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Exibindo: 11 normas.

Decreto nº 11.232 de 31/12/2002 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 2 jan 2003

Da nova redação a dispositivo do Anexo do Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998.

Decreto nº 11.223 de 30/12/2002 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 31 dez 2002

Atualiza os valores venais de imóveis para lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2003, regulamenta o lançamento e o recolhimento do IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte, que com ele são cobradas, e dá outras providências

Decreto nº 11.222 de 30/12/2002 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 31 dez 2002

Regulamenta a Lei nº 8.468, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CCIP.

Decreto nº 11.219 de 20/12/2002 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 dez 2002

Altera o Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, para atualizar os valores referentes a emissão de certidão de inteiro teor e cópias de documentos.

Decreto nº 11.114 de 14/08/2002 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 16 ago 2002

Dispõe sobre a inclusão de preço público da Feira Orgânica, alterando o Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998.

Decreto nº 11.103 de 05/08/2002 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 ago 2002

Regulamenta a Lei nº 6.498, de 29 de dezembro de 1993.

Decreto nº 11.087 de 18/07/2002 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 jul 2002

Altera a redação dos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto nº 9.198, de 05 de maio de 1997, acrescenta o item 8 ao Grupo II do Anexo do Decreto nº 9.687/98, altera os incisos II e V do § 1º, do art. 62 e acrescenta §§ ao art. 68, ambos do RISSQN, e dá outras providências.

Decreto nº 11.065 de 19/06/2002 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 jun 2002

Regulamenta o art. 4º da Lei nº 8.291, de 29 de dezembro de 2001, que institui isenção de IPTU para imóveis edificados cedidos e ocupados como templos de qualquer culto.

Decreto nº 11.017 de 24/04/2002 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 25 abr 2002

Regulamenta a Lei n.º 6.831, de 17 de janeiro de 1995.

Decreto nº 10.949 de 04/02/2002 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 fev 2002

Altera os valores dos preços dos serviços não-compulsórios previstos no item V do Anexo do Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998.

Decreto nº 10.935 de 04/01/2002 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 jan 2002

Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2002 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal.

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