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Exibindo: 32 normas.
Lei nº 10641 DE 14/06/2021 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 14 jun 2021
Lei nº 10631 DE 31/05/2021 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 24 jun 2021
Lei nº 10625 DE 19/05/2021 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 19 mai 2021
Lei nº 10624 DE 18/05/2021 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 19 mai 2021
Lei nº 10615 DE 26/04/2021 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 29 abr 2021
Lei nº 10611 DE 14/04/2021 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 29 abr 2021
Lei nº 10612 DE 14/04/2021 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 29 abr 2021
Proíbe a realização de cursos de ensino à distância na área da saúde e dá outras providências.
Lei nº 10606 DE 25/03/2021 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 25 mar 2021
Lei nº 10603 DE 24/02/2021 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 6 abr 2021
Lei nº 10601 DE 17/02/2021 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 6 abr 2021
Lei nº 10600 DE 17/02/2021 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 6 abr 2021
Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil no Município de Goiânia - COIMG.
Lei nº 10599 DE 12/02/2021 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 12 fev 2021
Dispõe sobre a suspensão do feriado de terça-feira de Carnaval no ano de 2021.
Lei nº 10598 DE 11/02/2021 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 11 fev 2021
Lei nº 10592 DE 21/01/2021 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 4 fev 2021
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