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Exibindo: 28 normas.
Lei nº 9924 DE 08/08/2012 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 13 ago 2012
Lei nº 9920 DE 08/08/2012 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 13 ago 2012
Lei nº 9926 DE 08/08/2012 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 13 ago 2012
Lei nº 9917 DE 08/08/2012 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 13 ago 2012
Lei nº 9927 DE 08/08/2012 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 13 ago 2012
Lei nº 9918 DE 08/08/2012 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 13 ago 2012
Lei nº 9919 DE 08/08/2012 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 13 ago 2012
Lei nº 9924 DE 08/08/2012 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 13 ago 2012
Lei nº 9920 DE 08/08/2012 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 13 ago 2012
Lei nº 9926 DE 08/08/2012 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 13 ago 2012
Lei nº 9913 DE 16/07/2012 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 26 jul 2012
Lei nº 9910 DE 25/06/2012 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 25 jun 2012
Lei nº 9904 DE 10/04/2012 - Fortaleza-
Municipal - Publicado em 19 abr 2012
Dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SMFC) e dá outras providências.
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