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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 415 de 30/12/2009 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 dez 2009

Institui o Calendário Fiscal de Arrecadação e define o índice de atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2010 (CATRIMA).

Decreto s/nº de 21/10/2009 - Manaus-

Municipal - Publicado em 21 out 2009

Decreto nº 269 de 02/09/2009 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 set 2009

Dispõe sobre a cobrança administrativa de créditos pertencentes ao Município de Manaus e dá outras providências.

Decreto nº 222 de 23/07/2009 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 jul 2009

REGULAMENTA a Lei nº 1.350, de 7 de julho de 2009, que instituiu a compensação de créditos tributários.

Decreto nº 217 de 17/07/2009 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 jul 2009

DISPÕE sobre pedido de isenção do IPTU de que trata a Lei nº 012, de 5 de julho de 1990.

Decreto nº 211 de 10/07/2009 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 jul 2009

Regulamenta o Programa Pague Fácil, instituído pela Lei nº 1.352, de 7 de julho de 2009.

Decreto nº 185 de 29/06/2009 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 jun 2009

ESTABELECE critérios de pagamento para débito existente, anterior a 2009, com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB e dá outras providências.

Decreto nº 183 de 26/06/2009 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 jun 2009

REGULAMENTA o Fundo Municipal de Fomento à Micro Pequena Empresa - FUMIPEQ, e estabelece outras providências.

Decreto s/nº de 08/06/2009 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 jun 2009

Decreto nº 83 de 28/04/2009 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 abr 2009

ALTERA o regulamento do sorteio do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2009.

Decreto nº 76 de 17/04/2009 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 abr 2009

ALTERA regulamento do sorteio do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - do exercício de 2009.

Decreto s/nº de 03/04/2009 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 abr 2009

Decreto nº 44 de 04/03/2009 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 mar 2009

PRORROGA o prazo de recolhimento da cota única e primeira parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular/2009.

Decreto nº 43 de 04/03/2009 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 mar 2009

REGULAMENTA o critério de cálculo do ISSQN em operações que envolvam locação de bens móveis com fornecimento de mão-de-obra e disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e para as operações que especifica.

Decreto nº 36 de 19/02/2009 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 fev 2009

DISCIPLINA a codificação e alíquotas para efeito de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e dos serviços que especifica.

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