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Exibindo: 20 normas.
Lei nº 2305 DE 30/03/2017 - Palmas-
Municipal - Publicado em 30 mar 2017
Lei nº 2297 DE 30/03/2017 - Palmas-
Municipal - Publicado em 30 mar 2017
Lei nº 2294 DE 01/03/2017 - Palmas-
Municipal - Publicado em 1 mar 2017
Institui a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e adota outras providências.
Lei nº 2291 DE 10/01/2017 - Palmas-
Municipal - Publicado em 11 jan 2017
Dispõe sobre a segurança e proteção contra mordedura canina nesta capital e dá outras providências.
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