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Exibindo: 127 normas.
Protocolo ICMS nº 22 DE 14/03/2008
Federal - Publicado em 24 mar 2008
Protocolo ICMS nº 21 DE 14/03/2008
Federal - Publicado em 24 mar 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
Protocolo ICMS nº 19 de 14/03/2008
Federal - Publicado em 24 mar 2008
Protocolo ICMS nº 18 de 14/03/2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
Protocolo ICMS nº 17 de 14/03/2008
Federal - Publicado em 24 mar 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
Protocolo ICMS nº 16 de 14/03/2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.
Protocolo ICMS nº 15 DE 14/03/2008
Federal - Publicado em 24 mar 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
Protocolo ICMS nº 14 DE 14/03/2008
Federal - Publicado em 24 mar 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Protocolo ICMS nº 12 DE 05/03/2008
Federal - Publicado em 19 mar 2008
Protocolo ICMS nº 11 DE 05/03/2008
Federal - Publicado em 19 mar 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
Protocolo ICMS nº 10 DE 05/03/2008
Federal - Publicado em 19 mar 2008
Protocolo ICMS nº 9 de 05/03/2008
Federal - Publicado em 19 mar 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
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