017
Lei nº 18373 DE 11/09/2017 - Recife-
Municipal - Publicado em 12 set 2017
Dispõe sobre a disseminação do conteúdo do Estatuto da Juventude.
Lei nº 18370 DE 08/09/2017 - Recife-
Municipal - Publicado em 12 set 2017
Lei nº 18366 DE 07/08/2017 - Recife-
Municipal - Publicado em 10 ago 2017
Lei nº 18365 DE 01/08/2017 - Recife-
Municipal - Publicado em 3 ago 2017
Lei nº 18362 DE 26/07/2017 - Recife-
Municipal - Publicado em 28 ago 2017
Lei nº 18358 DE 26/07/2017 - Recife-
Municipal - Publicado em 27 jul 2017
Lei nº 18360 DE 26/07/2017 - Recife-
Municipal - Publicado em 27 jul 2017
Lei nº 18363 DE 26/07/2017 - Recife-
Municipal - Publicado em 27 jul 2017
Altera dispositivos da Lei nº 17.944, de 09 de dezembro de 2013.
Lei nº 18361 DE 26/07/2017 - Recife-
Municipal - Publicado em 27 jul 2017
Lei nº 18364 DE 26/07/2017 - Recife-
Municipal - Publicado em 27 jul 2017
Lei nº 18352 DE 19/07/2017 - Recife-
Municipal - Publicado em 20 jul 2017
Lei nº 18355 DE 19/07/2017 - Recife-
Municipal - Publicado em 20 jul 2017
Lei nº 18356 DE 19/07/2017 - Recife-
Municipal - Publicado em 20 jul 2017
Altera dispositivos da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991.
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