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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 180-E de 31/12/2008 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 31 dez 2008

Decreto nº 182-E de 31/12/2008 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 5 jan 2009

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia mencionado.

Decreto nº 181-E de 30/12/2008 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 31 dez 2008

Dispõe sobre os valores venais para efeito de cálculo do IPTU, relativo ao exercício de 2009, nos termos do art. 116, da Lei Complementar nº 459 de 30 de junho de 1998, que institui o código tributário do Município de Boa Vista.

Decreto nº 179-E de 29/12/2008 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 31 dez 2008

Aprova o calendário tributário do Município para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 177-E de 24/12/2008 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 29 dez 2008

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia mencionado.

Decreto nº 178-E de 01/12/2008 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 31 dez 2008

Dispõe sobre o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município de Boa Vista - URFMBV para o exercício de 2009.

Decreto nº 121-E de 01/09/2008 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 24 set 2008

Regulamenta a Lei nº 1.034, de 18 de abril de 2008, que estabelece penalidade aos estabelecimentos comerciais que venderem, servirem ou fornecerem bebidas alcoólicas, a crianças ou adolescentes no município de boa vista.

Decreto nº 81-E de 20/05/2008 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 21 mai 2008

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia mencionado.

Decreto nº 62-E de 30/04/2008 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 2 mai 2008

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia mencionado.

Decreto nº 46-E de 26/03/2008 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 31 mar 2008

Decreto nº 45-E de 17/03/2008 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 27 mar 2008

Altera a data do vencimento da cota única e primeira parcela do IPTU do exercício de 2008, na tabela do art. 2º do decreto nº 242/E, de 28 de dezembro de 2007.

Decreto nº 32-E de 18/02/2008 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 26 fev 2008

Altera dispositivos do Decreto nº 243/e de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Declaração Mensal de Serviços - DMS.

Decreto nº 6-E de 10/01/2008 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 16 jan 2008

Institui o Comitê Executivo da Zona de Processamento de Exportação de Boa Vista - ZPE de Boa Vista e expõe sua atribuição.

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